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Q446877
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Anterioridade , Outros princípios tributários ,
Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 1 |
Q446877 Direito Tributário
A respeito dos princípios constitucionais tributários, é correto afirmar que
Alternativas
Q446876
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Legalidade , Tributos Federais , IOF , IPI , IRPF e IRPJ , Impostos Estaduais , ITCMD , ICMS
Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 1 |
Q446876 Direito Tributário
Considere os impostos abaixo:
I. Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica;
II. Imposto sobre Produtos Industrializados;
III. Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros;
IV. Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos;
V. Imposto sobre a Prestação de Serviços de Comunicação.
Dentre eles, quais podem ter a alíquota modificada pelo Presidente da República, desde que atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei?
Alternativas
Q446875
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Integração e interpretação da Lei Tributária , Exclusão do Crédito Tributário , Isenção
Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 1 |
Q446875 Direito Tributário
Ômega S.A., pretende ver reconhecido judicialmente o direito à isenção quanto à CSLL, já que lhe é garantido o benefício com relação ao IRPJ, pois preenche os requisitos para a fruição da dispensa legal do pagamento desse imposto. A empresa fundamenta sua pretensão no fato de que ambas as modalidades tributárias partilham de natureza jurídica semelhante e apresentam o mesmo fato gerador.
Qual seria a técnica de interpretação a utilizar para decidir o pedido de Ômega?
Alternativas
Q446874
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto , Contribuição de Melhoria , Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Complementar em Direito Tributário , Tributos Federais , Contribuições Profissionais
Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 1 |
Q446874 Direito Tributário
De acordo com os princípios gerais do sistema tributário nacional, analise as afirmativas a seguir:
I. Sempre que possível os impostos terão caráter impessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
II. Cabe à lei complementar regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.
III. As contribuições de melhoria não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
IV. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário.
Das afirmativas acima, são corretas, somente
Alternativas
Q446873
Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo ,
Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 1 |
Q446873 Direito Constitucional
O Presidente da República possui competência privativa para praticar determinados atos. A maior parte não depende de autorização ou referendo do Poder Legislativo. Dentre as seguintes alternativas, a que depende de autorização ou referendo do Congresso consiste em
Alternativas
Q446872
Direito Constitucional Poder Legislativo , Câmara dos Deputados ,
Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 1 |
Q446872 Direito Constitucional
Um determinado deputado federal foi flagrado cometendo delito considerado inafiançável, sendo preso pelos agentes policiais estatais. Consoante as normas constitucionais, os autos da prisão devem ser remetidos para exame do ato
Alternativas
Q446871
Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo ,
Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 1 |
Q446871 Direito Constitucional
No chamado crime de responsabilidade ou crime político praticado por aquele que ocupa a Vice-Presidência da República, surge um órgão com competência constitucionalmente estabelecida. Esse órgão é o(a)
Alternativas
Q446869
Direito Constitucional Direitos Individuais ,
Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 1 |
Q446869 Direito Constitucional
Lupus, aposentado pelo regime geral da Previdência Social, é comunicado, por amigos também aposentados, da possibilidade de reconhecimento, pelo órgão previdenciário, de valores atrasados. Seu requerimento administrativo veio a ser indeferido, o que gerou a propositura de ação perante o Judiciário. Após dez anos, o seu processo continuava sem solução definitiva. À luz da principiologia constitucional, pode-se afirmar que restou violado o(s) princípio(s) do(a)
Alternativas
Q446868
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 1 |
Q446868 Direito Constitucional
Dentre as matérias abaixo, qual integra a competência legislativa concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal?
Alternativas
Q446867
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,
Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 1 |
Q446867 Direito Constitucional
A Constituição brasileira dispõe que “o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis” (art. 127).
Dentre os cargos abaixo, NÃO integra o Ministério Público o
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Q446866
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 1 |
Q446866 Direito Constitucional
A emenda constitucional, por definição, visa a modificar a Constituição. Contudo, a própria Constituição brasileira impõe limites e condições à aprovação de emendas constitucionais. Nesse sentido, é correto afirmar que uma proposta de emenda constitucional
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Q446865
Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução ,
Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 1 |
Q446865 Direito Constitucional
NÃO é norma de mesma hierarquia o(a)
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Q446861
Economia Microeconomia , Demanda e Oferta ,
Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 1 |
Q446861 Economia
Para um produto X, quando o preço é R$ 60, a quantidade demandada de mercado é 70 e a quantidade ofertada de mercado é 30. Se o preço sobe para R$ 140, a quantidade demandada cai para 30 e a quantidade ofertada sobe para 90. Assumindo que as funções de oferta e demanda são lineares, o preço de equilíbrio nesse mercado é
Alternativas
Q446860
Economia Macroeconomia , Contabilidade Nacional / PIB ,
Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 1 |
Q446860 Economia
A respeito do Balanço de Pagamentos é correto afirmar que
Alternativas
Q446851
Economia Macroeconomia , Modelo IS/LM , Modelo IS/LM/BP ,
Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 1 |
Q446851 Economia
Os dados abaixo são do Balanço de Pagamentos brasileiro de 2010. Assumindo que essas são as únicas subcontas discriminadas do Balanço de Pagamentos, o saldo da Balança de Serviços e Rendas é 


                  Discriminação do Balanço de                    U$ milhões

                  Pagamentos

                  Viagens internacionais                                 –    10,503

                  Exportação de bens                                          201,915

                  Aluguel de equipamentos                             –   13,683

                   Investimento brasileiro direto                      –  11,500

                   Seguros                                                        –    1,113

                  Empréstimos e financiamentos LP e CP            40,772

                  Investimento estrangeiro direto                        48,462

                  Royalties e licenças                                      –    2,453

                  Importação de bens                                       –181,649



Alternativas
Q446849
Economia Setor Público , Economia do Setor Público , Bens Públicos no Setor Público ,
Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 1 |
Q446849 Economia
A respeito do conceito de bens públicos, é correto afirmar que
Alternativas
Q446848
Economia Microeconomia , Teoria do Consumidor ,
Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 1 |
Q446848 Economia
A função utilidade de um indivíduo é dada por  U = 1000x1 + 450x2 + 5x1x2 - 2x21 - x22, na qual x1a quantidade de lazer medida em horas por semana e x2 é salário medido em reais por semana. O valor da utilidade marginal de lazer e trabalho, respectivamente, quando
x1 =200 e x2= 500, é
Alternativas
Q446847
Economia Microeconomia , Teoria da produção ,
Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 1 |
Q446847 Economia
A função custo total de uma firma é dada por  CT(Q) = 2Q3 - 3Q2 - 12 . O Custo Marginal para Q = 5 é
Alternativas
Q446846
Economia Microeconomia , Teoria da produção ,
Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 1 |
Q446846 Economia
A produção de uma firma depende dos fatores de produção capital (K) e trabalho (L) e pode ser representada como:
                                           Q = 3K1/2 L1/3

Os valores dos produtos marginais de K e L para K = 25 e L = 8 são, respectivamente,
Alternativas
Q445863
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88 ,
Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 2 |
Q445863 Administração Financeira e Orçamentária
Em matéria orçamentária, de acordo com a Constituição da República, é vedado(a)
Alternativas
Respostas
2201: B
2202: C
2203: D
2204: D
2205: A
2206: E
2207: B
2208: D
2209: E
2210: A
2211: D
2212: D
2213: C
2214: D
2215: B
2216: D
2217: A
2218: C
2219: E
2220: D
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