Considerando as normas de registro contábil do MCASP e de consolidação das demonstrações contábeis, julgue o item subsequente.

O recebimento de dívida ativa pelo ente público configura receita orçamentária, devendo ser lançada em conta da classe 6, mas não configura variação patrimonial aumentativa, visto que o lançamento em conta da classe 4 já deveria ter sido realizado no momento do reconhecimento do direito do ente público perante o sujeito passivo.

Julgue o item seguinte no que se refere às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.

O balanço patrimonial do setor público deve ter, em seu quadro principal, ativos e passivos classificados em circulante e não circulante, e, em atendimento à Lei n.º 4.320/1964, deverá conter, também, quadro secundário no qual são apresentados os ativos e passivos financeiros e permanentes.

Julgue o item seguinte no que se refere às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.

O superávit obtido no balanço orçamentário consiste na diferença positiva entre as despesas previstas na lei orçamentária ou em créditos adicionais e as despesas efetivamente empenhadas.

À luz do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), julgue o próximo item.

Não é permitido um lançamento contábil que debite uma conta da classe 2 e credite uma conta da classe 6.

À luz do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), julgue o próximo item.

Contas de natureza patrimonial e de natureza orçamentária possuem atributo indicador do superávit financeiro, ou seja, atributo que indica se sua realização e(ou) o seu pagamento dependem ou não de autorização orçamentária.

À luz do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), julgue o próximo item.

Toda a execução das despesas da lei orçamentária anual é controlada por meio de contas da classe 6, uma vez que as contas da classe 5 são utilizadas somente para o registro inicial do orçamento e dos créditos adicionais aprovados.

De acordo com os procedimentos contábeis patrimoniais estabelecidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item a seguir.

Os custos de reinstalação de item do ativo imobilizado devem ser tratados de forma diversa dos custos da instalação inicial, uma vez que não devem ser incluídos no valor contábil do ativo.

De acordo com os procedimentos contábeis patrimoniais estabelecidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item a seguir.

O resultado patrimonial no setor público corresponde à diferença entre o valor total das variações patrimoniais aumentativas e o valor total das variações patrimoniais diminutivas, apurado na demonstração das mutações do patrimônio líquido.

De acordo com os procedimentos contábeis patrimoniais estabelecidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item a seguir.

Os gastos com pesquisa nunca podem ser reconhecidos como ativo intangível, ao passo que os gastos com atividades de desenvolvimento podem ser reconhecidos nessa categoria a depender da demonstração de que é provável que gerem benefícios econômicos futuros à entidade, por meio da venda ou da utilização do ativo.

De acordo com os procedimentos contábeis patrimoniais estabelecidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item a seguir.

O ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (goodwill) gerado internamente deve ser reconhecido como ativo intangível.

Em relação à despesa orçamentária, julgue o próximo item.

São restos a pagar apenas as despesas regularmente empenhadas e liquidadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro.

A respeito da receita orçamentária, julgue o item a seguir.

A etapa de arrecadação da receita consiste na transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.

A respeito da receita orçamentária, julgue o item a seguir.

De acordo com a atual classificação da receita conforme a sua natureza, o último dígito da natureza de receita tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação.

A respeito da receita orçamentária, julgue o item a seguir.

Do ponto de vista orçamentário, as receitas são reconhecidas a partir da sua arrecadação.

A respeito da receita orçamentária, julgue o item a seguir.

São classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas — incluídas as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no orçamento —, as operações de crédito por antecipação da receita e as emissões de papel-moeda.

A respeito da receita orçamentária, julgue o item a seguir.

A receita orçamentária será considerada efetiva caso os ingressos de disponibilidade de recursos tenham sido precedidos de registro do reconhecimento do direito ou quando constituam obrigações correspondentes.

A respeito da receita orçamentária, julgue o item a seguir.

No Brasil, a contabilidade pública não está obrigada a evidenciar, de forma tempestiva, os fatos ligados à administração orçamentária, financeira e patrimonial.

A respeito da receita orçamentária, julgue o item a seguir.

As receitas intraorçamentárias são a contrapartida das despesas classificadas na modalidade de aplicação 91 — aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social —, mas não são capazes de possibilitar a anulação do efeito da dupla contagem na consolidação das contas governamentais.

A respeito da receita orçamentária, julgue o item a seguir.

No caso de devolução de saldos de convênios, contratos e congêneres, se a restituição ocorrer no mesmo exercício em que tenham sido recebidas transferências do convênio, contrato ou congênere, deve-se contabilizá-la como dedução de receita orçamentária até o limite de valor das transferências recebidas no exercício.

Com relação aos regimes contábeis orçamentário e patrimonial, julgue o item a seguir.

O reconhecimento da receita no regime contábil orçamentário ocorre no momento de sua arrecadação, em obediência ao regime de competência.