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Durante a telófase I da meiose, ocorre a formação de quatro células diploides, cada uma com o dobro do número de cromossomos da célula inicial.
Durante o processo de interdição para análise fiscal de alimentos, é obrigatória a colheita de amostra representativa do estoque existente, a qual é dividida em três partes, sendo uma delas entregue ao detentor ou responsável pelo alimento para servir de contraprova, conforme estabelecido no § 1º do Artigo 33 do DecretoLei nº 986/1969.
A prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, conforme estabelecido na Lei 11.445/2007, requer uma articulação complexa entre os diferentes entes federativos e setores da sociedade civil, conforme descrito no Art. 8o e Art. 8o-B.
De acordo com a Lei 11.445/2007, a definição de localidades de pequeno porte, conforme estipulado no Art. 2o, inciso VIII, requer uma análise complexa que vai além de critérios demográficos, incluindo características socioeconômicas e geográficas.
Em áreas urbanas com circulação de variantes do vírus rábico de morcego, a vacinação de cães e gatos é priorizada por meio de campanhas anuais, ignorando a necessidade de estratégias específicas de bloqueio de foco.
De acordo com o Art. 10-B da Lei 11.445/2007, os contratos em vigor para a prestação dos serviços públicos de saneamento básico não estão condicionados à comprovação da capacidade econômico-financeira da contratada para viabilizar a universalização dos serviços na área licitada até 31 de dezembro de 2033.
Cada fase da mitose desempenha um papel crucial na divisão precisa e igualitária dos cromossomos entre as células-filhas. Um exemplo é o uso da técnica de fluorescência in situ hybridization (FISH) para estudar a metáfase em células humanas. Durante a metáfase, os cromossomos alinhados no plano equatorial da célula são fixados e corados para facilitar a visualização. A técnica FISH pode ser utilizada para detectar a presença de rearranjos cromossômicos, tais como translocações, deleções ou duplicações, que são indicadores de várias doenças genéticas e tipos de câncer. Por exemplo, na leucemia mieloide crônica (LMC), a translocação t(9;22) resulta no cromossomo Filadélfia, uma anomalia que pode ser detectada utilizando FISH durante a metáfase.
Os peroxissomos são organelas citoplasmáticas presentes em células procarióticas que desempenham um papel crucial na desintoxicação celular e no metabolismo de ácidos graxos de cadeia longa. Sua função principal é oxidar ácidos graxos, aminoácidos e outras moléculas através da enzima catalase, gerando peróxido de hidrogênio como subproduto.
O Decreto-Lei nº 986/1969 estabelece normas básicas sobre alimentos no Brasil, visando garantir a qualidade, segurança e adequação dos alimentos consumidos pela população. Um exemplo é a regulamentação da adição de aditivos alimentares em produtos industrializados. Os aditivos alimentares são substâncias adicionadas aos alimentos com o propósito de preservar sua qualidade, prolongar sua vida útil, melhorar sua aparência ou modificar suas características organolépticas.
A descentralização, hierarquização e regionalização do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, conforme previsto na Lei nº 8.080/1990, busca garantir uma maior eficiência na prestação dos serviços de saúde, ao mesmo tempo em que promove a participação das comunidades indígenas na gestão e no planejamento das ações de saúde em seus territórios.
As zoonoses são doenças infecciosas que podem ser transmitidas de animais para humanos e vice-versa, representando um desafio complexo para a saúde pública. Um exemplo é a febre maculosa causada pelo vírus Ebola, que é uma zoonose endêmica em certas regiões da África. Esse vírus tem como hospedeiros naturais os morcegos frugívoros, e a transmissão para os humanos pode ocorrer através do contato com fluidos corporais de animais infectados, como o consumo de carne de animais selvagens contaminados.
O retículo endoplasmático (RE) desempenha um papel fundamental na síntese e no processamento de proteínas. Após a síntese de proteínas pelos ribossomos associados ao RE, as proteínas são transportadas para o lúmen do RE, onde já prontas, são encaminhadas para os destinos corretos em que irão atuar.
Os contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico não precisam definir metas de universalização que garantam o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033, conforme estabelecido no Art. 11-B da Lei 11.445/2007.
A vigilância ativa de zoonoses enfrenta desafios práticos, como falta de recursos humanos e financeiros, acesso limitado a áreas remotas e imprevisibilidade dos surtos, dificultando a identificação oportuna de momentos e locais propensos a epidemias.
A apreensão e inutilização de alimentos condenados podem ser estendidas a todo o território brasileiro, sendo obrigatório comunicar o resultado da análise condenatória aos órgãos competentes do Ministério da Saúde em todas as unidades federativas, conforme previsto no Artigo 43 do Decreto-Lei nº 986/1969.
Os contratos que envolvem a prestação dos serviços públicos de saneamento básico não podem prever mecanismos privados para resolução de disputas decorrentes do contrato ou a ele relacionadas, conforme estabelecido no § 1º da Lei 11.445/2007.
A análise fiscal condenatória de um alimento resultará na interdição definitiva do mesmo, apenas se a análise fiscal concluir pela sua condenação, conforme previsto no § 5º do Artigo 33 do Decreto-Lei nº 986/1969.
A Portaria No. 609, de 30 de março de 2017, prorrogou por 30 dias o prazo da consulta pública do texto técnico básico para criação da Norma Regulamentadora referente às atividades de Tratamento de Resíduos Sólidos.
A revisão dos padrões de identidade e qualidade dos alimentos pode ser iniciada tanto pelo órgão competente do Ministério da Saúde quanto por solicitação de partes interessadas, desde que devidamente fundamentada, conforme previsto no § 2º do Artigo 28 do Decreto-Lei nº 986/1969.
A formulação da política pública de saneamento básico, conforme previsto na Lei 11.445/2007, exige a criação e implementação de um sistema de informações robusto e integrado, conforme descrito no Art. 9o, inciso VI.