Questões de Concurso Comentadas para Analista Judiciário - Análise de Sistemas

Q2542345

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - lista Judiciário - Analista de Sistemas - Banco de Dados |

Q2542345 Banco de Dados

Durante o desenvolvimento de um sistema de gestão processual para o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, percebe-se que é crucial garantir a integridade e a consistência dos dados relacionados aos processos judiciais, suas partes envolvidas e movimentações. Optou-se por utilizar JPA 2.0 para persistir objetos Java, visando facilitar a interação com o banco de dados relacional. Considerando o uso de JPA 2.0 em seu sistema de gestão processual, assinale a afirmativa correta.

A

Exige o uso de configuração programática para todas as entidades.

B

Não suporta o mapeamento de relacionamentos muitos-para-muitos.

C

Oferece suporte para transações ACID (Atomicidade, Consistência, Isolamento e Durabilidade).

D

Utiliza configuração baseada em arquivos XML como abordagem padrão mapeamento objeto-relacional.

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Q2542344

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - lista Judiciário - Analista de Sistemas - Banco de Dados |

Q2542344 Banco de Dados

Uma instituição pública do Poder Legislativo está considerando a migração de uma arquitetura monolítica para uma arquitetura distribuída de microsserviços para atualizar sua infraestrutura de tecnologia da informação. Essa mudança é contemplada para melhor atender às demandas por serviços on-line e possibilitar ajustes de escalabilidade e flexibilidade nos sistemas. Qual alternativa a seguir descreve corretamente um benefício da arquitetura de microsserviços em comparação com a arquitetura monolítica?

A

Maior acoplamento entre os componentes, facilitando a manutenção do sistema.

B

Redução da sobrecarga de comunicação entre os serviços devido à comunicação síncrona.

C

Melhor utilização de recursos de hardware devido à dependência de um único servidor de aplicação.

D

Isolamento de falhas, permitindo que problemas em um microsserviço não afetem o funcionamento dos outros.

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Q2542343

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - lista Judiciário - Analista de Sistemas - Banco de Dados |

Q2542343 Banco de Dados

Considere que o Tribunal de Justiça do Maranhão se depara regularmente com dificuldades para lidar com picos de tráfego em seu site durante períodos sazonais. Sua equipe de tecnologia da informação considera adotar uma arquitetura distribuída de microsserviços para melhorar a escalabilidade e a disponibilidade de sua plataforma. Trata-se de característica comum associada à implantação de uma arquitetura distribuída de microsserviços:

A

Dificuldade na comunicação entre os microsserviços devido à baixa latência.

B

Dependência de um único ponto de falha devido à descentralização dos serviços.

C

Coordenação de transações distribuídas e consistência de dados entre os microsserviços.

D

Necessidade de hardware de alta capacidade para suportar a escalabilidade vertical dos microsserviços.

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Q2542342

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - lista Judiciário - Analista de Sistemas - Banco de Dados |

Q2542342 Banco de Dados

O PostgreSQL oferece um sistema de permissões que inclui a capacidade de definir funções e atribuir privilégios específicos. O gerenciamento dessas permissões é crucial para a segurança do banco de dados. Considere que será concedido a um determinado usuário chamado relatorio_user o privilégio de apenas selecionar dados da tabela vendas. O comando SQL que realiza essa tarefa corretamente é:

A

AUTHORIZE relatorio_user SELECT ON vendas.

B

GRANT SELECT ON TABLE vendas TO relatorio_user.

C

ALTER USER relatorio_user WITH SELECT ON vendas.

D

SET PERMISSIONS FOR relatorio_user AS SELECT ON vendas.

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Q2542341

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - lista Judiciário - Analista de Sistemas - Banco de Dados |

Q2542341 Banco de Dados

O setor de tecnologia da informação do Tribunal de Justiça do Maranhão planeja implementar uma solução de alta disponibilidade para seu sistema de banco de dados PostgreSQL, visando minimizar o tempo de inatividade e garantir, assim, a integridade dos dados. Nesse contexto, é fundamental que seus administradores de banco de dados compreendam as opções de replicação disponíveis no PostgreSQL e saibam como configurá-las adequadamente. Os modos de replicação suportados nativamente pelo PostgreSQL a partir da versão 9.0 são:

A

Ativa e passiva.

B

Mestre e escravo.

C

Primária e secundária.

D

Assíncrona e síncrona.

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Q2542340

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - lista Judiciário - Analista de Sistemas - Banco de Dados |

Q2542340 Banco de Dados

Sobre triggers, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (Considere a trigger inserida no SGBD MySQL 8.)
( ) Um trigger é um objeto associado a uma tabela, que é utilizado para responder a um evento específico como insert, update, replace ou delete disparado.
( ) Não há como utilizar triggers em tabelas temporárias (temporary table).
( ) Para chamar uma trigger armazenada no banco de dados, deve-se inserir o comando CALL mais o nome da trigger.
( ) Os triggers podem ser disparados para responder antes ou depois de um evento.
A sequência está correta em

A

F, F, V, F.

B

V, V, F, V.

C

F, V, V, F.

D

V, F, F, V.

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Q2542338

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - lista Judiciário - Analista de Sistemas - Banco de Dados |

Q2542338 Banco de Dados

Qualquer banco de dados utilizado por mais de um usuário terá que administrar o controle de concorrência entre as informações que estão sendo acessadas pelos usuários. O controle de concorrência refere-se ao processo pelo qual o sistema de banco de dados regula e coordena as transações de diferentes usuários que tentam acessar os mesmos dados simultaneamente. É correto afirmar que a serializabilidade em transações de banco de dados garante:

A

Uma transação executada em uma única etapa atômica, sem possibilidade de interrupção.

B

As transações executadas em paralelo, aumentando, assim, a velocidade de processamento.

C

As transações executadas em um ambiente distribuído, aumentando, assim, a escalabilidade do sistema.

D

O resultado de uma execução concorrente de várias transações equivalente ao resultado de uma execução em série dessas transações.

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Q2542337

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - lista Judiciário - Analista de Sistemas - Banco de Dados |

Q2542337 Banco de Dados

Observe as seguintes tabelas feitas no Mysql Workbench 8.0:

Imagem associada para resolução da questão

O administrador do banco de dados fez uma lista de todos os cargos e seus respectivos funcionários, incluindo os cargos sem funcionários. Qual comando ele utilizou para gerar a tabela a seguir?

Imagem associada para resolução da questão

A

SELECT f.nomeFuncionario, c.nomeCargo from funcionario as f join cargo as c ON (c.codCargo = f.codCargo);

B

SELECT f.nomeFuncionario, c.nomeCargo from funcionario as f left join cargo as c ON (c.codCargo = f.codCargo);

C

SELECT f.nomeFuncionario, c.nomeCargo from funcionario as f cross join cargo as c ON (c.codCargo = f.codCargo);

D

SELECT f.nomeFuncionario, c.nomeCargo from funcionario as f right outer join cargo as c ON (c.codCargo = f.codCargo);

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Q2542336

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - lista Judiciário - Analista de Sistemas - Banco de Dados |

Q2542336 Banco de Dados

No contexto de um sistema de controle acadêmico, considere a seguinte tabela:
Matricula (CodAluno, CodTurma, CodDisciplina, NomeDisciplina, NomeAluno, CodLocalNascAluno, NomeLocalNascAluno)
As colunas possuem o seguinte significado:
• CodAluno - código do aluno matriculado.
• CodTurma - código da turma na qual o aluno está matriculado.
• CodDisciplina - código que identifica a disciplina da turma.
• NomeDisciplina - nome de uma disciplina da turma.
• NomeAluno - nome do aluno matriculado.
• CodLocalNascAluno - código da localidade em que nasceu o aluno.
• NomeLocalNascAluno - nome da localidade em que nasceu o aluno.
Em que forma normal encontra-se essa tabela?

A

Não normalizada.

B

1ª forma normal.

C

2ª forma normal.

D

3ª forma normal.

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Q2542335

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - lista Judiciário - Analista de Sistemas - Banco de Dados |

Q2542335 Banco de Dados

Analise o seguinte diagrama entidade-relacionamento e analise as afirmativas a seguir:

Imagem associada para resolução da questão

I. A transposição do diagrama entidade-relacionamento para o modelo relacional irá gerar 4 tabelas no banco de dados.

II. A cardinalidade mínima “0” na cardinalidade (0,n) significa opcional.

III. O eleitor obrigatoriamente deve estar vinculado a uma justificativa.

IV. Na transposição do diagrama entidade-relacionamento para o modelo relacional, o atributo identificador NumJustificativa da tabela Justificativa irá virar uma foreign key na tabela Eleitor.

Está correto o que se afirma apenas em

A

I e II.

B

III e IV.

C

I, II e III.

D

II, III e IV.

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Q2542334

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - lista Judiciário - Analista de Sistemas - Banco de Dados |

Q2542334 Banco de Dados

Quando se trata de interação com um banco de dados usando a classe SqlCommand em C#, é essencial entender as distinções entre os métodos ExecuteNonQuery() e ExecuteReader(). Assinale a afirmativa que descreve corretamente essas diferenças.

A

ExecuteNonQuery() é utilizado apenas para consultas de seleção de dados; ExecuteReader() é usado para consultas de modificação de dados.

B

ExecuteNonQuery() retorna os dados da consulta em um objeto SqlDataReader; ExecuteReader() executa comandos que não retornam dados, como inserção, exclusão e atualização.

C

ExecuteNonQuery() é usado para consultas que retornam um único valor agregado, como uma soma ou contagem; ExecuteReader() é usado para consultas que retornam vários registros de dados.

D

ExecuteNonQuery() é utilizado para executar comandos que não retornam dados, como inserção, exclusão e atualização; ExecuteReader() é usado para consultas de seleção de dados que retornam um objeto SqlDataReader com os resultados.

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Q2542333

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - lista Judiciário - Analista de Sistemas - Banco de Dados |

Q2542333 Algoritmos e Estrutura de Dados

Qual das seguintes afirmativas sobre o algoritmo de ordenação MergeSort é verdadeira?

A

MergeSort tem uma complexidade de tempo média pior do que a do QuickSort.

B

MergeSort é um algoritmo de ordenação estável, preservando a ordem relativa de elementos iguais.

C

MergeSort sempre divide o array em partes de tamanhos iguais, independentemente da estrutura dos dados.

D

MergeSort é um algoritmo in-place, ou seja, não requer espaço adicional proporcional ao número de elementos a serem ordenados.

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Q2542332

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - lista Judiciário - Analista de Sistemas - Banco de Dados |

Q2542332 Algoritmos e Estrutura de Dados

Em uma Árvore Binária de Busca (BST) balanceada, qual das seguintes operações geralmente exibe uma complexidade de tempo média de O (log n), considerando a estrutura balanceada da árvore?

A

Inserção de um novo nó e remoção de um nó.

B

Remoção de um nó e busca por um elemento.

C

Inserção de um novo nó e busca por um elemento.

D

inserção de um novo nó, remoção de um nó e busca por um elemento.

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Q2542331

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - lista Judiciário - Analista de Sistemas - Banco de Dados |

Q2542331 Arquitetura de Computadores

O que ocorre quando um cálculo aritmético resulta em um valor que excede a capacidade máxima representável pelo sistema de numeração utilizado?

A

Overflow.

B

Underflow.

C

Estouro de memória.

D

Inconsistência de precisão.

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Q2536529

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Provas: Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Analista Judiciário - Analista de Sistemas - Desenvolvimento | Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - lista Judiciário - Analista de Sistemas - Banco de Dados | Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Analista Judiciário - Analista de Sistemas - Suporte e Rede | Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Analista Judiciário - Analista de Sistemas - Segurança da Informação | Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Analista Judiciário - Analista de Sistemas - Governança e Gestão de TIC |

Q2536529 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Joyce logrou êxito na aprovação para o cargo efetivo de Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Considerando a nomeação, o compromisso, a posse e o exercício da servidora, analise as afirmativas a seguir.

I. Ela tomará posse em seu cargo dentro de trinta dias, contados da publicação do ato de nomeação no Diário da Justiça, podendo esse prazo ser prorrogado, por mais trinta dias, pelo presidente do Tribunal.
II. A servidora nomeada para o Tribunal de Justiça prestará compromisso e tomará posse perante o presidente do Tribunal de Justiça.
III. Joyce, servidora efetiva, terá quinze dias improrrogáveis para o início do exercício, contados da publicação do ato de nomeação.
IV. Não respeitados os prazos preconizados, a servidora será exonerada se após nomeada não tomar posse.
V. Todos os direitos e deveres da servidora do Poder Judiciário só serão considerados a partir da data do exercício.

Considerando o Código de Divisão e Organização Judiciária do Maranhão, está correto o que se afirma em

A

I, II, III, IV e V.

B

I e V, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

III e V, apenas.

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Q2536528

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Provas: Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Analista Judiciário - Analista de Sistemas - Desenvolvimento | Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - lista Judiciário - Analista de Sistemas - Banco de Dados | Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Analista Judiciário - Analista de Sistemas - Suporte e Rede | Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Analista Judiciário - Analista de Sistemas - Segurança da Informação | Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Analista Judiciário - Analista de Sistemas - Governança e Gestão de TIC | Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Oficial de Justiça |

Q2536528 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A remuneração dos cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Maranhão é composta pelo vencimento básico, acrescida das vantagens pecuniárias permanentes ou temporárias estabelecidas em lei. O Poder Judiciário disporá, por resolução do Tribunal de Justiça, sobre a concessão mensal da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) e anual da Gratificação por Produtividade Judiciária (GPJ). Sobre a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) e a Gratificação por Produtividade Judiciária (GPJ), é correto afirmar que:

A

A Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) é composta de 30% sobre o vencimento do cargo efetivo.

B

É vedada a concessão da Gratificação de Produtividade Judiciária (GPJ) sem a prévia fixação de metas e a individualização do limite de servidores que a ela terão direito.

C

A opção pela Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) implicará obrigatoriedade ao regime de trabalho telepresencial de sete horas diárias e à execução de atividades diferenciadas de suas funções.

D

A Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) compõe-se de valor fixado por resolução do Tribunal de Justiça sobre percentual do vencimento base do cargo efetivo, pelo alcance de metas de produtividade fixadas pelo Tribunal de Justiça.

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Q2536527

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Provas: Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Analista Judiciário - Analista de Sistemas - Desenvolvimento | Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - lista Judiciário - Analista de Sistemas - Banco de Dados | Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Analista Judiciário - Analista de Sistemas - Suporte e Rede | Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Analista Judiciário - Analista de Sistemas - Segurança da Informação | Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Analista Judiciário - Analista de Sistemas - Governança e Gestão de TIC | Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Oficial de Justiça |

Q2536527 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Tendo em foco os Juizados Especiais do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Ficam incluídas na competência das Turmas Recursais Cíveis e Criminais as demandas processadas e julgadas pelos juízes investidos na competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, enquanto estes não forem criados e instalados.

B

As atividades dos juízes leigos e conciliadores, exercidas voluntariamente por não servidores do Poder Judiciário, serão consideradas serviço público relevante, não importando em vínculo estatutário ou trabalhista com o Poder Judiciário, mas constituindo títulos em concurso para provimento de cargos do Poder Judiciário.

C

Na execução serão cotadas custas, mas o seu pagamento ocorrerá apenas se reconhecida a litigância de má-fé, se julgados improcedentes os embargos do devedor ou se tratar de execução de sentença que tenha sido objeto de recurso não provido do devedor, sendo que, nesta última hipótese, as custas devem integrar, desde o início, o cálculo do débito em execução.

D

As causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo estão compreendidas na competência do Juizado Especial Cível para conciliação, processo e julgamento, sendo consideradas de menor complexidade. No entanto, a opção pelo procedimento da Lei Federal nº 9.099/1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Civis e Criminais, importará renúncia ao crédito que exceder ao limite de quarenta vezes o salário mínimo, inclusive na hipótese de conciliação.

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Q2536526

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Provas: Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Analista Judiciário - Analista de Sistemas - Desenvolvimento | Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - lista Judiciário - Analista de Sistemas - Banco de Dados | Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Analista Judiciário - Analista de Sistemas - Suporte e Rede | Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Analista Judiciário - Analista de Sistemas - Segurança da Informação | Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Analista Judiciário - Analista de Sistemas - Governança e Gestão de TIC | Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Oficial de Justiça |

Q2536526 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Na forma regrada pelo Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão (Resolução-GP nº 14, de 17 de fevereiro de 2021), e tendo em vista as alterações promovidas pela Resolução-GP nº 08, de 02 de fevereiro de 2023, é correto afirmar sobre o Órgão Especial do Tribunal de Justiça, EXCETO:

A

Tem competência originária para processar e julgar o vice-governador, nas infrações penais comuns.

B

Será composto pelos dez desembargadores mais antigos no Tribunal e por dez desembargadores eleitos dentre os demais, observando-se que o presidente do Tribunal, o primeiro vice-presidente e o corregedor-geral da Justiça serão membros natos do Órgão Especial.

C

Tem como atribuição propor ao Poder Legislativo alteração do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado, bem como aumento ou diminuição do número de desembargadores e criação, alteração e extinção de comarcas, varas, juizados especiais, serventias extrajudiciais e cargos de juízes de direito e serventuários extrajudiciais.

D

Reunir-se-á com, no mínimo, dez desembargadores, além do seu presidente, quando não exigido quórum qualificado para deliberação. Quando exigido quórum qualificado para deliberação, o Órgão Especial não se reunirá sem a presença de quinze desembargadores, incluídos os suplentes e excluído o presidente, verificando-se o quórum no início do julgamento e impedindo-se aos desembargadores presentes deixar o julgamento, salvo motivo de força maior.

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Q2536524

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Provas: Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Analista Judiciário - Analista de Sistemas - Desenvolvimento | Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - lista Judiciário - Analista de Sistemas - Banco de Dados | Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Analista Judiciário - Analista de Sistemas - Suporte e Rede | Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Analista Judiciário - Analista de Sistemas - Segurança da Informação | Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Analista Judiciário - Analista de Sistemas - Governança e Gestão de TIC | Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Oficial de Justiça |

Q2536524 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

De acordo com a Lei nº 12.193/2023, que trata das custas judiciais e serviços públicos de natureza forense, assinale a afirmativa correta.

A

A competência para conhecer a reclamação contra servidor da Secretaria do Tribunal de Justiça é do Corregedor- Geral da Justiça do Tribunal.

B

Registrada a reclamação como Pedido de Providências, será determinada a notificação do reclamado para, no prazo de quinze dias, apresentar sua defesa e as provas que julgar necessárias.

C

Das decisões das reclamações e do processo administrativo disciplinar e da imposição de penas caberá recurso ao Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ).

D

Registrada a reclamação contra cobrança de custas processuais indevidas ou excessivas, a decisão judicial será proferida no mesmo prazo de defesa. Não sendo decidido neste prazo, a parte poderá reclamar diretamente ao corregedor geral da Justiça.

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Q2536523

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Provas: Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Analista Judiciário - Analista de Sistemas - Desenvolvimento | Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - lista Judiciário - Analista de Sistemas - Banco de Dados | Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Analista Judiciário - Analista de Sistemas - Suporte e Rede | Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Analista Judiciário - Analista de Sistemas - Segurança da Informação | Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Analista Judiciário - Analista de Sistemas - Governança e Gestão de TIC | Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Oficial de Justiça |

Q2536523 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A Lei nº 12.193/2023 dispõe sobre as custas judiciais incidentes sobre os serviços públicos de natureza forense. Com base nas disposições dessa Lei, e no que diz respeito às custas finais, assinale a afirmativa correta.

A

Nos feitos que tramitaram com isenção, para efeito de custas finais, serão computadas as custas processuais, taxa judiciária, distribuição e uma diligência de oficial de justiça.

B

Existindo custas processuais finais a recolher, de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00, o secretário judicial lançará os dados da dívida em sistema informatizado do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ), providenciando a baixa e o arquivamento do processo.

C

A leitura dos documentos será considerada automaticamente realizada se decorridos cinco dias sem a efetiva leitura, contados da data do envio do documento, não sendo possível alegar desconhecimento do conteúdo da comunicação enviada.

D

Frustrada a cobrança administrativa, o Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ) encaminhará a Certidão de Débito, com todos os requisitos exigidos pela legislação tributária à Secretaria de Estado da Fazenda para a devida inscrição na dívida ativa do Estado, acrescida atualização monetária, juros e multa de 30%.

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