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Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul:
I. O território do município poderá ser dividido em distritos e subdistritos, criados, organizados e extintos por lei municipal, observada a legislação estadual.
PORQUE
II. O município tem competência para instituir região metropolitana, aglomerações urbanas e microrregiões.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Sobre o Capítulo VII – da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso, previsto na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.
( ) Entende-se como entidade familiar a comunidade formada apenas pela mulher e seus filhos.
( ) Aos maiores de 50 anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Considerando as disposições do Plano de Carreira dos Servidores do Município de Água Santa, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O recrutamento para os cargos efetivos far-se-á para a classe inicial de cada categoria funcional, mediante concurso público, nos termos disciplinados no Regime Jurídico dos Servidores do Município.
( ) As promoções obedecerão ao critério de tempo de exercício em cada classe e ao de merecimento.
( ) Classe é o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender mediante promoção.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
De acordo com a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, analise as assertivas abaixo:
I. O município de Água Santa é autorizado pela Lei Maria da Penha a promover programas e campanhas de enfrentamento da violência doméstica e familiar.
II. O cônjuge que cometa difamação contra sua esposa comete também violência psicológica contra ela.
III. Para que a mulher seja vítima de violência doméstica e familiar, é necessário que seja casada ou esteja em união estável com o agressor no momento da prática de violência.
Quais estão corretas?
Levando em consideração o que prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva, é chamada de:
Sobre a Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Para que haja responsabilização por ato de improbidade administrativa, basta a conduta do agente, sendo irrelevante a verificação de dolo com fim ilícito.
( ) O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao patrimônio público está sujeito apenas à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.
( ) O servidor municipal que exerça função pública, mas que esteja em estágio probatório, não é considerado agente público e, portanto, não se sujeita às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Sobre a Lei Municipal nº 1.113/2010, que reorganiza o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Água Santa, são vantagens que podem ser pagas ao servidor, EXCETO:
Sobre os direitos conferidos pela Constituição Federal de 1988 aos trabalhadores, assinale a alternativa correta.
Tendo em conta as disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, analise as assertivas abaixo:
I. O cordão de fita com desenhos de girassóis é símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas e seu uso é obrigatório para que seu portador possa exercer os direitos e garantias previstos em lei.
II. Entende-se por barreiras tecnológicas aquelas que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.
III. É garantida aos trabalhadores com deficiência a acessibilidade em cursos de formação e de capacitação.
Quais estão corretas?
Em relação ao que prevê a Lei Orgânica de Água Santa/RS a respeito da organização do município, assinale a alternativa correta.
O Município de Água Santa/RS tem cem por cento de qual bioma?
Tópico: Estatuto dos Funcionários Públicos
Municipais de Niterói
Conforme estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, prescreverá em
Tópico: Estatuto dos Funcionários Públicos
Municipais de Niterói
Nos casos de ausência ao serviço, sem causa justificada, por mais de 60 (sessenta) dias, intercaladamente, durante o período de 12 (doze) meses, será aplicada a pena de
Tópico: Estatuto dos Funcionários Públicos
Municipais de Niterói
A pena de suspensão será aplicada ao servidor público do município de Niterói nos seguintes casos:
Tópico: Estatuto dos Funcionários Públicos
Municipais de Niterói
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, a responsabilidade administrativa resulta de
Tópico: Estatuto dos Funcionários Públicos
Municipais de Niterói
A falta do servidor ao serviço importará em perda integral das gratificações não incorporadas ao vencimento do respectivo mês, desde que ocorra
Tópico: Estatuto dos Funcionários Públicos
Municipais de Niterói
As licenças serão concedidas nos seguintes casos:
Tópico: Estatuto dos Funcionários Públicos
Municipais de Niterói
O Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói elenca os deveres do funcionário municipal. Assinale a opção que descreve ao menos três deveres.
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