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I.O eSocial exige que as empresas informem os dados sobre a jornada de trabalho, salários e condições de saúde e segurança dos trabalhadores, visando garantir o cumprimento das normas trabalhistas.
II.O envio de dados ao eSocial é obrigatório apenas para empresas com mais de 100 empregados, ficando as empresas de menor porte desobrigadas dessa obrigação.
III.A escrituração digital das obrigações trabalhistas por meio do eSocial substitui o envio de documentos como a RAIS, CAGED e a GFIP.
Assinale a alternativa correta.
Com base na situação descrita, assinale a alternativa que apresenta a forma correta de calcular os proventos e descontos na folha de pagamento:
(__)Licença-maternidade: 120 dias para celetistas e até 180 dias para servidoras públicas, conforme adesão ao Programa Empresa Cidadã.
(__)Licença-paternidade: 5 dias para celetistas, podendo chegar a 20 dias em empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã; no setor público, o prazo pode variar conforme o estatuto.
(__)Licença para tratamento de saúde: Garantida ao servidor público mediante comprovação médica e avaliação pericial. No regime celetista, há afastamento pelo INSS a partir do 16º dia de incapacidade.
(__)Licença para exercício de mandato classista: No serviço público, servidores podem se afastar para atuar em sindicatos sem prejuízo da remuneração.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.O décimo terceiro salário constitui um direito social de natureza constitucional, estendido a todos os trabalhadores regidos pela CLT, incluindo empregados urbanos, rurais, avulsos e domésticos, independentemente do regime de contratação.
II.De acordo com a legislação vigente, a primeira parcela do décimo terceiro salário deve ser quitada impreterivelmente até o dia 30 de novembro, ao passo que a segunda deve ser paga até 20 de dezembro, observadas as hipóteses legais de antecipação.
III.O empregado que não completar 12 meses de vínculo empregatício no ano-calendário terá direito ao décimo terceiro salário calculado proporcionalmente ao número de meses efetivamente trabalhados, desde que o vínculo tenha superado 15 dias em pelo menos um mês.
É correto o que se afirma em:
Com base na situação apresentada, assinale a alternativa correta sobre o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço):
I.Férias: Permissões concedidas ao trabalhador para se afastar temporariamente do serviço sem que haja necessariamente a perda do vínculo empregatício. Algumas licenças são remuneradas, enquanto outras podem ser sem vencimentos.
II.Licenças: Período anual de descanso remunerado garantido ao trabalhador após um período mínimo de trabalho. Pode ser fracionado ou concedido de forma integral, dependendo da legislação aplicável.
III.Afastamentos: Situações que impedem temporariamente o exercício das funções, podendo ser motivadas por questões de saúde, acidente de trabalho ou outras circunstâncias previstas na legislação.
Após análise, assinale a alternativa correta.
Qual alternativa descreve corretamente a situação do trabalhador que é convocado conforme a necessidade e recebe pagamento proporcional ao período efetivamente trabalhado?
(__)No regime celetista, o trabalhador pode dividir suas férias em até três períodos, desde que um deles tenha no mínimo 14 dias corridos.
(__)No serviço público, servidores podem tirar férias a qualquer momento, independentemente da autorização da administração.
(__)O trabalhador celetista pode converter 1/3 de suas férias em abono pecuniário, recebendo o valor correspondente em dinheiro.
(__)Empregados celetistas podem acumular férias por mais de dois anos sem prejuízo.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I. O processo administrativo disciplinar investiga possíveis infrações funcionais, assegurando ampla defesa.
II. Exoneração de servidor em estágio probatório requer comprovação de desempenho insatisfatório, respeitando formalidades.
III. Aposentadoria é direito exclusivo de cargos comissionados, sem estender-se a servidores efetivos.
IV. O regime próprio de previdência complementa o regime geral, oferecendo ao servidor alternativas de contribuição.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I. Concurso público é forma constitucional de ingresso em cargo efetivo.
II. Contratação temporária pode suprir demandas emergenciais, atendendo requisitos legais específicos.
III. Estágio probatório dispensa qualquer avaliação de conduta, pois a nomeação já garante estabilidade.
IV. Remoção e redistribuição são mecanismos para adequar lotação conforme as necessidades da Administração.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I. O planejamento salarial considera a coerência interna e a competitividade externa.
II. Benefícios devem ser fixos e imutáveis, independentemente de mudanças legais ou demandas internas.
III. Políticas de remuneração que incentivam desempenho podem aprimorar retenção de talentos.
IV. A descrição de cargos detalhada não tem relevância para definição de faixas salariais.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I. O levantamento de necessidades orienta a definição de conteúdos e metodologias, tornando o processo mais eficiente.
II. A avaliação de eficácia não inclui a satisfação dos participantes, pois é exclusivamente financeira.
III. A programação de cursos sem considerar a estratégia empresarial pode gerar desperdício de recursos.
IV. A mensuração de retorno sobre investimento (ROI) contribui para justificar iniciativas de desenvolvimento.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I. Pode embasar promoções, transferências e identificação de necessidades de treinamento.
II. A falta de parâmetros claros torna o processo subjetivo e propenso a favorecimentos.
III. Métodos 360° incluem visão de colegas, chefias e subordinados na avaliação de competências.
IV. Programas de avaliação devem ignorar comportamentos e focar somente indicadores de produção.
Estão CORRETAS as afirmativas: