Questões de Concurso
Comentadas para analista judiciário - área judiciária
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Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Específicos |
Q83657
Direito Penal Militar
Texto associado
Com relação ao direito penal militar, julgue os itens de 06 a 10 à luz
do Código Penal Militar (CPM).
do Código Penal Militar (CPM).
Considere que decisão do conselho de justiça substitua a pena privativa de liberdade imposta na sentença condenatória por tratamento ambulatorial, não obstante o réu ter permanecido preso por sessenta dias e cumprido integralmente a pena anteriormente fixada. Nessa situação, é incabível a decisão do conselho de justiça, mesmo diante de incontestável demonstração da periculosidade do réu.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Específicos |
Q83656
Direito Penal Militar
Texto associado
Com relação ao direito penal militar, julgue os itens de 06 a 10 à luz
do Código Penal Militar (CPM).
do Código Penal Militar (CPM).
Se, no distrito da culpa de militar condenado, por crime militar, ao cumprimento de pena privativa de liberdade de oito anos de reclusão, não houver penitenciária militar, a execução da pena deverá ocorrer em estabelecimento civil comum, ficando a sua execução a cargo do juízo de execuções penais, sob a égide da legislação penal comum.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Específicos |
Q83654
Legislação da Justiça Militar
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos ao regimento interno do Superior
Tribunal Militar (STM).
Tribunal Militar (STM).
A representação de indignidade para o oficialato de um capitão do Exército deve ser processada e julgada, originariamente, pelo plenário do STM.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Específicos |
Q83653
Legislação da Justiça Militar
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos ao regimento interno do Superior
Tribunal Militar (STM).
Tribunal Militar (STM).
A nomeação para o cargo de ministro do STM é feita pelo ministro da defesa e deve ser sancionada pelo presidente da República.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Específicos |
Q83652
Legislação da Justiça Militar
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos ao regimento interno do Superior
Tribunal Militar (STM).
Tribunal Militar (STM).
Os ministros militares, quando são assim nomeados para o STM, são transferidos para a reserva remunerada, visando garantir a independência na função.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Específicos |
Q83651
Legislação da Justiça Militar
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos ao regimento interno do Superior
Tribunal Militar (STM).
Tribunal Militar (STM).
Tanto o procurador-geral quanto o subprocurador-geral da justiça militar podem atuar junto ao tribunal do STM.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Específicos |
Q83650
Legislação da Justiça Militar
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos ao regimento interno do Superior
Tribunal Militar (STM).
Tribunal Militar (STM).
Compete ao plenário do STM declarar incidentalmente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, à luz do caso concreto que lhe for apresentado.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Básicos
|
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Administrativa - Básicos |
Q83649
Legislação da Justiça Militar
Texto associado
Acerca de serviços auxiliares da justiça militar da União, julgue os
itens que se seguem.
itens que se seguem.
O servidor do STM que for negligente no cumprimento dos deveres do seu cargo poderá ser punido disciplinarmente sem prévia advertência.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Básicos
|
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Administrativa - Básicos |
Q83645
Legislação da Justiça Militar
Texto associado
Com relação aos órgãos de primeira instância da justiça militar,
julgue os itens que se seguem.
julgue os itens que se seguem.
Caso dois ministros militares tomem posse na mesma data no STM, eles terão a sua antiguidade definida pela idade e, se mesmo assim perdurar o empate, pelo tempo de serviço como militar.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Básicos
|
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Administrativa - Básicos |
Q83642
Legislação da Justiça Militar
Texto associado
Com relação aos órgãos de primeira instância da justiça militar,
julgue os itens que se seguem.
julgue os itens que se seguem.
Nas circunscrições com mais de uma auditoria, o juiz mais antigo deve ser, também, o juiz corregedor, que deve ter jurisdição para correição em toda a circunscrição.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Básicos
|
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Administrativa - Básicos |
Q83638
Legislação da Justiça Militar
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos à organização da justiça militar da
União.
União.
O servidor que for nomeado para cargo na 1.ª Circunscrição Judiciária Militar atuará no Distrito Federal.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Básicos
|
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Administrativa - Básicos |
Q83637
Legislação da Justiça Militar
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos à organização da justiça militar da
União.
União.
Um capitão, mesmo que atue como juiz militar, não pode ser considerado, formalmente, integrante de órgão da justiça militar.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Básicos
|
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Administrativa - Básicos |
Q83633
Legislação da Justiça Militar
Texto associado
Com relação aos serviços auxiliares no âmbito da justiça militar,
julgue os itens que se seguem.
julgue os itens que se seguem.
Caso o diretor-geral da Secretaria do STM aplique pena disciplinar a servidor que lhe seja subordinado, o recurso da penalidade deverá ser encaminhado ao vice-presidente do STM.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Básicos
|
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Administrativa - Básicos |
Q83632
Legislação da Justiça Militar
Texto associado
Com relação aos serviços auxiliares no âmbito da justiça militar,
julgue os itens que se seguem.
julgue os itens que se seguem.
A aplicação de pena disciplinar aos servidores auxiliares da justiça militar da União pode preceder-se de advertência.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Básicos
|
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Administrativa - Básicos |
Q83631
Legislação da Justiça Militar
Texto associado
Com relação aos serviços auxiliares no âmbito da justiça militar,
julgue os itens que se seguem.
julgue os itens que se seguem.
Mensalmente, os diretores de secretarias das auditorias devem fornecer aos respectivos juízes-auditores a relação de inquéritos e demais processos que se encontrarem parados em suas respectivas secretarias.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Básicos
|
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Administrativa - Básicos |
Q83630
Legislação da Justiça Militar
Texto associado
Julgue os itens subsecutivos, referentes aos magistrados da justiça
militar.
militar.
Juiz-auditor pode afastar-se de suas funções para realizar cursos, a critério do STM, por um período de até dois anos, contando o tempo de afastamento como de efetivo exercício.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Básicos
|
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Administrativa - Básicos |
Q83629
Legislação da Justiça Militar
Texto associado
Julgue os itens subsecutivos, referentes aos magistrados da justiça
militar.
militar.
Os ministros civis do STM são substituídos por juiz-auditor corregedor, ou, na falta deste, por juiz-auditor sorteado pelo presidente do STM entre os cinco mais antigos.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Básicos
|
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Administrativa - Básicos |
Q83626
Legislação da Justiça Militar
Texto associado
Julgue os itens seguintes, relativos aos órgãos de primeira instância
da justiça militar.
da justiça militar.
O oficial que se encontre na situação de agregado à respectiva Força Armada pode ser sorteado para compor conselhos de justiça pelo período máximo de um mês.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Básicos
|
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Administrativa - Básicos |
Q83624
Legislação da Justiça Militar
Texto associado
Julgue os itens seguintes, relativos aos órgãos de primeira instância
da justiça militar.
da justiça militar.
Os juízes militares integrantes de conselho especial de justiça podem ser do mesmo posto, desde que tenham maior antiguidade que a do acusado.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Básicos
|
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Administrativa - Básicos |
Q83623
Legislação da Justiça Militar
Texto associado
Acerca do Superior Tribunal Militar (STM), julgue os itens a
seguir.
seguir.
Se um processo distribuído no STM estiver na fase relativa ao aguardo de inclusão em pauta para julgamento e surgir questão prejudicial a esse processo, a competência para resolvê-la será do respectivo relator.
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