Com base nessa situação hipotética e na legislação vigente, julgue o item a seguir.

O eSocial é o sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas que, ao centralizar as informações em ambiente unificado, passou a substituir diversas obrigações acessórias anteriores, como o CAGED e a RAIS, além de servir como base para o FGTS‑Digital, que substituiu a GFIP/SEFIP.

Com base nessa situação hipotética e na legislação vigente, julgue o item a seguir.

O FGTS‑Digital, implantado em março de 2024, substituiu o sistema SEFIP/GFIP para o recolhimento do FGTS mensal e rescisório, sendo um sistema autônomo que gera as informações de cálculo do FGTS de forma independente, dispensando o envio prévio de dados ao eSocial pelo empregador.

No que diz respeito à integração entre ética, transparência e responsabilidade administrativa, julgue o item seguinte. 

A atuação do servidor público, mesmo quando em estrita conformidade com as normas legais e com os regulamentares vigentes, pode ser questionada sob o prisma ético quando caracterizar o desvio de finalidade, o abuso de poder formal ou a instrumentalização da legalidade para fins estranhos ao interesse público, hipóteses nas quais a observância da letra da lei não exclui a responsabilização por violação da moralidade administrativa.

Acerca da improbidade administrativa, julgue o item seguinte.

Após a vigência da Lei nº 14.230/2021, a responsabilização por ato de improbidade administrativa que cause dano ao erário passou a exigir a demonstração de dolo específico do agente, sendo a culpa grave, ainda que devidamente comprovada, insuficiente para configurar a conduta ímproba e ensejar o ressarcimento ao erário no âmbito da ação de improbidade.

Em relação ao texto e aos seus aspectos linguísticos, julgue o item a seguir.

No trecho “A chefe da Ouvidoria do COFFITO, Dra. Danielle Castro Azeredo, compartilhou com os participantes os resultados e aprendizados”, as vírgulas têm a função de isolar um aposto explicativo, cuja retirada não comprometeria a correção gramatical, mas alteraria o sentido original do período. 

Em relação ao texto e aos seus aspectos linguísticos, julgue o item a seguir.

Embora o texto “Dia do Ouvidor: COFFITO destaca escuta ativa na gestão pública” apresente informações e dados objetivos, ele não se caracteriza como dissertativo‑argumentativo, pois não desenvolve tese com a defesa sistemática por meio de argumentos organizados.

Em relação ao texto e aos seus aspectos linguísticos, julgue o item a seguir.

Na sentença “Sem nós, a sociedade fica vulnerável”, a vírgula após o pronome é obrigatória por separar uma oração subordinada adverbial condicional.

Em relação ao texto e aos seus aspectos linguísticos, julgue o item a seguir.

No trecho “O ministro ressaltou que a Lei de Acesso à Informação define a publicidade como regra geral e o sigilo, como exceção”, a vírgula após “sigilo” está corretamente empregada para indicar a elipse da forma verbal “define” na segunda estrutura coordenada, preservando‑se, assim, o paralelismo sintático do período.

Em relação ao texto e aos seus aspectos linguísticos, julgue o item a seguir.

No fragmento “em matérias relacionadas à biomecânica, ergonomia e funcionalidade motora”, a ausência do sinal indicativo de crase antes de “ergonomia” e “funcionalidade” configura um erro de paralelismo sintático.

Em relação ao texto e aos seus aspectos linguísticos, julgue o item a seguir.

No fragmento “A manutenção da norma, portanto, resguarda não apenas a autonomia técnica da fisioterapia”, a vírgula empregada após o vocábulo “portanto” é obrigatória, uma vez que se trata de um conectivo conclusivo intercalado.

Em relação ao texto e aos seus aspectos linguísticos, julgue o item a seguir.

Na sentença “Também consignou que o sistema processual brasileiro não restringe a perícia judicial exclusivamente aos médicos”, a inserção do pronome “se” imediatamente antes da forma verbal “restringe” mantém a correção gramatical do texto.