Questões de Concurso Comentadas para analista de controle interno

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Q2473289 Direito Administrativo

Em relação ao controle interno e externo da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.



I. Controle exercido pelo Congresso Nacional com o auxílio do Tribunal de Contas da União destinado à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas. Aplicar-se, no que couber, à fiscalização exercida pelas casas legislativas e tribunais.


II. Controle institucional interno é aquele feito pela própria administração, no acompanhamento e na revisão de seus atos e práticas administrativas.


III. A Controladoria Geral da União é um exemplo de órgão que exerce a função de controle externo.


Está correto o que se afirma em

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Q2473282 Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) indica requisitos para o tratamento de dados. No caso de tratamento de dados feitos pela Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
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Q2473281 Direito Administrativo
Dentro do sistema de controle interno da Administração Pública, o Analista de Controle Interno, ao avaliar um ato específico, constatou, em sua opinião, a existência de ilegalidade no ato. Frente a esta situação, fez o respectivo relatório e encaminhou para o seu chefe imediato, o qual seria o responsável por tomar providências. Passado algum tempo, o Analista percebeu que o ato não foi corrigido e que outros atos com o mesmo vício de ilegalidade estavam sendo realizados. O funcionário, que é o seu chefe imediato e recebeu o seu relatório original não tomou qualquer providência ou respondeu ao Analista o porquê de não o fazer. Frente a tal situação, o Analista deve:
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Q2473280 Direito Administrativo
Uma pessoa jurídica praticou atos de corrupção em benefício próprio e de alguns de seus diretores. Nesse sentido, a pessoa jurídica responde
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Q2473279 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo as normas previstas na Lei nº 7.863/1999 de Belo Horizonte, a ação disciplinar contra o servidor público prescreverá:

I. Em cinco anos, em caso de infração punível com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade. II. Em três anos, em caso de infração punível com suspensão. III. Em um ano, em caso de infração punível com repreensão.

Está correto o que se afirma em
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Q2473278 Direito Administrativo
Foi constatada uma irregularidade em procedimento licitatório e na execução do contrato respectivo. As irregularidades não são passíveis de saneamento. Levando-se em consideração este fato, analise as afirmativas a seguir.

I. A despeito de irregularidade a decisão sobre a suspensão da execução ou declaração de nulidade do contrato decorrente somente será adotada na hipótese em que se revelar que a medida é de interesse público. Sendo possível, em determinados casos a continuidade do contrato e pela solução da irregularidade por meio de indenização por perdas e danos.
II. Constatada irregularidade no procedimento licitatório, este se torna nulo de pleno direito, não sendo possível, a sua validação. Constatada a irregularidade no contrato decorrente de licitação lícita, esse pode ser convalidado. Nesta segunda hipótese, não sendo possível a convalidação, havendo o interesse público maior na continuidade do contrato, este pode ser cumprido e resolvida a irregularidade por meio de indenização por perdas e danos.
III. No caso de declarada a nulidade de contrato administrativo, por irregularidade no contrato ou na licitação, por regra se operará a retroatividade, impedindo-se os efeitos jurídicos que o contrato deveria produzir ordinariamente e desconstituídos os já produzidos. Na hipótese de ser possível o retorno à situação fática anterior, a nulidade será resolvida por indenização por perdas e danos.
IV. Qualquer que seja a natureza da nulidade da licitação ou do contrato decorrente, a Administração Pública não terá o dever de indenizar o contratado pelo que já houver sido executado, independentemente de contratado ter contribuído ou não para a nulidade em questão.


Está correto o que se afirma apenas em 
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Q2473277 Direito Administrativo
Uma servidora pública, ocupante de cargo comissionado de livre nomeação, foi exonerada do cargo. Na publicação da exoneração foi indicado que a servidora pediu a exoneração do cargo, sendo publicada como “exoneração a pedido da servidora”. Entretanto, a servidora em questão não havia formulado qualquer pedido de exoneração. Aplicando-se ao caso concreto a “Teoria dos Motivos Determinantes”, assinale a afirmativa correta. 
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Q2473276 Direito Administrativo
Sobre consórcios públicos, assinale a afirmativa correta.
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Q2473275 Direito Administrativo
A Câmara Municipal de Belo Horizonte fez uma alteração em sua estrutura interna, cujo objetivo foi a criação de departamentos especializados de forma a prestar os serviços da Câmara para os munícipes de forma mais eficiente e rápida. É possível afirmar que esta medida é um exemplo de:
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Q2473274 Direito Administrativo
Um ato específico da Câmara Municipal de Belo Horizonte foi emitido, através do instrumento legal correto e pelo agente com poderes para tanto. O ato foi publicado e seu objeto é a alteração de procedimentos internos relativos aos funcionários da própria Câmara. Podemos afirmar que este ato contempla alguns princípios do direito administrativo:

I. Legalidade. II. Impessoalidade. III. Publicidade.

Estão presentes no ato os princípios
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Q2473060 Direito Constitucional
As comissões permanentes e temporárias do Congresso Nacional são órgãos colegiados que desempenham um papel fundamental no processo legislativo e na fiscalização das atividades do Poder Executivo. Elas são compostas por parlamentares e têm como objetivo discutir, analisar e emitir pareceres sobre os projetos de lei e outras matérias que tramitam no Congresso, além de realizar estudos e investigações sobre temas específicos de interesse nacional. Às comissões, em razão da matéria de sua competência, cabe
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Q2473059 Direito Constitucional
O Estatuto Constitucional dos Deputados e Senadores no Brasil é estabelecido principalmente pela Constituição Federal de 1988. Ambas as Casas do Congresso Nacional possuem prerrogativas e deveres específicos. Considerando o exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça.

II. Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.

III. O pedido de sustação será apreciado pela Casa respectiva no prazo de quarenta e cinco dias, prorrogável por igual período, do seu recebimento pela Mesa Diretora.

IV. Os Deputados e Senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.


Está correto o que se afirma apenas em 
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Q2473058 Direito Constitucional
O Congresso Nacional é o órgão máximo do Poder Legislativo no Brasil e tem uma série de atribuições fundamentais para o funcionamento do Estado democrático. Composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, o Congresso exerce diversas competências que incluem desde a elaboração de leis até o controle e fiscalização do poder Executivo. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
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Q2473057 Direito Constitucional
A competência comum entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios está prevista na Constituição Federal brasileira e abrange diversas áreas de atuação, nas quais todos os entes federativos têm responsabilidades compartilhadas. Essa competência visa promover a cooperação entre os diversos níveis de governo para o cumprimento de objetivos comuns e para o atendimento das necessidades da sociedade. Além disso, ela contribui para a descentralização administrativa e para a eficiência na prestação dos serviços públicos. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
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Q2473056 Direito Constitucional
A organização dos poderes em um Estado democrático é essencial para garantir o equilíbrio e a separação de funções entre os órgãos responsáveis pela elaboração, execução e interpretação das leis. Um dos poderes fundamentais nesse sistema é o poder Legislativo, que desempenha um papel central na elaboração das leis e no exercício da representação política da sociedade. Em relação à organização dos poderes, analise as afirmativas a seguir.

I. A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços. Cada Senador será eleito com dois suplentes.
II. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
III. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. Cada Estado e o Distrito Federal poderão eleger até três Senadores, com mandato de oito anos.
IV. O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei ordinária, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.

Está correto o que se afirma apenas em
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Q2473055 Direito Constitucional
A organização do Estado, nos termos da Constituição Federal brasileira, é estruturada de acordo com os princípios fundamentais estabelecidos na Carta Magna. Essa organização compreende a divisão e atuação dos Poderes, a distribuição de competências entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios, além das garantias fundamentais dos cidadãos. Em relação à organização do Estado, analise as afirmativas a seguir.

I. A criação, incorporação, fusão e o desmembramento de Municípios preservarão a continuidade e a unidade histórico-cultural do ambiente urbano, far-se-ão por lei estadual, obedecidos os requisitos previstos em Lei Complementar estadual, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações diretamente interessadas.
II. Os Estados devem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por Lei Complementar.
III. É assegurada, nos termos da lei, à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração.
IV. A faixa de até cento e cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei.

Está correto o que se afirma apenas em
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Q2473054 Direito Constitucional
Os direitos e deveres individuais e coletivos são fundamentais para o exercício da cidadania e para a construção de uma sociedade mais justa, solidária e democrática. É essencial que sejam respeitados e promovidos tanto pelo Estado quanto pelos próprios indivíduos, visando garantir o pleno desenvolvimento e a dignidade de todas as pessoas. Assim, assinale a afirmativa correta com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal. 
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Q2473053 Português
A importância da educação e conscientização no combate à violência feminina



        No contexto atual, é alarmante constatar que muitas mulheres ainda desconheçam os diferentes tipos de violência feminina perpetrados contra elas. Essa falta de conhecimento não apenas contribui para a perpetuação do ciclo de abuso, mas também as impede de buscar ajuda e se proteger adequadamente. Dentro dessa realidade preocupante, destacam-se diversos tipos de violência feminina, cada um com suas características e impactos específicos.

       A violência física, por exemplo, manifesta-se através de agressões diretas como socos, chutes e empurrões, deixando marcas visíveis e emocionais profundas. Já a violência psicológica, talvez menos evidente, é igualmente devastadora, minando a autoestima e o bem-estar emocional da vítima por meio de humilhações, xingamentos e ameaças constantes.

      A violência sexual é outra forma de agressão que merece atenção especial. Ela engloba qualquer tipo de abuso, coerção ou intimidação sexual não consentida, deixando cicatrizes emocionais que muitas vezes perduram por toda a vida. Enquanto isso, a violência patrimonial é uma realidade cruel na qual a vítima é submetida ao controle abusivo de seus bens e recursos financeiros, limitando sua independência e liberdade.

      Por fim, a violência moral, muitas vezes subestimada, também causa danos significativos ao expor a intimidade da mulher, difamando-a publicamente e comprometendo sua dignidade e reputação.

         Para combater essa falta de conhecimento e conscientizar as mulheres sobre seus direitos e formas de se protegerem, é fundamental implementar programas educacionais desde cedo, principalmente nas escolas. Educar crianças e adolescentes sobre respeito, igualdade de gênero e prevenção da violência é essencial para criar uma sociedade mais justa e igualitária.

        As escolas desempenham um papel fundamental nesse processo, pois são espaços privilegiados para a disseminação de conhecimento e valores. Ao incluir em suas grades curriculares conteúdos relacionados à violência de gênero, as escolas contribuem para a formação de cidadãos mais conscientes e engajados na luta contra a violência feminina.

          Além disso, é importante que as instituições de ensino ofereçam espaços seguros e acolhedores onde os alunos possam discutir abertamente questões relacionadas à violência de gênero, esclarecer dúvidas e buscar apoio em casos de violência. Além disso, é crucial que o papel da mulher como mãe seja valorizado e discutido dentro das famílias. Conversas abertas sobre questões relacionadas à violência de gênero e o ensino aos filhos sobre o respeito e a valorização das mulheres desde cedo são eficazes na promoção de mudanças culturais e comportamentais.

         Outra medida importante é a adoção de políticas mais rigorosas pelas plataformas digitais, que devem coibir publicações agressivas ou que promovam a violência contra as mulheres. A fiscalização rigorosa nessas plataformas pode ajudar a prevenir a disseminação de discursos de ódio e a proteger as mulheres do assédio online.

      As plataformas digitais têm uma visibilidade ampla e a capacidade de disseminar informações rapidamente. Portanto, é essencial que utilizemos essas ferramentas de forma responsável e ética, promovendo a conscientização e o combate à violência feminina em todas as esferas da sociedade.

    É essencial que a sociedade se una para garantir que essas leis sejam implementadas efetivamente e que as mulheres tenham acesso à informação, justiça e proteção necessárias para viverem livres de violência.



(Advogado Paulo Meira Passos, Diretor-Chefe da Meira Passos Advogados e Advogado da Comissão da OAB-MG. Disponível em: <https://www.
hojeemdia.com.br/opiniao/. Acesso em: fevereiro de 2024.)

A repetição indevida de palavras e/ou expressões pode comprometer o texto em relação ao nível de linguagem e clareza na transmissão da mensagem produzida. Assim, pode-se observar a seguir o emprego de termos que funcionam como elementos de coesão que mantêm o referente textual já introduzido e que impedem tal inadequação, com EXCEÇÃO de:
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Q2473052 Português
A importância da educação e conscientização no combate à violência feminina



        No contexto atual, é alarmante constatar que muitas mulheres ainda desconheçam os diferentes tipos de violência feminina perpetrados contra elas. Essa falta de conhecimento não apenas contribui para a perpetuação do ciclo de abuso, mas também as impede de buscar ajuda e se proteger adequadamente. Dentro dessa realidade preocupante, destacam-se diversos tipos de violência feminina, cada um com suas características e impactos específicos.

       A violência física, por exemplo, manifesta-se através de agressões diretas como socos, chutes e empurrões, deixando marcas visíveis e emocionais profundas. Já a violência psicológica, talvez menos evidente, é igualmente devastadora, minando a autoestima e o bem-estar emocional da vítima por meio de humilhações, xingamentos e ameaças constantes.

      A violência sexual é outra forma de agressão que merece atenção especial. Ela engloba qualquer tipo de abuso, coerção ou intimidação sexual não consentida, deixando cicatrizes emocionais que muitas vezes perduram por toda a vida. Enquanto isso, a violência patrimonial é uma realidade cruel na qual a vítima é submetida ao controle abusivo de seus bens e recursos financeiros, limitando sua independência e liberdade.

      Por fim, a violência moral, muitas vezes subestimada, também causa danos significativos ao expor a intimidade da mulher, difamando-a publicamente e comprometendo sua dignidade e reputação.

         Para combater essa falta de conhecimento e conscientizar as mulheres sobre seus direitos e formas de se protegerem, é fundamental implementar programas educacionais desde cedo, principalmente nas escolas. Educar crianças e adolescentes sobre respeito, igualdade de gênero e prevenção da violência é essencial para criar uma sociedade mais justa e igualitária.

        As escolas desempenham um papel fundamental nesse processo, pois são espaços privilegiados para a disseminação de conhecimento e valores. Ao incluir em suas grades curriculares conteúdos relacionados à violência de gênero, as escolas contribuem para a formação de cidadãos mais conscientes e engajados na luta contra a violência feminina.

          Além disso, é importante que as instituições de ensino ofereçam espaços seguros e acolhedores onde os alunos possam discutir abertamente questões relacionadas à violência de gênero, esclarecer dúvidas e buscar apoio em casos de violência. Além disso, é crucial que o papel da mulher como mãe seja valorizado e discutido dentro das famílias. Conversas abertas sobre questões relacionadas à violência de gênero e o ensino aos filhos sobre o respeito e a valorização das mulheres desde cedo são eficazes na promoção de mudanças culturais e comportamentais.

         Outra medida importante é a adoção de políticas mais rigorosas pelas plataformas digitais, que devem coibir publicações agressivas ou que promovam a violência contra as mulheres. A fiscalização rigorosa nessas plataformas pode ajudar a prevenir a disseminação de discursos de ódio e a proteger as mulheres do assédio online.

      As plataformas digitais têm uma visibilidade ampla e a capacidade de disseminar informações rapidamente. Portanto, é essencial que utilizemos essas ferramentas de forma responsável e ética, promovendo a conscientização e o combate à violência feminina em todas as esferas da sociedade.

    É essencial que a sociedade se una para garantir que essas leis sejam implementadas efetivamente e que as mulheres tenham acesso à informação, justiça e proteção necessárias para viverem livres de violência.



(Advogado Paulo Meira Passos, Diretor-Chefe da Meira Passos Advogados e Advogado da Comissão da OAB-MG. Disponível em: <https://www.
hojeemdia.com.br/opiniao/. Acesso em: fevereiro de 2024.)

Considerando o contexto, pode-se afirmar que, dentre os termos destacados a seguir, tem seu significado expresso de forma correta o indicado em:
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Q2473051 Português
A importância da educação e conscientização no combate à violência feminina



        No contexto atual, é alarmante constatar que muitas mulheres ainda desconheçam os diferentes tipos de violência feminina perpetrados contra elas. Essa falta de conhecimento não apenas contribui para a perpetuação do ciclo de abuso, mas também as impede de buscar ajuda e se proteger adequadamente. Dentro dessa realidade preocupante, destacam-se diversos tipos de violência feminina, cada um com suas características e impactos específicos.

       A violência física, por exemplo, manifesta-se através de agressões diretas como socos, chutes e empurrões, deixando marcas visíveis e emocionais profundas. Já a violência psicológica, talvez menos evidente, é igualmente devastadora, minando a autoestima e o bem-estar emocional da vítima por meio de humilhações, xingamentos e ameaças constantes.

      A violência sexual é outra forma de agressão que merece atenção especial. Ela engloba qualquer tipo de abuso, coerção ou intimidação sexual não consentida, deixando cicatrizes emocionais que muitas vezes perduram por toda a vida. Enquanto isso, a violência patrimonial é uma realidade cruel na qual a vítima é submetida ao controle abusivo de seus bens e recursos financeiros, limitando sua independência e liberdade.

      Por fim, a violência moral, muitas vezes subestimada, também causa danos significativos ao expor a intimidade da mulher, difamando-a publicamente e comprometendo sua dignidade e reputação.

         Para combater essa falta de conhecimento e conscientizar as mulheres sobre seus direitos e formas de se protegerem, é fundamental implementar programas educacionais desde cedo, principalmente nas escolas. Educar crianças e adolescentes sobre respeito, igualdade de gênero e prevenção da violência é essencial para criar uma sociedade mais justa e igualitária.

        As escolas desempenham um papel fundamental nesse processo, pois são espaços privilegiados para a disseminação de conhecimento e valores. Ao incluir em suas grades curriculares conteúdos relacionados à violência de gênero, as escolas contribuem para a formação de cidadãos mais conscientes e engajados na luta contra a violência feminina.

          Além disso, é importante que as instituições de ensino ofereçam espaços seguros e acolhedores onde os alunos possam discutir abertamente questões relacionadas à violência de gênero, esclarecer dúvidas e buscar apoio em casos de violência. Além disso, é crucial que o papel da mulher como mãe seja valorizado e discutido dentro das famílias. Conversas abertas sobre questões relacionadas à violência de gênero e o ensino aos filhos sobre o respeito e a valorização das mulheres desde cedo são eficazes na promoção de mudanças culturais e comportamentais.

         Outra medida importante é a adoção de políticas mais rigorosas pelas plataformas digitais, que devem coibir publicações agressivas ou que promovam a violência contra as mulheres. A fiscalização rigorosa nessas plataformas pode ajudar a prevenir a disseminação de discursos de ódio e a proteger as mulheres do assédio online.

      As plataformas digitais têm uma visibilidade ampla e a capacidade de disseminar informações rapidamente. Portanto, é essencial que utilizemos essas ferramentas de forma responsável e ética, promovendo a conscientização e o combate à violência feminina em todas as esferas da sociedade.

    É essencial que a sociedade se una para garantir que essas leis sejam implementadas efetivamente e que as mulheres tenham acesso à informação, justiça e proteção necessárias para viverem livres de violência.



(Advogado Paulo Meira Passos, Diretor-Chefe da Meira Passos Advogados e Advogado da Comissão da OAB-MG. Disponível em: <https://www.
hojeemdia.com.br/opiniao/. Acesso em: fevereiro de 2024.)

No trecho “As escolas desempenham um papel fundamental nesse processo, pois são espaços privilegiados para a disseminação de conhecimento e valores.” (6º§), a argumentação do articulista mostra:
Alternativas
Respostas
921: B
922: C
923: C
924: A
925: B
926: A
927: B
928: A
929: C
930: A
931: B
932: C
933: B
934: A
935: A
936: D
937: C
938: B
939: B
940: A