No que diz respeito às normas relativas a planos e seguros privados de assistência à saúde e à Agência Nacional de Saúde Suplementar, julgue o próximo item.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar tem por finalidade institucional promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores, e contribuindo para o desenvolvimento das ações de saúde no País.

No que diz respeito às normas relativas a planos e seguros privados de assistência à saúde e à Agência Nacional de Saúde Suplementar, julgue o próximo item.

Em razão da idade ou da condição de pessoa portadora de deficiência, o consumidor poderá ser impedido de participar dos planos privados de assistência à saúde.

No que diz respeito às normas relativas a planos e seguros privados de assistência à saúde e à Agência Nacional de Saúde Suplementar, julgue o próximo item.

Para obter a autorização de funcionamento, as operadoras de planos privados de assistência à saúde devem satisfazer requisitos, entre eles, o registro nos conselhos regionais de medicina e odontologia, conforme o caso.

Com relação às resoluções expedidas pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO), julgue o item seguinte.

É vedado o uso indiscriminado de raios‐X com finalidade exclusivamente administrativa, em substituição à perícia ou à auditoria e aos serviços odontológicos.

Com relação às resoluções expedidas pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO), julgue o item seguinte.

São atribuições específicas do perito devidamente nomeado: executar o laudo técnico com absoluta isenção e imparcialidade; responder aos quesitos formulados de forma objetiva; abster‐se de emitir opiniões pessoais; e reportar‐se sempre a fundamentos científicos, citando sua fonte.

Com relação às resoluções expedidas pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO), julgue o item seguinte.

É vedado o desligamento voluntário de cirurgião‐dentista vinculado por referenciamento, credenciamento ou associação à operadora de plano de saúde.

Com base no Código de ética odontológica, julgue o item subsequente.

Para a realização de pesquisa científica em ser humano, basta que o sujeito da pesquisa, ou seu responsável ou representante legal, expresse seu consentimento livre e esclarecido sobre a natureza das consequências da pesquisa de forma verbal.

Com base no Código de ética odontológica, julgue o item subsequente.

No anúncio, na propaganda e na publicidade, é permitido ao cirurgião‐dentista divulgar técnicas, terapias de tratamento ou área de atuação que não estejam devidamente comprovadas cientificamente, mas que configurem um atrativo comercial interessante.

Com base no Código de ética odontológica, julgue o item subsequente.

Compreende‐se como justa causa de revelação do sigilo profissional a revelação de fato sigiloso ao responsável pelo incapaz.

Com base no Código de ética odontológica, julgue o item subsequente.

Exclusivamente para fins de auditoria ou perícia, é direito do cirurgião‐dentista realizar procedimentos contrários às normas de vigilância sanitária.

Com base no Código de ética odontológica, julgue o item subsequente.

Constitui infração ética executar ou propor tratamento desnecessário ou para o qual o cirurgião‐dentista não esteja capacitado.

Com base no Código de ética odontológica, julgue o item subsequente.

Para o cirurgião‐dentista, deixar de arcar com suas obrigações financeiras junto ao conselho regional é uma infração administrativa, mas não uma infração ética.

De acordo com o Código de processo ético odontológico e com a Consolidação das normas para procedimentos nos conselhos de odontologia, julgue o item que se segue.

O exercício de atividades odontológicas por estudantes de odontologia em desacordo com as normas que estabelecem o estágio de estudante de odontologia configura exercício ilegal da profissão, sendo passíveis de implicações éticas os cirurgiões‐dentistas que permitirem ou tolerarem tal situação.

De acordo com o Código de processo ético odontológico e com a Consolidação das normas para procedimentos nos conselhos de odontologia, julgue o item que se segue.

É vedado ao laboratório de prótese dentária fazer propaganda de seus serviços ao público em geral, sendo permitidas apenas propagandas em revistas, jornais ou folhetos especializados, desde que dirigidas aos cirurgiões‐dentistas e acompanhadas do nome do laboratório e de seu número de inscrição no conselho regional.

De acordo com o Código de processo ético odontológico e com a Consolidação das normas para procedimentos nos conselhos de odontologia, julgue o item que se segue.

O processo ético só poderá ser instaurado pelo presidente do conselho competente, mediante representação ou denúncia.

De acordo com o Código de processo ético odontológico e com a Consolidação das normas para procedimentos nos conselhos de odontologia, julgue o item que se segue.

A reabilitação, desde que atendidas as condições exigidas no Código de processo ético odontológico, assegura o cancelamento de falta ética cometida por profissional e concede a ele o exercício de todos os direitos atingidos pela condenação.

Acerca das normas que regulam o exercício da odontologia no Brasil e instituem os conselhos de odontologia, julgue o item a seguir.

Compete aos conselhos regionais deliberar sobre assuntos atinentes à ética profissional, impondo aos infratores as devidas penalidades.

Acerca das normas que regulam o exercício da odontologia no Brasil e instituem os conselhos de odontologia, julgue o item a seguir.

É atribuição dos conselhos regionais votar e alterar o Código de ética odontológica, ouvido o Conselho Federal.

Acerca das normas que regulam o exercício da odontologia no Brasil e instituem os conselhos de odontologia, julgue o item a seguir.

Se um cirurgião‐dentista inscrito no conselho regional de um estado passar a exercer, de modo permanente, atividade em outra região, assim se entendendo o exercício da profissão por mais de noventa dias na nova jurisdição, ficará obrigado a requerer inscrição secundária no respectivo quadro ou para ele se transferir.

Acerca das normas que regulam o exercício da odontologia no Brasil e instituem os conselhos de odontologia, julgue o item a seguir.

Compete aos conselhos regionais, em harmonia com os órgãos sanitários competentes, fiscalizar o exercício da profissão.