Em relação ao anexo de riscos fiscais da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e ao relatório de gestão fiscal, julgue o item que se segue.

Por constituírem uma ameaça ao equilíbrio das contas públicas, os precatórios judiciais devem integrar o anexo de riscos fiscais da LDO. 

Em relação ao anexo de riscos fiscais da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e ao relatório de gestão fiscal, julgue o item que se segue.

O demonstrativo da disponibilidade de caixa e dos restos a pagar, parte integrante do relatório de gestão fiscal, visa, entre outros objetivos, conferir transparência ao equilíbrio entre a inscrição em restos a pagar não processados e a disponibilidade de caixa. 

Acerca da materialidade no planejamento e na execução da auditoria e de eventos subsequentes, julgue o item a seguir. 

É permitido ao auditor assumir que os usuários detêm o entendimento de que as demonstrações contábeis auditadas foram elaboradas considerando-se níveis de materialidade.  

Acerca da materialidade no planejamento e na execução da auditoria e de eventos subsequentes, julgue o item a seguir. 

Evento subsequente é aquele ocorrido após o encerramento e a publicação das demonstrações contábeis. 

Em relação à avaliação das distorções identificadas durante a auditoria e às auditorias de demonstrações contábeis de grupos, julgue o item subsequente. 

No contexto do trabalho do auditor, considera-se diferença a distorção não corrigida entre o valor de um item nas demonstrações contábeis e o valor do mesmo item no relatório financeiro de uso da entidade. 

Em relação à avaliação das distorções identificadas durante a auditoria e às auditorias de demonstrações contábeis de grupos, julgue o item subsequente. 

Para componentes não significativos, a equipe encarregada do trabalho do grupo deve executar procedimentos analíticos no nível de grupo. 

Julgue o item seguinte, a respeito de auditoria de elementos das demonstrações contábeis, procedimentos analíticos, avaliação de riscos, responsabilidade do auditor frente a fraudes nas demonstrações contábeis e tecnicidade aplicada à auditoria de partes relacionadas. 

Ao planejar os procedimentos adicionais de auditoria, o auditor deve considerar a probabilidade de distorção no nível da divulgação relevante devido às características particulares do saldo das contas, da classe e do saldo das transações com partes relacionadas. 

Julgue o item seguinte, a respeito de auditoria de elementos das demonstrações contábeis, procedimentos analíticos, avaliação de riscos, responsabilidade do auditor frente a fraudes nas demonstrações contábeis e tecnicidade aplicada à auditoria de partes relacionadas. 

Ao aplicar procedimentos analíticos planejados para detectar uma distorção relevante, o auditor deve basear-se na expectativa da existência da informação de dado contábil e na percepção de que ela continue na ausência de condições não conhecidas ou daquelas que indiquem o contrário.

Julgue o item seguinte, a respeito de auditoria de elementos das demonstrações contábeis, procedimentos analíticos, avaliação de riscos, responsabilidade do auditor frente a fraudes nas demonstrações contábeis e tecnicidade aplicada à auditoria de partes relacionadas. 

Dada a dependência entre as partes relacionadas, sob nenhum aspecto o auditor pode se esquivar de obter conhecimento suficiente para concluir que as demonstrações contábeis publicadas estão adequadas. 

Julgue o item seguinte, a respeito de auditoria de elementos das demonstrações contábeis, procedimentos analíticos, avaliação de riscos, responsabilidade do auditor frente a fraudes nas demonstrações contábeis e tecnicidade aplicada à auditoria de partes relacionadas. 

É de suma relevância para o auditor compreender os relacionamentos e as transações com partes relacionadas, visto que fraude nas demonstrações contábeis pode ser cometida mais facilmente por meio das partes relacionadas. 

Julgue o item seguinte, a respeito de auditoria de elementos das demonstrações contábeis, procedimentos analíticos, avaliação de riscos, responsabilidade do auditor frente a fraudes nas demonstrações contábeis e tecnicidade aplicada à auditoria de partes relacionadas. 

Suponha que o auditor tenha concluído, com opinião adversa, o relatório sobre quadros isolados das demonstrações contábeis, tendo sido sua primeira preocupação determinar as implicações e a magnitude da materialidade do valor monetário e verificar se o assunto deveria ser incluído no relatório do auditor independente sobre o conjunto completo das demonstrações contábeis. Nesse caso, a motivação que fundamenta a conclusão do auditor envolve ceticismo profissional. 

        A prefeitura de um município previu, em sua lei orçamentária anual, arrecadar um imposto por meio da emissão de boletos (fato gerador) no mês de janeiro e arrecadação efetiva no mês de maio do mesmo exercício financeiro.

Acerca dessa situação hipotética, considerando que o exercício financeiro em questão já esteja encerrado, julgue o item seguinte à luz das regras aplicáveis aos procedimentos contábeis orçamentários e patrimoniais do setor público.

O reconhecimento da receita orçamentária deve ser efetuado no mês de maio do exercício financeiro em comento. 

Em conformidade com as regras do processo administrativo tributário do município de Mossoró, observada a jurisprudência dos tribunais superiores pertinentes ao processo judicial tributário, julgue o item subsequente.

A concessão liminar da cautelar fiscal dispensa a fazenda pública de caução, mas não de justificação prévia. 

Em conformidade com as regras do processo administrativo tributário do município de Mossoró, observada a jurisprudência dos tribunais superiores pertinentes ao processo judicial tributário, julgue o item subsequente.

No curso do processo administrativo fiscal, o fisco poderá exigir a qualquer tempo a exibição de livros e comprovantes de atos e operações que possam constituir fato gerador de obrigação tributária não extinta. 

Acerca de passivos fictícios e da identificação de erros e fraudes na escrituração contábil e fiscal, julgue o item a seguir. 

Caso identifique passivos fictícios nas demonstrações contábeis, o auditor deve considerar a possibilidade de ter havido manipulação intencional dos resultados financeiros da entidade com o objetivo de reduzir a carga tributária. Nesse caso, antes de emitir seu relatório, o auditor deve avaliar a materialidade e a possível má-fé dessas distorções.  

Acerca de passivos fictícios e da identificação de erros e fraudes na escrituração contábil e fiscal, julgue o item a seguir. 

Ao identificar indícios de fraudes ou erros significativos na escrita fiscal, o auditor deve revisar a totalidade das transações fiscais da entidade auditada, para garantir que todas as irregularidades sejam descobertas e corrigidas antes da emissão do relatório final de auditoria. 

Acerca de auditoria no ativo circulante, saldo credor e aquisições de mercadorias e serviços, julgue o item subsequente. 

Na auditoria de tributos, a existência de saldo credor na conta caixa, mesmo sem a emissão de documentos fiscais correspondentes, não pode ser utilizada como evidência de infração tributária, pois, em situações excepcionais, a legislação permite que o caixa apresente saldo credor. 

Acerca de auditoria no ativo circulante, saldo credor e aquisições de mercadorias e serviços, julgue o item subsequente. 

A recomposição contábil do fluxo de caixa da entidade deve desconsiderar transações que não afetem diretamente o caixa, como depreciação e amortização, focando exclusivamente em entradas e saídas efetivas de dinheiro.