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( ) Pactuarão aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS. ( ) Pactuarão referências das regiões intraestaduais e interestaduais de atenção à saúde para o atendimento da integralidade da assistência. ( ) Pactuarão as responsabilidades dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, de acordo com o seu porte demográfico e seu desenvolvimento econômico-financeiro.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.
II. No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte.
III. No sistema de transporte coletivo interestadual, observar-se-á, nos termos da legislação específica, a reserva de 1 (uma) vaga gratuita por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo.
IV. Há garantia de desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para as pessoas idosas que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo.
São diretrizes orientadoras para organização da Atenção Básica nos municípios:
I. Universalidade.
II. Resolutividade.
III. Integralidade.
IV. Longitudinalidade.
Quais estão corretas?
( ) Articular com o Ministério da Educação estratégias de indução às mudanças curriculares nos cursos de graduação e pós-graduação na área da saúde, visando à formação de profissionais e gestores com perfil adequado à Atenção Básica.
( ) Definir, de forma tripartite, estratégias de articulação junto às gestões estaduais e municipais do SUS, com vistas à institucionalização da avaliação e qualificação da Atenção Básica.
( ) Definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.
( ) Prestar, de forma pactuada, na Comissão Intergestora Regional (CIR), apoio integrado aos gestores dos Estados no processo de qualificação e de consolidação da Atenção Básica.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Preferiria congelar nos 50, mas deter o tempo como?
Por Martha Medeiros

(Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/donna/colunistas/martha-medeiros – texto adaptado
especialmente para esta prova).
Com relação ao que é conceituado e estipulado no Decreto n.º 10.950/2022, julgue o item subsecutivo.
Os órgãos e as entidades integrantes da estrutura organizacional do PNC não precisam incluir na previsão de seus orçamentos recursos financeiros específicos para o cumprimento de suas atribuições, previstas no Decreto n.º 10.950/2022, pois os incidentes com óleo não são previsíveis e os recursos podem ser obtidos a partir de créditos suplementares aprovados em caráter de urgência pelo Congresso Nacional.
Com relação ao que é conceituado e estipulado no Decreto n.º 10.950/2022, julgue o item subsecutivo.
Para fins do PNC, a função de Autoridade Nacional é exercida pelo ministro de Estado do meio ambiente.
Com relação ao que é conceituado e estipulado no Decreto n.º 10.950/2022, julgue o item subsecutivo.
As águas dos portos são consideradas águas marítimas sob jurisdição nacional somente quando forem oriundas do mar; quando oriundas de rios, elas são consideradas águas interiores.
Com relação ao que é conceituado e estipulado no Decreto n.º 10.950/2022, julgue o item subsecutivo.
Poluidor é o equipamento que, em razão de problemas em seu funcionamento ou negligência do responsável por sua operação, gera o incidente de poluição por óleo.
Com relação ao que é conceituado e estipulado no Decreto n.º 10.950/2022, julgue o item subsecutivo.
As ações de resposta são aquelas destinadas a avaliar, conter, reduzir, combater ou controlar um incidente de poluição por óleo, incluídas as ações adotadas para recuperar uma área atingida.
A respeito do P2R2, julgue o próximo item.
São diretrizes estratégicas do P2R2 a constante atualização de medidas preventivas que evitem que acidentes com produtos químicos perigosos aconteçam; a adoção de procedimentos que impeçam a ação dos governos distrital, estaduais e municipais, uma vez que a legislação ambiental é privativa do governo federal; e a definição das responsabilidades dos agentes públicos e privados em casos de ocorrência de acidentes com produtos químicos perigosos.
Acerca do SCI, julgue o item que se segue.
A utilização de terminologias padronizadas é um princípio do SCI que busca trazer clareza de comando e agilidade às respostas necessárias, no caso de ocorrência de um incidente.
Internet: https://www.ibama.gov.br/sophia/cnia/legislacao/MMA/RE0398-110608.PDF. (com adaptações)
A respeito dos dispositivos previstos na resolução em tela, julgue o item subsequente.
Um empreendedor precisará reavaliar o plano de emergência individual quando a análise de risco da instalação recomendar e sempre que a instalação sofrer modificações físicas capazes de afetar os seus procedimentos.
Internet: https://www.ibama.gov.br/sophia/cnia/legislacao/MMA/RE0398-110608.PDF. (com adaptações)
A respeito dos dispositivos previstos na resolução em tela, julgue o item subsequente.
A referida resolução exige que portos organizados disponham de planos de emergência individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, mas exime as instalações que não operem com carga de óleo de considerar cenários acidentais de poluição de óleo por navios.
Considerando as informações apresentadas, julgue o item seguinte, com base nos conceitos relacionados à ergonomia e à norma regulamentadora NR-17, do Ministério do Trabalho e da Previdência.
Um trabalho que pode ser executado tanto em pé quanto na posição sentada deverá ter seu posto de trabalho planejado para ser realizado em pé, no intuito de proteger o sistema circulatório do trabalhador, significativamente prejudicado quando se está na posição sentada.
Considerando essas informações, julgue o item a seguir, relacionados às ações de saúde para os empregados.
O PCMSO deve, obrigatoriamente, exigir a realização de exames médicos admissionais, que são aqueles realizados para que o empregado assuma suas atividades, ou seja, admitido na empresa após ter sido afastado por período superior a 30 dias por motivo de doença de natureza ocupacional ou não.
Considerando essas informações, julgue o item a seguir, relacionados às ações de saúde para os empregados.
Empregados expostos a níveis de pressão sonora elevados devem realizar o exame audiométrico quando admitidos na empresa, devendo, em sequência, repeti-lo anualmente tendo como referência a data do primeiro exame ou em intervalos menores definidos pelo responsável do PCMSO, e, por fim, no ato de sua demissão.
A ANP poderá vistoriar as instalações de refinarias de petróleo a qualquer momento, prescindindo de comunicação prévia.