Questões de Concurso
Comentadas para agente de fiscalização
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O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador. O município poderá nomear na condição de substituto tributário o tomador do serviço, que será responsável pelo pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, nos casos em que:
I. O prestador seja estabelecido ou domiciliado no município.
II. Aquele que preste serviços cuja competência tributária seja a do local da prestação.
III. Haja intermediação dos serviços proveniente do exterior do país, ou cuja prestação se tem iniciado no exterior.
Estão corretas as afirmativas
O denominado Código Tributário Nacional dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Em seu Art. 97, o CTN institui que “somente a lei pode estabelecer”:
I. A instituição de tributos, ou a sua extinção.
II. A majoração de tributos, ou sua redução, ressalvado o disposto nos Arts. 21, 26, 39, 57 e 65.
III. A imunidade tributária.
IV. As hipóteses de exclusão, suspensão e extinção de créditos tributários, ou de dispensa ou redução de penalidades.
Acerca dos atos que segundo o Código Tributário Nacional somente podem ser estabelecidos por Lei, está(ão) INCORRETA(S) apenas a(s) alternativa(s)
Segundo o Código Tributário Nacional, extinguem o crédito tributário:
I. O depósito do seu montante integral.
II. A compensação.
III. A moratória.
IV. A remissão.
V. A prescrição e a decadência.
Estão corretas apenas as alternativas
Analise o trecho a seguir.
“... o mau uso das novas ferramentas tecnológicas no ambiente escolar é frequente e as instituições pesquisadas foram unânimes ao afirmar que já registraram em média 20 ocorrências...” (2º§)
Analise as alterações realizadas nessa passagem do texto e assinale a alternativa que altera basicamente o seu sentido.
Analise as afirmativas a seguir.
I. Entre os incidentes mais comuns relatados no texto está a distração em sala de aula, muitas vezes com interferências no andamento das aulas.
II. Menores de idade com pouca orientação no manuseio dos equipamentos acabam tendo suas imagens íntimas compartilhadas na web.
III. É comum encontrar crianças que estão passando pelo cyberbullying, os celulares facilitam a agressão que inclui ameaças de dano ou intimidação excessiva.
Está(ão) correta(a) a(s) afirmativa(s)
“Quando chegam à universidade, os jovens se deparam com novos desafios”.
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