Questões de Concurso Comentadas para analista - direito
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( ) Manter serviços de assistência judiciária para os associados é um dever dos sindicatos.
( ) Celebrar contratos coletivos de trabalho é uma prerrogativa dos sindicatos.
( ) Os sindicatos poderão ser municipais, intermunicipais e estaduais, sendo vedados sindicatos nacionais.
( ) Uma das condições para o funcionamento do sindicato é a gratuidade do exercício dos cargos eletivos.
Assinale a sequência correta.
I. O pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito à contribuição para o FGTS.
II. A prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.
III. Para os casos em que a ciência da lesão ocorreu a partir de 13/11/2014, é quinquenal a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento de contribuição para o FGTS, observado o prazo de dois anos após o término do contrato.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)