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Os lisossomos desempenham um papel crucial na regulação da resposta imune celular através do processamento e apresentação de anticorpos. Após a fagocitose de partículas estranhas, como bactérias ou vírus, os lisossomos fundem-se com as mitocôndrias, formando os lisossomos secundários ou vacúolos digestivos. Dentro desses vacúolos, as enzimas lisossomais digestivas degradam os antígenos estranhos em peptídeos.
A renovação do registro de alimentos em qualquer modalidade deve ser realizada anualmente, conforme o Artigo 3º, § 2º do Decreto-Lei nº 986/69.
A endocitose mediada por receptores é um mecanismo altamente específico de internalização celular, no qual moléculas extracelulares são captadas por receptores de superfície, formando complexos que são invaginados na membrana através de clatrina, garantindo a seletividade e regulação precisa da sinalização celular e absorção de nutrientes.
A vigilância passiva de zoonoses depende da notificação de casos suspeitos pela população ou profissionais de saúde, mas enfrenta subnotificação devido à falta de conscientização, relutância em relatar casos e capacidade limitada dos serviços de saúde para diagnosticar e notificar adequadamente.
Os contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico não precisam atender às condições de validade estabelecidas no Art. 11 da Lei 11.445/2007.
Conforme estabelecido pela Lei 11.445/2007, a garantia da disponibilidade de serviços de drenagem e manejo das águas pluviais nas áreas urbanas, como parte integrante do saneamento básico, fundamenta-se no princípio da proteção ambiental e da saúde pública, conforme delineado no Art. 2º, inciso IV.
A obrigatoriedade do registro e notificação da declaração de raça ou cor, estabelecida pela Lei nº 8.080/1990, em relação aos indígenas atendidos nos sistemas públicos de saúde, representa um avanço na promoção da equidade e no combate às desigualdades no acesso aos serviços de saúde, ao mesmo tempo em que contribui para a produção de dados epidemiológicos mais precisos e representativos.
A brucelose bovina é uma zoonose viral transmitida de animais para humanos, principalmente através do consumo de leite não pasteurizado contaminado ou contato próximo com animais infectados. Um exemplo complexo é o controle da tuberculose bovina em sistemas de produção leiteira, no qual a presença da doença pode representar uma ameaça tanto para a saúde animal quanto para a saúde humana.
A meiose é um processo de divisão celular que resulta na formação de células geneticamente idênticas, enquanto a mitose é responsável pela formação de gametas.
Durante a telófase II da meiose, ocorre a descondensação dos cromossomos e a formação de quatro células haploides, cada uma com metade do número de cromossomos da célula inicial, enquanto na telófase da mitose, ocorre a descondensação dos cromossomos e a formação de duas células diploides, idênticas à célula parental.
A identificação precoce de zoonoses emergentes ou reemergentes é essencial para evitar surtos e epidemias. No entanto, a natureza imprevisível dessas doenças e a falta de conhecimento sobre sua epidemiologia tornam a vigilância e o controle extremamente difíceis.
A vacinação antirrábica de cães e gatos deve ser realizada apenas por meio de campanhas anuais, sem considerar a situação epidemiológica específica de cada região.
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, não deve ser estabelecida a revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho com a colaboração das entidades sindicais, pois isso compete ao Ministério da Saúde.
O registro dos alimentos no órgão competente exclui a necessidade de registro para outras finalidades além da exposição à venda ou entrega ao consumo, conforme o Artigo 3º do Decreto-Lei 986/69.
As mudanças nas condições epidemiológicas das zoonoses exigem uma adaptação constante das estratégias de vigilância, prevenção e controle, incluindo atualização de protocolos, desenvolvimento de vacinas e tratamentos, e implementação de medidas mais rigorosas.
Os contratos de programa regulares vigentes permanecem em vigor até o advento do seu termo contratual, conforme estipulado no § 3º da Lei 11.445/2007.
A concessão do registro para os alimentos implica no pagamento de uma taxa equivalente a 50% do salário mínimo vigente, conforme o Artigo 4º do Decreto-Lei nº 986/69.
A articulação entre o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena e os órgãos responsáveis pela Política Indígena do país, conforme preconizado pela Lei nº 8.080/1990, visa não apenas à integração das ações de saúde, mas também à promoção de uma abordagem intercultural que respeite e valorize os conhecimentos tradicionais das comunidades indígenas.
A necessidade de uma abordagem diferenciada e global no modelo de atenção à saúde indígena, conforme preconizado pela Lei nº 8.080/1990, reflete o reconhecimento da diversidade cultural e das especificidades territoriais das comunidades indígenas, exigindo uma adaptação contínua das práticas de saúde às realidades locais.
A Lei nº 8.080/1990 não estabelece a obrigação das instâncias gestoras do SUS de disponibilizar os estoques de medicamentos das farmácias públicas online.