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De acordo com a Lei Federal nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, o Art. 2º determina que, nos atendimentos em saúde mental de qualquer natureza, a pessoa e seus familiares ou responsáveis serão formalmente cientificados dos direitos enumerados.
Neste contexto, são direitos da pessoa portadora de transtorno mental:
I. Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades;
II. Ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade;
III. Ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração;
IV. Ter garantia de sigilo nas informações prestadas;
V. Ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.
Assinale a alternativa que apresenta a resposta CORRETA
Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito estadual:
I. Realizar a vigilância sanitária, epidemiológica, toxicológica e farmacológica.
II. Estimular a formação da consciência pública voltada à preservação da saúde e do meio ambiente.
III. Regulamentar, controlar e fiscalizar as ações e serviços públicos e privados de saúde.
IV. Controlar e fiscalizar atividades e serviços que apresentem risco à saúde, segurança e bem-estar da população e ao meio ambiente.
Quais estão corretas?
Casos crescentes de picada de escorpião acendem alerta; saiba como agir
Por Thais Szëgo

(Disponível em: https://revistagalileu.globo.com/saude/noticia/2025/06/casos-crescentes-depicada-de-escorpiao-acendem-alerta-saiba-como-agir.ghtml – texto adaptado especialmente para esta prova).
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