Com base nas normas que regulam o setor minerário, julgue o item a seguir. 

A arrecadação e a distribuição dos recursos provenientes da compensação financeira pela exploração de recursos minerais (CFEM) são de competência privativa da União.

Com base nas normas que regulam o setor minerário, julgue o item a seguir. 

Na exploração comercial de água mineral, para garantir as qualidades higiênicas das fontes, são exigidos exames bacteriológicos com periodicidade mínima de seis meses.

Acerca dos princípios que pautam a governança pública, julgue o item a seguir.  

O princípio da integridade na governança pública impõe a adoção de políticas de conformidade (compliance) para a garantia de condutas éticas na administração pública. 

Acerca dos princípios que pautam a governança pública, julgue o item a seguir.  

O princípio da participação democrática na governança pública obriga governos a realizar consultas populares em todas as decisões administrativas.

Acerca dos princípios que pautam a governança pública, julgue o item a seguir.  

O princípio da equidade na governança pública visa garantir acesso justo e igualitário aos serviços públicos, influenciando diretamente as políticas públicas voltadas a minorias sociais.

Acerca dos princípios que pautam a governança pública, julgue o item a seguir.  

O princípio da integridade na governança pública exige a criação de mecanismos que garantam a conformidade das ações administrativas com os valores éticos e normativos da organização.

Julgue o item seguinte, a respeito de governabilidade, governança e transparência. 

Uma governança fraca pode comprometer a governabilidade ao gerar desconfiança nos processos institucionais e aumentar a resistência da população e do Poder Legislativo a novas políticas públicas.

Julgue o item seguinte, a respeito de governabilidade, governança e transparência. 

Uma governança forte implica, necessariamente, uma governabilidade forte, pois a governança bem estruturada garante a estabilidade política de um governo.  

Julgue o item seguinte, a respeito de governabilidade, governança e transparência. 

A transparência governamental não é um princípio absoluto, pois, em alguns casos, pode ser necessário sigilo para proteção da segurança nacional, investigações em andamento ou informações estratégicas. 

Julgue o item seguinte, a respeito de governabilidade, governança e transparência. 

O conceito de accountability horizontal consiste no controle que a sociedade exerce sobre a administração pública por meio de eleições, protestos públicos e participação civil.

Julgue o item seguinte, a respeito de governabilidade, governança e transparência. 

É obrigação legal dos entes da Federação disponibilizar, em meios eletrônicos de acesso público, informações sobre o lançamento e recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive a referente a recursos extraordinários. 

Julgue o item seguinte, a respeito de governabilidade, governança e transparência. 

A transparência passiva configura-se quando um órgão público divulga informações por iniciativa própria, sem necessidade de solicitação da sociedade. 

Considerando as melhores práticas de governança, julgue o item a seguir.

A governança no setor público se diferencia da governança no setor privado porque, naquele, ela não pode se basear na criação de valor, já que sua principal função, em tal caso, é a prestação de serviços à sociedade. 

Considerando as melhores práticas de governança, julgue o item a seguir.

A governança pública moderna exige que as instituições desenvolvam sistemas de avaliação de impacto e monitoramento contínuo, garantindo que as políticas implementadas alcancem seus objetivos e possam ser ajustadas conforme necessário. 

Considerando as melhores práticas de governança, julgue o item a seguir.

Em sistemas democráticos, a governança pública, além de abranger um conjunto de boas práticas, é também uma obrigação regulatória baseada em normas legais e institucionais. 

Considerando as melhores práticas de governança, julgue o item a seguir.

A adoção de boas práticas de governança no setor público tem impacto direto na redução da corrupção e no fortalecimento da democracia.

Considerando as melhores práticas de governança, julgue o item a seguir.

Governança pública e gestão pública são conceitos indistinguíveis e intercambiáveis no contexto de políticas públicas. 

Considerando a legislação brasileira em matéria ambiental e mineral, julgue o próximo item, relativo à lavra garimpeira, à segurança no beneficiamento, ao licenciamento ambiental e à pesquisa mineral.

Quando do acionamento da usina de beneficiamento, deve haver um sinal audível e visível a todos os operários pelo menos vinte minutos antes da movimentação efetiva dos equipamentos que ofereçam risco.

Considerando a legislação brasileira em matéria ambiental e mineral, julgue o próximo item, relativo à lavra garimpeira, à segurança no beneficiamento, ao licenciamento ambiental e à pesquisa mineral.

A outorga de lavra garimpeira não será admitida se existirem gasodutos, linhas de transmissão ou hidrelétricas na área requerida, devido à incompatibilidade entre os empreendimentos.  

Considerando a legislação brasileira em matéria ambiental e mineral, julgue o próximo item, relativo à lavra garimpeira, à segurança no beneficiamento, ao licenciamento ambiental e à pesquisa mineral.

A licença de instalação é o documento pelo qual se autoriza a operação da atividade ou do empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinadas para a operação.