Com base nas normas que regulam o setor minerário, julgue o ...

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Q3214919
Geologia Mineração ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Engenharia de Minas |
Q3214919 Geologia

Com base nas normas que regulam o setor minerário, julgue o item a seguir. 


A arrecadação e a distribuição dos recursos provenientes da compensação financeira pela exploração de recursos minerais (CFEM) são de competência privativa da União.

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