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(__)É assegurada a prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância.
(__)Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
(__)Aos idosos, a partir de 60 anos, é garantida a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, sendo obrigatória a reserva de 100% dos assentos para essa faixa etária.
(__)O idoso tem domínio do seu próprio patrimônio, todavia, a alienação de bens imóveis de sua propriedade sempre dependerá de autorização judicial e do Ministério Público, independentemente de sua lucidez.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A transição de slide é um efeito visual que ocorre quando se avança de um slide para o próximo.
(__)A animação de objeto permite que elementos individuais dentro de um slide se movam ou apareçam em sequência.
(__)O Slide Mestre é utilizado para aplicar efeitos de movimento a objetos específicos dentro de um slide.
(__)O modo de apresentação exibe a apresentação em tela cheia, ocultando a barra de ferramentas do PowerPoint.
Marque a alternativa CORRETA que corresponde à sequência de cima para baixo das lacunas acima:
I.Os vocábulos 'planetários' e 'existência' recebem acento por uma mesma regra de acentuação.
II.A palavra 'minúsculo' recebe acento segundo a mesma regra que também justifica o acento em 'graúdo' e 'proteína'.
III.O vocábulo 'atrás' é uma oxítona corretamente acentuada. Da mesma forma, são oxítonas acentuadas corretamente os vocábulos 'carijós', 'pontapés' e 'jabutís'.
IV.O vocábulo 'metálico' recebe acento por ser uma palavra proparoxítona. Recebem acento pela mesma regra 'Cleópatra' e 'veículo'.
É correto o que se afirma em:
O sistema normativo abrange diferentes formas de violência, definidas no artigo 7º, e medidas protetivas de urgência previstas no artigo 22, aplicáveis conforme a gravidade, o risco e a vulnerabilidade identificados.
Considerando as categorias legais e os instrumentos de proteção, relacione os itens da Coluna 1 às descrições da Coluna 2.
Coluna 1 Tipos ou Medidas
1. Violência psicológica 2. Violência patrimonial 3. Afastamento do lar 4. Proibição de aproximação
Coluna 2 Descrições
( ) Restrição, subtração ou destruição de bens, documentos, instrumentos de trabalho ou recursos econômicos da mulher.
( ) Impedir contato físico, aproximação ou comunicação direta ou indireta entre o agressor e a ofendida.
( ) Medida protetiva que determina a retirada imediata do agressor da residência, como forma de cessar risco iminente à integridade da mulher.
( ) Ações que causem dano emocional, controle de comportamentos, isolamento, intimidação ou qualquer forma de manipulação psicológica.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Conforme esse marco legal, a violência doméstica e familiar pode assumir naturezas diversas, como:
A violência psicológica, que envolve condutas de intimidação e controle;
A violência ___________ , caracterizada pela restrição de bens, valores ou documentos; e
A violência ___________ , que pode incluir imposição de condutas sexuais não desejadas.
Entre as medidas protetivas de urgência previstas no Estatuto, destaca-se _______________ do agressor do lar, cuja determinação judicial busca preservar a integridade física e emocional da vítima.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) à luz das diretrizes e dispositivos estabelecidos pelo Estatuto do Idoso.
( ) O Estatuto assegura às pessoas idosas o direito à prioridade no atendimento, abrangendo desde a tramitação de processos judiciais até o acesso a políticas públicas, serviços e programas sociais.
( ) O Estatuto determina que a família, a sociedade e o Estado têm responsabilidades solidárias pela proteção da pessoa idosa, mas prevê que a institucionalização deve ser priorizada quando houver conflito de interesses entre os membros da família.
( ) A lei estabelece que a violação de direitos da pessoa idosa pode ocorrer por ação ou omissão, incluindo negligência, discriminação, violência física, psicológica ou financeira.
( ) O Estatuto dispõe que a participação da pessoa idosa na vida comunitária e em atividades culturais é direito assegurado, podendo ser restringido por regulamentos locais quando houver incompatibilidade com restrições administrativas municipais.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) considerando seus dispositivos.
( ) O ECA determina que a intervenção institucional, incluindo medidas protetivas, deve priorizar a preservação dos vínculos familiares, recorrendo ao afastamento da criança ou adolescente apenas quando esgotadas as alternativas de manutenção no núcleo familiar.
( ) O Estatuto prevê que a responsabilidade pela proteção integral é compartilhada, mas atribui ao Estado a primazia absoluta da execução das políticas destinadas às crianças e adolescentes, cabendo à família e à sociedade papel complementar.
( ) O ECA estabelece que a liberdade, o respeito e a dignidade da criança e do adolescente constituem direitos fundamentais, devendo ser assegurados inclusive quando estiverem sob medida de proteção ou medida socioeducativa.
( ) O Estatuto afirma que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, mas admite restrição de garantias quando houver divergência entre normas administrativas municipais e o previsto no próprio ECA.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Analise as afirmativas abaixo à luz desse marco internacional e de seu caráter universal, indivisível e inter-relacionado.
1. A DUDH dispõe que toda pessoa tem direito a uma ordem social e internacional na qual os direitos e liberdades nela estabelecidos possam ser plenamente realizados.
2. A DUDH prevê que o exercício dos direitos está sujeito apenas às limitações determinadas exclusivamente pelos Estados, sem referência ao bem-estar coletivo.
3. A DUDH afirma que toda pessoa tem deveres para com a comunidade, pois esta é o ambiente essencial para o desenvolvimento livre e pleno da personalidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Analise as afirmativas abaixo considerando seus princípios estruturantes e seus desdobramentos.
1. A DUDH afirma que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, e que devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.
2. A DUDH estabelece que os direitos nela previstos devem ser garantidos a todas as pessoas, mas permite discriminação fundada em origem nacional em situações excepcionais.
3. A DUDH reconhece que toda pessoa tem direito à segurança social e à realização dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Relacione as colunas abaixo conforme as finalidades previstas na Resolução CNAS nº 109/2009.
Coluna 1 Serviços
1. Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas 2. Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias 3. Serviço de Abordagem Social 4. Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências
Coluna 2 Finalidades
( ) Identificar e abordar pessoas em situação de rua, realizando escuta qualificada e encaminhamentos necessários.
( ) Ofertar atendimento domiciliar, prevenindo isolamento e fortalecendo vínculos familiares e comunitários.
( ) Desenvolver ações especializadas de média complexidade voltadas ao enfrentamento de violações de direitos.
( ) Prestar apoio imediato à população em situação de calamidade, assegurando acolhida, provisões e proteção.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Segundo essa normativa, os municípios podem ser habilitados, conforme sua capacidade de coordenação das ações, estrutura administrativa e qualificação dos serviços ofertados, nos níveis de gestão:
Relacione as colunas abaixo, conforme a tipificação.
Coluna 1 Serviços socioassistenciais
1. PAIF 2. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) 3. PAEFI 4. Serviço de Acolhimento Institucional
Coluna 2 Caracterização
( ) Atendimento a famílias em situação de violação de direitos, realizado por equipe técnica de média complexidade.
( ) Trabalho social continuado com famílias, baseado no fortalecimento de vínculos e prevenção de situações de risco.
( ) Oferta organizada de atividades para ciclos de vida, promovendo convivência, pertencimento e autonomia.
( ) Atendimento de alta complexidade destinado a crianças, adolescentes, adultos ou idosos impossibilitados de permanecer com suas famílias.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Nesse contexto, o __________ coordena a proteção social básica, o __________ executa serviços de média complexidade e o financiamento da política é regulamentado pelo pacto federativo expresso na instância __________ .
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) considerando seus princípios, níveis de proteção e unidades públicas de referência.
( ) O SUAS adota modelo de gestão descentralizada e participativa, com responsabilidades compartilhadas entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
( ) A proteção social especial no SUAS é organizada apenas em serviços de alta complexidade.
( ) O CRAS é a unidade pública responsável por ofertar serviços de proteção social básica no território.
( ) O SUAS integra a política de seguridade social, compondo o tripé juntamente com saúde e previdência.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Analise as afirmativas abaixo com base nesse marco legal.
1. A gestão das ações na assistência social deve ser realizada de forma compartilhada entre as três esferas de governo.
2. O financiamento da assistência social integra o orçamento da seguridade social e pode contar com recursos próprios de cada ente federativo.
3. O controle social da política de assistência social é realizado por conselhos compostos por representantes governamentais e da sociedade civil.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Analise as afirmativas abaixo considerando seus dispositivos.
1. A assistência social é direito do cidadão e dever do Estado, independentemente de contribuição à seguridade social.
2. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência ou idosa que comprove não possuir meios de prover sua manutenção.
3. A organização da assistência social deve ser descentralizada e participativa, envolvendo União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.