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“Considerando domicílios com rendimentos mensais de até meio salário mínimo por pessoa, tinha 32.1% da população nessas condições, o que o colocava na posição 74 de 295 dentre as cidades do estado e na posição 4260 de 5570 dentre as cidades do Brasil.”
Sobre o texto acima, é correto o que se afirma em:
“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência […]”
No texto extraído da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar que:
Analise as assertivas abaixo:
I – Praticar ato contra disposição expressa em lei, para satisfazer interesse pessoal, configura o crime de preclusão, previsto no art. 319 do Código Penal.
II – Quando alguém acusa falsamente um servidor público de utilizar um automóvel pertencente à Prefeitura para satisfazer interesse particular, está cometendo o crime de difamação.
III – O crime de concussão consiste em exigir vantagem indevida, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela.
Sobre os itens acima: