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Q3587167 Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações, são sanções passíveis de aplicação diante da inexecução total ou parcial de contrato com a Administração:

I. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da penalidade de suspensão temporária.
II. Multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato.
III. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 anos.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q3587165 Direito Administrativo
Conforme o Art. 10 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), “agir ilicitamente na arrecadação de tributo ou de renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público” pode configurar ato de improbidade administrativa que: 
Alternativas
Q3587163 Direito Tributário
Considerando as disposições do Código Tributário Nacional (CTN), analise as assertivas a seguir a respeito da Obrigação Tributária:

I. A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária.
II. A solidariedade referida no Art. 124 do CTN comporta benefício de ordem.
III. O sujeito passivo da obrigação principal é chamado de “responsável”, quando tem relação pessoal e direta com a situação que constitui o respectivo fato gerador.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3587019 Raciocínio Lógico
Três terrenos ficam de frente para a Rua S e para a Rua C, como ilustra a Figura 1 abaixo:
 Imagem associada para resolução da questão
A medida total dos três terrenos que ficam de frente para a Rua S, em metros, é de:
Alternativas
Q3587017 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando o Código de Posturas de São Francisco de Paula e as diretrizes para colocação da publicidade em geral, analise as alternativas abaixo assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas:

( ) É permitida publicidade que cause poluição sonora em locais públicos.
( ) Os materiais de publicação podem obstruir a passagem em vias e logradouros públicos.
( ) Deve-se observar o bem-estar visual, cultural e ambiental da população.
( ) Deve-se observar a valorização do ambiente natural e construído.

A ordem correta para preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q3587016 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando o disposto no Código de Posturas de São Francisco de Paula, sobre a acessibilidade nos edifícios de uso coletivo e nas edificações de uso privado multifamiliar, assinale a alterativa correta.
Alternativas
Q3587015 Legislação Municipal
Conforme a Lei Orgânica do Município de São Franscisco de Paula, o Município, em regime de colaboração com o Estado e a União, desenvolverá programas e transporte escolar que assegurem os recursos financeiros indispensáveis para garantir o acesso de _______________ à escola.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q3587014 Direito Administrativo
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Franscisco de Paula, será aplicada ao servidor a pena de demissão nos seguintes casos, EXCETO:
Alternativas
Q3587013 Direito Administrativo
Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, qualquer pessoa poderá representar à _________________________ para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q3587012 Legislação Estadual
Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, compete privativamente ao Governador: 
Alternativas
Q3587011 Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares contra a ordem constitucional e o(a): 
Alternativas
Q3587010 Direito Administrativo
Segundo a Constituição Federal, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverá obedecer, entre outros, o seguinte princípio
Alternativas
Q3587008 Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social com base nos seguintes objetivos:

I. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
II. Equidade na forma de participação no custeio.
III. Seletividade da cobertura.
IV. Concentração da base de financiamento.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3587005 Geologia
O Rio Grande do Sul está localizado na região Sul do Brasil e tem características naturais que diferem dos outros entes federados, mais especificamente em sua composição natural, tais como relevo, clima, vegetação e hidrografia. O estado apresenta basicamente três tipos de relevo: __________, Depressão e __________, isso mostra uma variedade geomorfológica na região. O primeiro se encontra ao norte do estado, com altitudes acima de mil metros.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 
Alternativas
Q3587004 Atualidades
Nos dias 21 e 22 de janeiro de 2023, ocorreu a quarta edição de um festival de música no município de São Francisco de Paula. O festival ocorreu às margens do lago São Bernardo e surgiu como tributo a uma das bandas de rock mais famosas de toda a história. Qual o nome dessa banda?
Alternativas
Q2317564 Matemática Financeira

Julgue o item que se segue.


Um capital de R$ 2.450 aplicado a uma taxa de juros compostos de 0,9% a.m., ao longo de 9 meses, resultará em um montante superior a R$ 2.630.

Alternativas
Q2317563 Português

Julgue o item que se segue.


Cônsul, cônsules; têxtil, têxteis; plâncton, plânctons: são exemplos de paroxítonas que usam corretamente o acento circunflexo.

Alternativas
Q2317562 Português

Julgue o item que se segue.


Os seguintes vocábulos representam exemplos de palavras com origem indígena ou africana que utilizam a letra "X": xará, xavante e xingar.

Alternativas
Q2317560 Ética na Administração Pública

Julgue o item que se segue.


Buscar atualizar-se sobre os melhores conhecimentos técnicos para o bom exercício da sua função é um exemplo de comportamento ético. 

Alternativas
Q2317559 História e Geografia de Estados e Municípios

Julgue o item que se segue.


Dois Leões e Nossa Senhora do Carmo são povoados do município de Pombos (PE). 

Alternativas
Respostas
581: E
582: B
583: A
584: D
585: B
586: D
587: E
588: B
589: A
590: D
591: E
592: B
593: C
594: E
595: D
596: C
597: E
598: C
599: C
600: E