Questões de Concurso
Comentadas para assistente social
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TEXTO PARA A QUESTÃO.
Transição energética: sancionada lei que incentiva juros baixos para empresas
A partir desta quinta-feira (23), as empresas contam com mais um estímulo para investir em energia de baixa emissão de carbono no Brasil. Trata-se do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), sancionado com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Lei 15.103 foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta.
O texto cria condições para que os interessados em desenvolver obras, pesquisas ou inovação tecnológica em energia limpa consigam empréstimos mais baratos. Isso será possível com a criação do Fundo Verde, que utilizará valores que as empresas têm direito de receber da União para garantir que os bancos sejam pagos em casos de inadimplência. Com essa segurança, os bancos tendem a diminuir os juros.
Outra forma de alcançar os objetivos será a possibilidade de atrelar as negociações de dívidas com o Fisco a esses investimentos em desenvolvimento sustentável. A regra valerá para as chamadas transações tributárias, mecanismo que busca uma solução amigável entre o contribuinte e a administração pública.
____ norma se originou do Projeto de Lei PL 327/2021, da Câmara dos Deputados, relatada no Senado pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE). No relatório, o senador relaciona ____ nova norma _____ diversas outras iniciativas aprovadas recentemente sobre o tema.
“Daremos mais um passo em direção a um Brasil do futuro, consolidando-o como um modelo de economia que cresce e produz de maneira sustentável”, diz ele no documento.
Entre outros incentivos a formas de energia menos agressivas ao meio ambiente, foram aprovados em 2024 o Marco Legal do Hidrogênio Verde e a Lei do Combustível do Futuro, e em 2022, a Lei 14.300, para quem gera a própria energia como por meio de painéis solares.
Fonte: Agência Senado
Um assistente social, em uma unidade de atendimento vinculada ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), recebe um usuário que solicita benefícios socioassistenciais. Durante o atendimento, o profissional deve aplicar os princípios da LOAS, assegurando o acesso a direitos sem discriminação e garantindo o respeito à dignidade do indivíduo. No entanto, o assistente social enfrenta situações em que os critérios de elegibilidade para concessão de benefícios são conflitantes com as condições reais de vulnerabilidade social do usuário.
Diante desse contexto, a ação do assistente social que está em consonância com os princípios da LOAS, respeitando os parâmetros ético-políticos da profissão, é:
Maria, assistente social de um município, recebeu uma denúncia envolvendo uma adolescente em situação de violência doméstica, além de um idoso que vive sozinho e também se encontra em situação de risco. Ambos procuram ajuda no Centro de Referência de Assistência Social, exigindo a aplicação de medidas protetivas conforme os direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Estatuto do Idoso.
Com base na situação descrita, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA com as disposições do Estatuto do Idoso e os direitos garantidos pelo ECA considerando as responsabilidades da assistente social Maria.
I. Os profissionais do SGD devem adotar uma postura preventiva, com ênfase no fortalecimento da família e na promoção de ações de mediação e orientação, buscando sempre a reintegração familiar, porque o ECA assegura, como direito fundamental, a convivência familiar e comunitária.
II. O ECA assegura a todos os menores de dezoito anos o direito à convivência familiar e comunitária, sendo este um direito incondicional, não dependendo de avaliação das condições familiares e sociais de cada caso.
III. A atuação dos profissionais do Sistema de Garantia de Direitos se restringe ao acolhimento institucional, com ênfase em abrigamento, sendo desnecessária a articulação com políticas públicas de prevenção e enfrentamento das causas de vulnerabilidade.
IV. O ECA estabelece que, no contexto da política de proteção integral, a atuação dos profissionais do Sistema de Garantia de Direitos deve envolver uma abordagem transversal que articule a rede de serviços públicos.
Está CORRETO o que se afirma em:
Um assistente social está atuando em uma comunidade caracterizada por altos índices de vulnerabilidade social, onde os moradores enfrentam problemas estruturais, como pobreza, violência e insegurança. Durante o processo de intervenção, o assistente social observa uma resistência generalizada por parte dos membros da comunidade em relação ao apoio governamental. Essa resistência é oriunda de experiências passadas em que as políticas públicas não atenderam às necessidades locais de maneira eficaz, resultando em desconfiança.
Considerando o Código de Ética Profissional do Assistente Social, é CORRETO:
1ª Coluna:
1.Desenvolvimento local.
2.Território.
3. Planejamento participativo.
4. Participação social.
5. Poder local.
2ª Coluna:
( ) Processo de articulação das demandas sociais a partir da organização comunitária, promovendo a inclusão de grupos vulneráveis nas decisões públicas.
( ) Ampliação das capacidades de gestão e execução de políticas públicas no nível municipal, respeitando as especificidades regionais.
( ) Estratégia que busca a redução das desigualdades sociais e econômicas por meio da mobilização de recursos e potencialidades locais.
( ) Espaço onde as desigualdades e vulnerabilidades sociais são reconhecidas e enfrentadas a partir das particularidades culturais, econômicas e políticas.
( ) Ferramenta que possibilita a co-construção de políticas públicas por meio da interação entre Estado e sociedade civil, com foco na corresponsabilidade social.
( ) Instrumento que fortalece a autonomia das comunidades locais e promove a descentralização do poder decisório.
A sequência CORRETA de cima para baixo é:
I. A atuação do assistente social deve priorizar o policiamento do comportamento das práticas de consumo de substâncias, visto que, a erradicação do problema do abuso de álcool e outras drogas é necessária.
II. O assistente social deve concentrar-se em intervenções que promovam a conscientização sobre os malefícios do uso de substâncias, promovendo o cerceamento da liberdade e o policiamento dos comportamentos.
III. A atuação do assistente social no contexto da redução de danos deve compreender as condições sociais e econômicas dos usuários, buscando intervenções que respeitem sua autonomia sem recorrer a práticas punitivas.
IV. A atuação do assistente social nas campanhas de prevenção ao uso de substâncias deve se concentrar em ações individuais de confronto dispensando a colaboração interinstitucional respeitando os direitos humanos e a autonomia do sujeito.
V. A prática de minimização de riscos é compatível com a proposta do assistente social de garantir a efetivação dos direitos sociais, promovendo a justiça social sem recorrer à estigmatização ou à discriminação dos usuários, alinhando-se ao princípio ético de respeito à liberdade e autonomia dos indivíduos.
Está CORRETO o que se afirma em:
A assistente social Clara, vinculada a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), recebeu uma denúncia anônima relatando possível negligência nos cuidados de uma idosa acamada, sob a responsabilidade de seu neto. Segundo a denúncia, a idosa estaria em condições insalubres, com sinais de desnutrição e feridas na pele, sem receber atendimento médico adequado. O denunciante alegou que o neto utiliza o benefício previdenciário da idosa sem garantir seu bem-estar. Clara decidiu realizar uma visita domiciliar sem agendamento prévio, a fim de verificar a veracidade da denúncia e garantir uma resposta rápida.
Considerando o Código de Ética Profissional do Assistente Social (CFESS) e o instrumento técnico-operativo, visita domiciliar, assinale a alternativa que apresenta uma ação CORRETA da assistente social Clara.
Considerando a natureza do parecer técnico no contexto do CREAS e os pressupostos teóricos da profissão, é CORRETO afirmar que o parecer social deve:
Qual é a figura de linguagem que embasa a parte narrativa da tirinha abaixo?

LEITE, Will. Anésia #767. Disponível em: http://www.willtirando.com.br/anesia767/. Acesso em: 05 jan. 2025.