Questões de Concurso Comentadas para Analista Judiciário - Área Judiciária

Q44576

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Provas: CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q44576 Português

Texto associado

Assinale a opção correta acerca do texto.

A

O "desenvolvimento humano" (L.1-2), por ser de natureza histórico-cultural, deve ser explicado nessa perspectiva, o que exclui outros enfoques.

B

O termo "Nessa perspectiva" (L.7) restringe, na argumentação, a interpretação dos "processos psicológicos" (L.2), considerados propriedade especificamente dos humanos.

C

Na linha 10, o adjetivo "intrincada" se aplica a "rede de interações" porque esta se constitui na complexidade do plano psicológico.

D

Por inserirem informações adicionais que explicam termos anteriores, as expressões usadas entre parênteses, nas linhas 11 e 13, poderiam, também, vir expressas entre vírgulas.

E

O pronome "este" (L.13) retoma, no desenvolvimento do texto, a ideia de "processo complexo" (L.10), para torná-lo agente de novas transformações.

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Q38086

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Provas: CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2009 |

Q38086 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Em relação à ordem do serviço do TRE/MT consoante dispõe seu Regimento Interno, assinale a opção correta.

A

As inexatidões materiais ou erros de cálculo contidos no acórdão somente poderão ser corrigidos mediante exposição da Secretaria ao relator.

B

Nas sessões do tribunal, servirá como secretário o diretor-geral da secretaria e, no seu impedimento ou falta, o servidor designado pela presidência.

C

Ao juiz a quem tiver sido distribuído o feito não poderá ser atribuída a função de relator desse mesmo feito.

D

Realizado o julgamento do processo, caberá sempre ao relator, independentemente de o seu voto ter sido vencedor ou vencido, apresentar a redação do acórdão.

E

As decisões do tribunal serão lavradas sob o título de acórdãos, ressalvadas, entretanto, algumas matérias regimentalmente previstas, que poderão ser lavradas sob o título de súmulas.

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Q38085

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Provas: CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q38085 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Acerca do Regimento Interno do TRE/MT, assinale a opção correta em relação à organização do tribunal.

A

A constituição das juntas eleitorais do estado de Mato Grosso não é da competência do TRE/MT, sendo incumbência do Tribunal Superior Eleitoral.

B

Os juízes efetivos e suplentes do TRE/MT, salvo motivo justificado, servirão por dois anos, não podendo ultrapassar dois biênios consecutivos, os quais são contados de forma ininterrupta, descontando-se apenas os afastamentos decorrentes de férias.

C

O presidente do TRE/MT é escolhido pelo presidente da República entre os indicados em lista tríplice pelo tribunal.

D

O TRE/MT compõe-se, mediante eleição por voto secreto, de dois juízes, entre os ministros do Superior Tribunal de Justiça.

E

Ocorrendo vacância em quaisquer dos cargos de direção do tribunal dentro do primeiro ano do biênio, o presidente convoca, imediatamente, uma sessão para escolha do suplente, que deve completar o mandato.

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Q38084

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Provas: CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2009 |

Q38084 Direito Administrativo

Assinale a opção correta em relação ao regime disciplinar aplicável ao servidor público, conforme dispõe a Lei n.º 8.112/1990.

A

O servidor que estiver no gozo de licença para tratar de interesses particulares pode participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, e exercer o comércio.

B

No caso de reincidência em faltas punidas com advertência, pode ser aplicada ao servidor efetivo a suspensão, limitada a sessenta dias.

C

A ação disciplinar prescreve em cinco anos quanto à suspensão.

D

A abertura de sindicância contra o servidor não interrompe o curso do prazo prescricional da ação disciplinar.

E

Instaurado o processo administrativo disciplinar, o servidor acusado pode ser afastado preventivamente por determinação da autoridade instauradora, por até quarenta dias após o término do processo e sem remuneração.

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Q38083

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Provas: CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2009 |

Q38083 Direito Administrativo

No que diz respeito aos direitos e às vantagens do servidor público consoante estabelece a Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.

A

Podem ser pagas ao servidor, além do vencimento, indenizações, como as diárias, que se incorporam ao vencimento conforme estabelecido em lei.

B

O servidor que, a serviço, afastar-se da sede, em caráter eventual ou transitório, para outro ponto do território nacional fará jus a ajuda de custo destinada a indenizar as parcelas de despesas com pousada, alimentação e locomoção urbana.

C

As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento, nos casos e nas condições indicados em lei.

D

Nada impede que o servidor exerça atividade remunerada durante o período da licença por motivo de doença em família.

E

O servidor pode receber simultaneamente o adicional de insalubridade e o adicional de periculosidade, desde que trabalhe com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de morte.

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Q38035

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Provas: CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q38035 Português

Texto associado

Assinale a opção correta a respeito do uso das estruturas linguísticas no texto.

A

O uso do singular em "desenvolvimento humano" (L.1-2) determina a flexão de singular em "considera" (L.2).

B

Na linha 3, para evitar-se a redundância do uso do pronome "se", pode-se retirar o primeiro deles, antes de "formam", deixando-o apenas subentendido.

C

A flexão de masculino no termo "caracterizado" (L.8) remete a "segmento do real" (L.7); por isso, sua flexão no feminino provocaria incoerência e erro gramatical no texto.

D

Na linha 10, a forma verbal "É" concorda com "um processo complexo" e tem função coesiva ao deixar subentendida a referência a "subjetividade" (L.7).

E

O pronome "lhe" (l.14) estabelece uma relação de causa e consequência entre "origem" (L.14) e "intrincada rede de interações" (L.10), de tal maneira que sua substituição por à ela preservaria a correção e a coerência textuais.

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Q38033

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Provas: CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2009 |

Q38033 Português

Julgue os seguintes itens, a respeito do uso das estruturas linguísticas na organização das ideias do texto acima.

I A omissão do advérbio "já" (L.1) manteria a coerência entre os argumentos, mas não permitiria inferir que, no passado, "Criatividade e inovação" (L.1) foram consideradas "desafios do futuro" (L.2) .

II A presença da estrutura verbal "a serem resolvidos" (L.4-5) marca uma situação futura que, se omitida, provocaria alteração nas relações de sentido, mas não tornaria a argumentação incoerente.

III A retirada da oração "são alguns dos fatores" (L.6-7) tornaria o texto mais formal e não prejudicaria sua argumentação, desde que o verbo "justificam" (L.7) fosse flexionado no singular.

IV O desenvolvimento das ideias permite também usar o verbo "repousa" (L.10) flexionado no plural, sem prejudicar a correção gramatical do texto.

Estão certos apenas os itens

A

I e II.

B

I e III.

C

I e IV.

D

II e III.

E

III e IV.

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Q38032

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Provas: CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q38032 Português

Texto associado

A coerência e a correção gramatical do texto serão preservadas caso se proceda

A

à inserção do sinal indicativo de crase em "a duas" (L.2).

B

à substituição do sinal de dois-pontos depois de "segue" (L.5) e depois de "maneira" (L.15) por vírgulas.

C

à retirada do pronome "se" do trecho "se insinua uma reviravolta" (L.16).

D

à inserção do pronome se com o verbo "revela" (L.18), escrevendo revela-se ou se revela.

E

à substituição de "tornarem" (L.21) por tornar.

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Q38031

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Provas: CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q38031 Português

Texto associado

Infere-se da argumentação do texto que

I pensar a "vida hoje" (L.1-2) significa considerar sua relação com o poder, que tenta regulá-la e controlá-la.

II as "esferas da existência" (L.6) tomadas pelo "poder" (L.5) transformamse em "poderes" (L.10) que passam a monitorar e colonizar o futuro.

III o poder não é apenas um "monstro insaciável" (L.20-21) porque a própria vida se torna positividade que lhe opõe resistência.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas o item III está certo.

D

Apenas os itens I e III estão certos.

E

Apenas os itens II e III estão certos.

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Q38030

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Provas: CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q38030 Português

Texto associado

Assinale a opção correta a respeito das relações de coesão do texto.

A

A expressão "esse termo" (L.3) retoma a ideia anteriormente expressa por "contexto" (L.2), que terá suas características contemporâneas explicitadas no período final do texto, iniciado por "As forças vivas" (L.19).

B

Os termos "A primeira dessas tendências" (L.4) e "o segundo eixo" (L.14) retomam a ideia de "duas tendências contrapostas" (L.2), que são, respectivamente, resumidas por o poder toma de assalto a vida e uma reviravolta ressignifica a dominação.

C

O termo "tudo isso" (L.8) resume e retoma a argumentação desde o início do texto, e sua presença reforça a ideia de que é "preciso partir da vida" (L.1).

D

O desenvolvimento do texto permite subentender que a expressão "forças vivas" (L.19) constitui uma outra forma de se referir a "poderes" (L.10).

E

O pronome "Aquilo" (L.17) desempenha, na construção da textualidade, a função de retomar as ideias que compõem "o segundo eixo" (L.14).

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Q38029

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Provas: CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q38029 Português

Texto associado

Apesar da alteração nas relações de sentido, preservam-se a coerência entre os argumentos e a correção gramatical do texto ao se substituir

A

"de um" (L.3) por que um.

B

"lhe seria" (L.8) por seria-lhe.

C

"Era assim" (L.8) por Assim.

D

"concebiam" (L.13) por se concebia.

E

"pode" (L.19) por possa

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Q38028

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Provas: CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q38028 Português

Texto associado

Assinale a opção correta a respeito das estruturas linguísticas e da organização das ideias do texto.

A

O uso da estrutura sintática de voz passiva em "é sempre pensada" (L.1-2) indica que o verbo pensar está sendo usado com as mesmas relações sintáticas estabelecidas pela acepção usada em pensamos sobre a sociedade
.

B

Na linha 2, a expressão "ou seja" marca, na organização do texto, mudança da direção argumentativa, fazendo uma ressalva acerca de um argumento que, mesmo que abrangente, não se aplica "sempre".

C

O uso do futuro do pretérito em "fariam" (L.6) e "seria" (L.8) indica que as características associadas a esses verbos constituem conceitos que a autora do texto não pretende que sejam tomados como seus.

D

Na linha 16, apesar de a presença da preposição depois de "inerente" e de "passavam" ser exigida, respectivamente, pelo adjetivo e pelo verbo, o sinal indicativo de crase presente em "à sociedade" poderia também ser usado em "a desconfiar".

E

Como a vírgula depois de "obedece" (L.19) é de uso opcional, sua retirada não provocaria erro gramatical nem alteraria as ideias expressas no período em que ocorre.

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Q38027

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Provas: CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q38027 Português

Texto associado

Ao explicitar a circunstância expressa por "Na cultura ocidental" (L.1), a autora exclui da caracterização de sociedade que descreve

A

a divisão "entre uma elite que governa e uma massa que é governada" (L.3-4).

B

a tradição herdada da "Grécia Clássica" (L.4).

C

a "divisão e a desigualdade" (L.6) consubstanciadas na "dominação política" (L.7).

D

as "sociedades indígenas" (L.12) que apresentam "alteridade organizacional" (L.14).

E

o "princípio da divisão" (L.15) como algo inerente à "máquina governamental" (L.10-11).

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Q36879

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q36879 Direito Previdenciário

Sobre o Conselho Nacional de Previdência Social-CNPS, considere:

I. O CNPS terá, dentre os seus membros, seis representantes do Governo Federal.

II. Os membros do CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo Presidente da República.

III. Os membros do CNPS representantes titulares da sociedade civil terão mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução.

IV. O CNPS reunir-se-á, ordinariamente, duas vezes por mês, por convocação de seu Presidente.

Está correto o que consta APENAS em

A

I e II.

B

I e III.

C

I, II e III.

D

I, II e IV.

E

II, III e IV.

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Q36878

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q36878 Direito Previdenciário

As propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da Seguridade Social serão elaboradas por Comissão integrada por

A

três representantes, sendo dois da área da previdência social e um da área de assistência social.

B

cinco representantes, sendo três da área da previdência social e dois da área de assistência social.

C

cinco representantes, sendo dois da área da saúde, dois da área da previdência social e um da área de assistência social.

D

seis representantes, sendo dois da área da saúde, dois da área da previdência social e dois da área de assistência social.

E

três representantes, sendo um da área da saúde, um da área da previdência social e um da área de assistência social.

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Q36876

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q36876 Direito Tributário

Pela sistemática tributária em vigor, na hipótese de pagamento indevido,

A

o prazo de prescrição é suspenso pelo início da ação judicial de restituição, recomeçando o seu curso, por inteiro, a partir da data da intimação feita a parte interessada.

B

a restituição vence juros capitalizáveis, a partir da decisão, ainda que recorrível, que a determinar.

C

a restituição de tributos que comportem, por sua natureza, transferência do respectivo encargo financeiro, somente será feita a quem prove haver assumido o referido encargo, ou, no caso de tê-lo transferido a terceiro, estar por este expressamente autorizado a recebê-la.

D

prescreve em cinco anos a ação anulatória da decisão administrativa ou judicial que denegar a restituição.

E

a restituição parcial do tributo não dará lugar à restituição, na mesma proporção, dos juros de mora e das penalidades pecuniárias, mesmo que referentes a infrações de caráter formal não prejudicadas pela causa da restituição.

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Q36875

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q36875 Direito Tributário

NÃO configura hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, entre outras,

A

o parcelamento.

B

a moratória.

C

as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.

D

a denegação de medida liminar em mandado de segurança ou cautelar de repetição de indébito.

E

o depósito do seu montante integral.

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Q36874

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q36874 Direito Tributário

Em relação à administração tributária, é INCORRETO afirmar:

A

A dívida inscrita goza da presunção de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída, presunção esta absoluta, não podendo ser ilidida por prova ainda que inequívoca, a cargo do sujeito passivo ou do terceiro a que aproveite.

B

Não têm aplicação quaisquer disposições legais excludentes ou limitativas do direito de examinar mercadorias, livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais, dos comerciantes industriais ou produtores, ou da obrigação destes de exibilos.

C

A certidão negativa expedida com dolo ou fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza pessoalmente o funcionário que a expedir, pelo crédito tributário e juros de mora acrescidos.

D

Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado para pagamento pela lei ou por decisão final proferida em processo regular.

E

É vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades.

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Q36870

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q36870 Direito Processual Penal

Sobre a prisão, de acordo com o Código do Processo Penal, considere:

I. A prisão especial, prevista no Código de Processo Penal ou em outras leis, consiste exclusivamente no recolhimento em local distinto da prisão comum e, não havendo estabelecimento específico para o preso especial, este será recolhido em cela distinta do mesmo estabelecimento.

II. Se o réu, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade local, que, depois de lavrado, se for o caso, o auto de flagrante, providenciará para a remoção do preso.

III. Dentro de 48 horas depois da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante acompanhado de todas as oitivas colhidas e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.

IV. A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 10 (dez) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

Está correto o que consta APENAS em

A

III e IV.

B

I e II.

C

I, II e III.

D

II, III e IV.

E

I, II e IV.

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Q36869

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q36869 Direito Processual Penal

No que se refere à ação penal, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:

A

Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.

B

Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 60 dias seguidos.

C

A queixa na ação penal privativa do ofendido não poderá ser aditada pelo Ministério Público.

D

A representação será irretratável após o encerramento do inquérito policial.

E

A aceitação do perdão fora do processo não poderá ser feita por procurador com poderes especiais.

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