Durante o acompanhamento da saúde dos servidores de um Ministério Público Estadual, observou-se o aumento progressivo de afastamentos por doenças relacionadas ao trabalho entre os empregados que desempenhavam atividades predominantemente em postos informatizados.

Em resposta, a Administração decidiu implementar medidas preventivas para reduzir a ocorrência de novos casos.

Sob a perspectiva da prevenção de doenças relacionadas ao trabalho, assinale a opção que apresenta a medida mais adequada. 

Durante a elaboração das especificações técnicas para a reforma de um edifício do Ministério Público Estadual, a equipe de engenharia discutiu quais instrumentos normativos deveriam fundamentar as exigências de segurança e saúde no trabalho a serem impostas à sociedade empresária contratada.

Sobre esses instrumentos normativos, analise as afirmativas a seguir.

I. As Normas Regulamentadoras (NR) estabelecem requisitos de observância obrigatória em matéria de segurança e saúde no trabalho, nos termos da legislação trabalhista.

II. As Normas Brasileiras (NBR), por apresentarem maior detalhamento técnico, substituem automaticamente as Normas Regulamentadoras quando tratarem do mesmo assunto.

III. As portarias que aprovam ou alteram as Normas Regulamentadoras possuem hierarquia normativa superior às leis federais que disciplinam a segurança e a saúde no trabalho.

Está correto o que se afirma em

Durante a reforma de um edifício do Ministério Público do Espírito Santo, foi solicitado ao Engenheiro de Segurança do Trabalho a elaboração de um documento técnico para subsidiar a caracterização da exposição dos trabalhadores a agentes nocivos, visando atender às exigências previdenciárias relativas ao reconhecimento do tempo especial de serviço.

Nesse caso, o documento mais adequado é o

 

Durante auditoria do Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional (SGSSO) de um Ministério Público Estadual, verificouse que as prioridades para prevenção de acidentes eram definidas exclusivamente pela alta administração, sem consulta aos trabalhadores ou aos seus representantes.

À luz dos princípios e requisitos da ISO 45001:2018, analise as afirmativas a seguir.

I. A consulta e a participação dos trabalhadores devem ocorrer na identificação de perigos, na avaliação de riscos e na definição de medidas de controle.

II. A ausência de mecanismos formais de consulta aos trabalhadores pode ser compensada pelo monitoramento de indicadores de desempenho do sistema.

III. Cabe à alta direção promover mecanismos que favoreçam a participação dos trabalhadores e a melhoria contínua do sistema de gestão.

Está correto o que se afirma em

Durante inspeção em obra de reforma de edifício do Ministério Público Estadual, o Engenheiro de Segurança do Trabalho constatou que um trabalhador usava protetor auricular danificado.

Verificou-se que a sociedade empresária havia fornecido o EPI, ministrado treinamento sobre seu uso e estabelecido procedimento para a substituição imediata dos equipamentos danificados, mediante comunicação do empregado.

Sobre o fato relatado, analise as afirmativas a seguir.

I. Compete ao empregado comunicar ao empregador qualquer alteração que torne o EPI impróprio para uso.

II. O fornecimento do EPI e o treinamento do trabalhador eximem o empregador da responsabilidade de fiscalizar a utilização do EPI durante a execução das atividades.

III. Compete ao empregador substituir imediatamente o EPI quando ele se tornar inadequado à proteção do trabalhador.

Está correto o que se afirma em

Durante a reforma do edifício-sede de um Ministério Público Estadual, identificou-se a necessidade de realizar cortes em peças de concreto com serra elétrica, atividade que gera elevados níveis de poeira respirável contendo sílica cristalina.

Após o reconhecimento do risco, foram propostas as medidas de prevenção a seguir.

1. Substituir o corte das peças no local pelo fornecimento de peças pré-cortadas em fábrica;

2. Fornecer respiradores com filtro adequado aos trabalhadores expostos;

3. Reduzir o tempo diário de exposição por meio de rodízio entre os operadores; e

4. Instalar sistema de exaustão local com captação da poeira junto ao ponto de corte.

À luz da hierarquia das medidas de prevenção prevista na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), assinale a opção que indica a sequência que melhor reflete a prioridade de adoção dessas medidas.  

Na reforma de um edifício, uma equipe executaria simultaneamente serviços em altura, soldagem, movimentação de cargas por guindaste e intervenções em circuito elétrico desenergizado, mediante bloqueio e etiquetagem.

Antes do início das atividades, o Engenheiro de Segurança do Trabalho deveria selecionar uma técnica que permitisse identificar perigos, analisar as interações entre as tarefas e definir medidas de controle antes da execução dos serviços.

Nessa situação, a ferramenta mais adequada é

Durante a fase de elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) para a construção de um novo edifício destinado a abrigar unidades do Ministério Público do Espírito Santo, o Engenheiro de Segurança do Trabalho participou das reuniões de compatibilização dos projetos arquitetônico, estrutural e de instalações.

Na ocasião, verificou-se que a futura sala destinada ao funcionamento de um grupo gerador apresentava ventilação insuficiente e acesso restrito para manutenção, fatores com potencial para elevar a exposição dos trabalhadores a agentes físicos e químicos durante a operação do equipamento.

Considerando os princípios do PGR previstos na NR-1, assinale a opção que apresenta, corretamente, a medida mais compatível com a etapa em que essa situação foi identificada. 

Durante auditoria interna realizada em uma obra de ampliação da sede do Ministério Público do Espírito Santo, a equipe de Engenharia de Segurança do Trabalho verificou que a organização havia implementado um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) que incluía um inventário de riscos ocupacionais e um plano de ação.

Meses após o início da execução dos serviços, foram introduzidos novos equipamentos de corte e alterado o processo de movimentação de chapas metálicas, sem que o inventário e o plano de ação fossem revisados.

A direção da obra alegou que as medidas de controle anteriormente implantadas permaneciam suficientes, razão pela qual não haveria necessidade de atualização do PGR.

Sobre o caso apresentado, à luz da NR-1, assinale a opção que indica a conduta mais adequada.

No primeiro mês do exercício financeiro X, Inês, que atua em um setor de controle interno do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), recebeu a informação de que a Instituição recebera recursos previstos na lei orçamentária anual (LOA) aprovada pela Assembleia Legislativa.

Sobre a situação descrita, à luz da Lei Complementar Estadual nº 95/1997, assinale a afirmativa correta. 

Ana, servidora ocupante de cargo em comissão no âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), foi informada sobre uma reunião que seria realizada pelo conselho responsável pela gestão do Fundo Estadual de Reparação de Interesses Difusos Lesados, que teria uma pauta de grande relevância para a atuação finalística da Instituição.

Ao delinear as medidas de apoio que tinha o munus de adotar na referida reunião, Ana partiu da premissa correta de que o Fundo

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo, pelo órgão de execução com atribuição, pretende realizar operações de classificação e avaliação de dados pessoais de alguns investigados em procedimentos de investigação criminal que tramitam no âmbito da Instituição.

Ao decidir pela realização dessas atividades, o órgão de execução concluiu, corretamente, que 

Determinada estrutura orgânica do Ministério Público do Estado do Espírito Santo entendeu que seria necessária a revisão de uma meta do Plano Estratégico (PE) da Instituição.

Ao analisar os balizamentos estabelecidos pela Portaria nº 8.565/2017, a referida estrutura concluiu, corretamente, que  

João, servidor do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, foi promovido e passou a ocupar uma classe distinta daquela que ocupava, o que levou ao seu enquadramento na nova situação da carreira.

À luz dessa constatação, é correto afirmar que João

Os segmentos textuais a seguir foram retirados do romance Dom Casmurro.

Assinale aquele que exemplifica o modo descritivo de organização discursiva. 

Assinale a opção que indica a frase que está rigorosamente dentro dos modelos da norma culta. 

As frases a seguir têm as leis como tema; assinale a frase que mostra uma visão positiva das leis. 

“As leis são como as teias de aranha: as simples mosquinhas e as pequenas borboletas se prendem nelas, enquanto as grandes varejeiras malfazejas as rompem e passam através.”

Sobre esse fragmento textual, assinale a afirmativa correta. 

“O direito de voto para eleger representantes é o direito básico pelo qual os demais são protegidos. Retirar esse direito equivale a reduzir a pessoa à escravidão, pois escravidão consiste em estar sujeito à vontade de outrem.”

Thomas Paine. Dissertação sobre os Primeiros Princípios do Governo. (1795)

Sobre a significação ou a estruturação desse fragmento textual, assinale a afirmativa correta. 

“Consideramos estas verdades como evidentes por si: que todos os homens são criados iguais; que são dotados pelo seu Criador de certos direitos inalienáveis; que entre esses direitos estão a vida, a liberdade e a procura da felicidade.”

Thomas Jefferson, Declaração de Independência dos EUA. (1776)

Sobre a significação e a estruturação desse segmento, assinale a afirmativa correta.