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Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Agente Administrativo |
Q3040840
Redação Oficial
Texto associado
A importância da linguagem na redação administrativa
Por Marivam Tavares dos Santo
A linguagem de um texto de cunho administrativo ou
acadêmico deve ser clara, objetiva e denotativa, porque
tem a finalidade de informar ao leitor; por isso, há a
necessidade de se ter o cuidado com o vocabulário e
com as construções sintáticas.
Além de que, devemos prezar pela organicidade apoiada
em esquemas mais ou menos rígidos, pois muitos dos
documentos técnicos possuem padronizações em termos
de estrutura, definidas pelo Manual de Redação da
Presidência da República ou mesmo pelas próprias
empresas.
Outro cuidado no ato de redigir é considerar algumas
características contributivas quando usadas
adequadamente para a qualidade do texto, tais como:
impessoalidade, formalidade, concisão, clareza, precisão
e correção.
Impessoalidade, uso do padrão culto da linguagem,
clareza, concisão, formalidade e uniformidade são alguns
requisitos para a redação técnica.
Acesso em: https://tinyurl.com/ye27wsrt
No emprego de pronomes de tratamento em redação
oficial, o termo "Vossa Senhoria" é empregado em
comunicações dirigidas aos Chefes de Poder, seguido
do cargo respectivo.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Agente Administrativo |
Q3040839
Redação Oficial
Texto associado
A importância da linguagem na redação administrativa
Por Marivam Tavares dos Santo
A linguagem de um texto de cunho administrativo ou
acadêmico deve ser clara, objetiva e denotativa, porque
tem a finalidade de informar ao leitor; por isso, há a
necessidade de se ter o cuidado com o vocabulário e
com as construções sintáticas.
Além de que, devemos prezar pela organicidade apoiada
em esquemas mais ou menos rígidos, pois muitos dos
documentos técnicos possuem padronizações em termos
de estrutura, definidas pelo Manual de Redação da
Presidência da República ou mesmo pelas próprias
empresas.
Outro cuidado no ato de redigir é considerar algumas
características contributivas quando usadas
adequadamente para a qualidade do texto, tais como:
impessoalidade, formalidade, concisão, clareza, precisão
e correção.
Impessoalidade, uso do padrão culto da linguagem,
clareza, concisão, formalidade e uniformidade são alguns
requisitos para a redação técnica.
Acesso em: https://tinyurl.com/ye27wsrt
Em redação oficial, o pronome de tratamento
utilizado ao se dirigir a um Major é Sua/Vossa Senhoria.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Agente Administrativo |
Q3040838
Direito Administrativo
Texto associado
Poderes administrativos
Por Elizabete Baffa
Os poderes conferidos à administração pública são
instrumentos colocados à sua disposição para a
preservação dos interesses da coletividade.
Objeto de análise de renomados administrativistas, os
poderes administrativos assumem, para o administrador
público, a natureza de dever e seu exercício exige estrita
observância aos limites estatuídos em lei.
Considerando que a Administração Pública atua,
sempre, no interesse da coletividade, os poderes
administrativos são mais que meras faculdades,
caracterizam-se, na verdade como dever.
Portanto, os poderes conferidos à administração pública
possuem, para o administrador público, a natureza de
dever e devem ser exercidos nos estreitos limites da lei,
na medida em que ele age em nome de terceiros em
busca do interesse comum.
Acesso em: https://tinyurl.com/yk6efya6
Praticar um Poder da Administração dentro dos
Limites da Lei significa que o Agente tem que ser a
Autoridade Competente para realizá-lo.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Agente Administrativo |
Q3040837
Direito Administrativo
Texto associado
Poderes administrativos
Por Elizabete Baffa
Os poderes conferidos à administração pública são
instrumentos colocados à sua disposição para a
preservação dos interesses da coletividade.
Objeto de análise de renomados administrativistas, os
poderes administrativos assumem, para o administrador
público, a natureza de dever e seu exercício exige estrita
observância aos limites estatuídos em lei.
Considerando que a Administração Pública atua,
sempre, no interesse da coletividade, os poderes
administrativos são mais que meras faculdades,
caracterizam-se, na verdade como dever.
Portanto, os poderes conferidos à administração pública
possuem, para o administrador público, a natureza de
dever e devem ser exercidos nos estreitos limites da lei,
na medida em que ele age em nome de terceiros em
busca do interesse comum.
Acesso em: https://tinyurl.com/yk6efya6
O Poder da Administração é Abstrato, é Instrumental,
e quando o Estado realiza esse Poder, ele o faz por meio
de Ato Administrativo.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Agente Administrativo |
Q3040836
Direito Administrativo
Texto associado
Poderes administrativos
Por Elizabete Baffa
Os poderes conferidos à administração pública são
instrumentos colocados à sua disposição para a
preservação dos interesses da coletividade.
Objeto de análise de renomados administrativistas, os
poderes administrativos assumem, para o administrador
público, a natureza de dever e seu exercício exige estrita
observância aos limites estatuídos em lei.
Considerando que a Administração Pública atua,
sempre, no interesse da coletividade, os poderes
administrativos são mais que meras faculdades,
caracterizam-se, na verdade como dever.
Portanto, os poderes conferidos à administração pública
possuem, para o administrador público, a natureza de
dever e devem ser exercidos nos estreitos limites da lei,
na medida em que ele age em nome de terceiros em
busca do interesse comum.
Acesso em: https://tinyurl.com/yk6efya6
A Administração tem o poder-dever de punir
internamente as infrações funcionais dos servidores e
demais pessoas sujeitas à sua disciplina. Esse poder é
denominado de Poder Hierárquico.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Agente Administrativo |
Q3040835
Direito Administrativo
Texto associado
Poderes administrativos
Por Elizabete Baffa
Os poderes conferidos à administração pública são
instrumentos colocados à sua disposição para a
preservação dos interesses da coletividade.
Objeto de análise de renomados administrativistas, os
poderes administrativos assumem, para o administrador
público, a natureza de dever e seu exercício exige estrita
observância aos limites estatuídos em lei.
Considerando que a Administração Pública atua,
sempre, no interesse da coletividade, os poderes
administrativos são mais que meras faculdades,
caracterizam-se, na verdade como dever.
Portanto, os poderes conferidos à administração pública
possuem, para o administrador público, a natureza de
dever e devem ser exercidos nos estreitos limites da lei,
na medida em que ele age em nome de terceiros em
busca do interesse comum.
Acesso em: https://tinyurl.com/yk6efya6
O Poder Regulamentar é aquele em que o
Administrador Público tem Liberdade em sua decisão,
admite Juízo de Valor, bem como análise de
Conveniência e de Oportunidade.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Agente Administrativo |
Q3040834
Gestão de Pessoas
Texto associado
Relações humanas no ambiente de trabalho
No ambiente de trabalho, as relações humanas se dão
de diversas maneiras e são fundamentais para o bom
desenvolvimento das tarefas. Muitas vezes consumidas
pela mecanicidade que a rotina impõe, é necessário
pensar sempre em, de fato, tornar as relações de
trabalho cada vez mais humanas.
Diretamente ligada à construção da cultura
organizacional, a humanização no trabalho envolve o
desenvolvimento de um ambiente saudável e respeitoso,
capaz de flexibilizar práticas e aproximar os
trabalhadores da organização em que trabalham,
buscando adaptar processos e procedimentos da
instituição às necessidades dos colaboradores.
Humanizar as relações de trabalho requer um olhar de
empatia sobre o trabalhador, que passa a ser visto não
mais apenas como mão de obra, mas sim como um
indivíduo único, dotado de anseios, dificuldades e que
necessita de apoio nas suas ações.
A área de Recursos Humanos (RH) tem papel
estratégico no planejamento e implementação destas
novas práticas humanizadas de gestão de pessoas,
sendo capaz de fomentar o processo de mudança de
pensamento e comportamento dos colaboradores. Ações
que objetivem a valorização e desenvolvimento do
indivíduo, de suas potencialidades, competências e
habilidades, além de promoverem a interação, são
capazes de estimular e motivar o trabalhador na rotina
de trabalho.
Acesso em: https://urh.cps.sp.gov.br/
O desenvolvimento e a capacitação profissional são
fundamentais em um cenário empresarial caracterizado
pela rápida evolução tecnológica, mudanças nos
modelos de negócios e crescente competitividade.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Agente Administrativo |
Q3040833
Gestão de Pessoas
Texto associado
Relações humanas no ambiente de trabalho
No ambiente de trabalho, as relações humanas se dão
de diversas maneiras e são fundamentais para o bom
desenvolvimento das tarefas. Muitas vezes consumidas
pela mecanicidade que a rotina impõe, é necessário
pensar sempre em, de fato, tornar as relações de
trabalho cada vez mais humanas.
Diretamente ligada à construção da cultura
organizacional, a humanização no trabalho envolve o
desenvolvimento de um ambiente saudável e respeitoso,
capaz de flexibilizar práticas e aproximar os
trabalhadores da organização em que trabalham,
buscando adaptar processos e procedimentos da
instituição às necessidades dos colaboradores.
Humanizar as relações de trabalho requer um olhar de
empatia sobre o trabalhador, que passa a ser visto não
mais apenas como mão de obra, mas sim como um
indivíduo único, dotado de anseios, dificuldades e que
necessita de apoio nas suas ações.
A área de Recursos Humanos (RH) tem papel
estratégico no planejamento e implementação destas
novas práticas humanizadas de gestão de pessoas,
sendo capaz de fomentar o processo de mudança de
pensamento e comportamento dos colaboradores. Ações
que objetivem a valorização e desenvolvimento do
indivíduo, de suas potencialidades, competências e
habilidades, além de promoverem a interação, são
capazes de estimular e motivar o trabalhador na rotina
de trabalho.
Acesso em: https://urh.cps.sp.gov.br/
O Departamento de Recursos Humanos (RH)
desempenha um papel fundamental no desenvolvimento
e capacitação de colaboradores, atuando como
catalisador do crescimento profissional dos indivíduos
que compõem a equipe.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Agente Administrativo |
Q3040832
Gestão de Pessoas
Texto associado
Relações humanas no ambiente de trabalho
No ambiente de trabalho, as relações humanas se dão
de diversas maneiras e são fundamentais para o bom
desenvolvimento das tarefas. Muitas vezes consumidas
pela mecanicidade que a rotina impõe, é necessário
pensar sempre em, de fato, tornar as relações de
trabalho cada vez mais humanas.
Diretamente ligada à construção da cultura
organizacional, a humanização no trabalho envolve o
desenvolvimento de um ambiente saudável e respeitoso,
capaz de flexibilizar práticas e aproximar os
trabalhadores da organização em que trabalham,
buscando adaptar processos e procedimentos da
instituição às necessidades dos colaboradores.
Humanizar as relações de trabalho requer um olhar de
empatia sobre o trabalhador, que passa a ser visto não
mais apenas como mão de obra, mas sim como um
indivíduo único, dotado de anseios, dificuldades e que
necessita de apoio nas suas ações.
A área de Recursos Humanos (RH) tem papel
estratégico no planejamento e implementação destas
novas práticas humanizadas de gestão de pessoas,
sendo capaz de fomentar o processo de mudança de
pensamento e comportamento dos colaboradores. Ações
que objetivem a valorização e desenvolvimento do
indivíduo, de suas potencialidades, competências e
habilidades, além de promoverem a interação, são
capazes de estimular e motivar o trabalhador na rotina
de trabalho.
Acesso em: https://urh.cps.sp.gov.br/
Integrar o desenvolvimento pessoal e profissional à
cultura da empresa não beneficia os colaboradores, pois
cada um tem sua individualidade e a construção de uma
equipe altamente capacitada e motivada só pode
acontecer de modo natural.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Agente Administrativo |
Q3040831
Gestão de Pessoas
Texto associado
Relações humanas no ambiente de trabalho
No ambiente de trabalho, as relações humanas se dão
de diversas maneiras e são fundamentais para o bom
desenvolvimento das tarefas. Muitas vezes consumidas
pela mecanicidade que a rotina impõe, é necessário
pensar sempre em, de fato, tornar as relações de
trabalho cada vez mais humanas.
Diretamente ligada à construção da cultura
organizacional, a humanização no trabalho envolve o
desenvolvimento de um ambiente saudável e respeitoso,
capaz de flexibilizar práticas e aproximar os
trabalhadores da organização em que trabalham,
buscando adaptar processos e procedimentos da
instituição às necessidades dos colaboradores.
Humanizar as relações de trabalho requer um olhar de
empatia sobre o trabalhador, que passa a ser visto não
mais apenas como mão de obra, mas sim como um
indivíduo único, dotado de anseios, dificuldades e que
necessita de apoio nas suas ações.
A área de Recursos Humanos (RH) tem papel
estratégico no planejamento e implementação destas
novas práticas humanizadas de gestão de pessoas,
sendo capaz de fomentar o processo de mudança de
pensamento e comportamento dos colaboradores. Ações
que objetivem a valorização e desenvolvimento do
indivíduo, de suas potencialidades, competências e
habilidades, além de promoverem a interação, são
capazes de estimular e motivar o trabalhador na rotina
de trabalho.
Acesso em: https://urh.cps.sp.gov.br/
Ao adotar uma abordagem estratégica para o
desenvolvimento de pessoas, o RH está posicionando a
empresa de forma mais vantajosa para enfrentar os
desafios do mercado e alcançar seus objetivos
organizacionais.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Agente Administrativo |
Q3040830
Direito Administrativo
Texto associado
CONTROLE PATRIMONIAL
Segundo a contabilidade pública, a classificação de
patrimônio público é estabelecida diferenciando os tipos
de bens.
O Setor de Patrimônio realiza o inventário físico de cada
bem, controla e registra as aquisições, baixas,
procedimentos patrimoniais (depreciação, amortização,
exaustão, redução ao valor recuperável), transferências,
etc. e envia as informações sintéticas por meio de
Relatório Mensal de Bens (RMB) ao Setor de
Contabilidade para efetuar as conciliações e
lançamentos sintéticos de ajustes, se for o caso.
Em função das exigências da Lei nº 4.320/64 deve existir
uma grande sintonia entre o Setor de Patrimônio e o
Setor de Contabilidade.
Acesso em: https://www.crc-ce.org.br/
Os quartéis e instalações militares, veículos oficiais,
aeroportos e portos públicos são considerados bens de
uso comum.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Agente Administrativo |
Q3040829
Direito Administrativo
Texto associado
CONTROLE PATRIMONIAL
Segundo a contabilidade pública, a classificação de
patrimônio público é estabelecida diferenciando os tipos
de bens.
O Setor de Patrimônio realiza o inventário físico de cada
bem, controla e registra as aquisições, baixas,
procedimentos patrimoniais (depreciação, amortização,
exaustão, redução ao valor recuperável), transferências,
etc. e envia as informações sintéticas por meio de
Relatório Mensal de Bens (RMB) ao Setor de
Contabilidade para efetuar as conciliações e
lançamentos sintéticos de ajustes, se for o caso.
Em função das exigências da Lei nº 4.320/64 deve existir
uma grande sintonia entre o Setor de Patrimônio e o
Setor de Contabilidade.
Acesso em: https://www.crc-ce.org.br/
Bens de uso comum correspondem àqueles que
estão à disposição de todos os cidadãos e não podem
ser vendidos ou comercializados.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Agente Administrativo |
Q3040828
Direito Administrativo
Texto associado
CONTROLE PATRIMONIAL
Segundo a contabilidade pública, a classificação de
patrimônio público é estabelecida diferenciando os tipos
de bens.
O Setor de Patrimônio realiza o inventário físico de cada
bem, controla e registra as aquisições, baixas,
procedimentos patrimoniais (depreciação, amortização,
exaustão, redução ao valor recuperável), transferências,
etc. e envia as informações sintéticas por meio de
Relatório Mensal de Bens (RMB) ao Setor de
Contabilidade para efetuar as conciliações e
lançamentos sintéticos de ajustes, se for o caso.
Em função das exigências da Lei nº 4.320/64 deve existir
uma grande sintonia entre o Setor de Patrimônio e o
Setor de Contabilidade.
Acesso em: https://www.crc-ce.org.br/
As escolas públicas, hospitais públicos e bibliotecas
públicas são considerados bens dominicais, pois são
utilizados pela população.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Agente Administrativo |
Q3040827
Direito Administrativo
Texto associado
CONTROLE PATRIMONIAL
Segundo a contabilidade pública, a classificação de
patrimônio público é estabelecida diferenciando os tipos
de bens.
O Setor de Patrimônio realiza o inventário físico de cada
bem, controla e registra as aquisições, baixas,
procedimentos patrimoniais (depreciação, amortização,
exaustão, redução ao valor recuperável), transferências,
etc. e envia as informações sintéticas por meio de
Relatório Mensal de Bens (RMB) ao Setor de
Contabilidade para efetuar as conciliações e
lançamentos sintéticos de ajustes, se for o caso.
Em função das exigências da Lei nº 4.320/64 deve existir
uma grande sintonia entre o Setor de Patrimônio e o
Setor de Contabilidade.
Acesso em: https://www.crc-ce.org.br/
Os bens culturais não expostos e direitos de
propriedade intelectual são considerados bens
dominicais.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Agente Administrativo |
Q3040822
Direito Constitucional
Texto associado
Direitos Políticos
Os direitos políticos são aqueles que disciplinam a
soberania popular, necessários ao exercício do poder
soberano. Tratam-se das prerrogativas e os deveres
inerentes à cidadania e englobam o direito de participar
direta ou indiretamente do governo, da organização e do
funcionamento do Estado, compreendendo tanto o direito
de votar quanto o de ser votado.
Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir
domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo
de, pelo menos, um ano antes do pleito, e estar com a
filiação deferida pelo partido no mínimo seis meses antes
da data da eleição (Lei das Eleições).
Os cidadãos podem sofrer privação de seus direitos
políticos por meio da perda ou suspensão, as quais não
se tratam da privação perpétuas dos direitos políticos. A
pessoa, depois de certo prazo, pode voltar a exercer tais
direitos. A cassação, perda definitiva e, em regra, não
recuperável dos direitos políticos, é vedada.
Acesso em: https://tinyurl.com/54edcv8m
O alistamento eleitoral constitui-se uma das
condições de elegibilidade estabelecida no § 3º do artigo
14º da Constituição Federal.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Agente Administrativo |
Q3040821
Direito Constitucional
Texto associado
Direitos Políticos
Os direitos políticos são aqueles que disciplinam a
soberania popular, necessários ao exercício do poder
soberano. Tratam-se das prerrogativas e os deveres
inerentes à cidadania e englobam o direito de participar
direta ou indiretamente do governo, da organização e do
funcionamento do Estado, compreendendo tanto o direito
de votar quanto o de ser votado.
Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir
domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo
de, pelo menos, um ano antes do pleito, e estar com a
filiação deferida pelo partido no mínimo seis meses antes
da data da eleição (Lei das Eleições).
Os cidadãos podem sofrer privação de seus direitos
políticos por meio da perda ou suspensão, as quais não
se tratam da privação perpétuas dos direitos políticos. A
pessoa, depois de certo prazo, pode voltar a exercer tais
direitos. A cassação, perda definitiva e, em regra, não
recuperável dos direitos políticos, é vedada.
Acesso em: https://tinyurl.com/54edcv8m
Segundo o § 2º do Artigo 14º da Constituição
Federal, não podem alistar-se como eleitores os
estrangeiros e, durante o período do serviço militar
obrigatório, os conscritos.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Agente Administrativo |
Q3040820
Direito Constitucional
Texto associado
Direitos Políticos
Os direitos políticos são aqueles que disciplinam a
soberania popular, necessários ao exercício do poder
soberano. Tratam-se das prerrogativas e os deveres
inerentes à cidadania e englobam o direito de participar
direta ou indiretamente do governo, da organização e do
funcionamento do Estado, compreendendo tanto o direito
de votar quanto o de ser votado.
Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir
domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo
de, pelo menos, um ano antes do pleito, e estar com a
filiação deferida pelo partido no mínimo seis meses antes
da data da eleição (Lei das Eleições).
Os cidadãos podem sofrer privação de seus direitos
políticos por meio da perda ou suspensão, as quais não
se tratam da privação perpétuas dos direitos políticos. A
pessoa, depois de certo prazo, pode voltar a exercer tais
direitos. A cassação, perda definitiva e, em regra, não
recuperável dos direitos políticos, é vedada.
Acesso em: https://tinyurl.com/54edcv8m
Dentre os itens que compõe o Artigo 14º da
Constituição Federal, o plebiscito compreende consultas
formuladas ao povo para que delibere sobre matéria de
acentuada relevância, de natureza constitucional.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Agente Administrativo |
Q3040819
Direito Constitucional
Texto associado
Direitos Políticos
Os direitos políticos são aqueles que disciplinam a
soberania popular, necessários ao exercício do poder
soberano. Tratam-se das prerrogativas e os deveres
inerentes à cidadania e englobam o direito de participar
direta ou indiretamente do governo, da organização e do
funcionamento do Estado, compreendendo tanto o direito
de votar quanto o de ser votado.
Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir
domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo
de, pelo menos, um ano antes do pleito, e estar com a
filiação deferida pelo partido no mínimo seis meses antes
da data da eleição (Lei das Eleições).
Os cidadãos podem sofrer privação de seus direitos
políticos por meio da perda ou suspensão, as quais não
se tratam da privação perpétuas dos direitos políticos. A
pessoa, depois de certo prazo, pode voltar a exercer tais
direitos. A cassação, perda definitiva e, em regra, não
recuperável dos direitos políticos, é vedada.
Acesso em: https://tinyurl.com/54edcv8m
A capacidade eleitoral (sufrágio) divide-se em: ativa e
passiva. A ativa corresponde ao direito de ser votado em
processo eleitoral.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Agente Administrativo |
Q3040818
Direito Constitucional
Texto associado
Os princípios fundamentais da Constituição Federal
Por Gustavo Martinelli
A Constituição de 1988 foi construída, como diria Chico
Buarque de Holanda, "tijolo por tijolo, num desenho
lógico". Por isso, deve ser lida como quem lê um
romance policial, buscando pistas em cada uma das
páginas antecedentes para decifrar o enigma final. Ela
apenas têm sentido para aqueles que acompanharam
toda a história.
Dessa forma, logo o art. 1º da CF tomou cuidado em
apresentar as bases sobre as quais se ergueria todo
edifício sólido constitucional. Enunciou os fundamentos
do sistema, os quais serviram para conferir a unidade do
ordenamento jurídico, cada coisa em seu lugar. Esse
zelo arquitetônico recebeu o nome de princípios
fundamentais.
Martinelli, Gustavo, 2023.
Acesso em: https://tinyurl.com/29zc78nm
O Título I da Constituição, intitulado "Dos princípios
fundamentais", é dividido em dois tópicos. O artigo 1º
trata do modo como a República Federativa do Brasil
rege suas relações internacionais de acordo com
princípios.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Agente Administrativo |
Q3040817
Direito Constitucional
Texto associado
Os princípios fundamentais da Constituição Federal
Por Gustavo Martinelli
A Constituição de 1988 foi construída, como diria Chico
Buarque de Holanda, "tijolo por tijolo, num desenho
lógico". Por isso, deve ser lida como quem lê um
romance policial, buscando pistas em cada uma das
páginas antecedentes para decifrar o enigma final. Ela
apenas têm sentido para aqueles que acompanharam
toda a história.
Dessa forma, logo o art. 1º da CF tomou cuidado em
apresentar as bases sobre as quais se ergueria todo
edifício sólido constitucional. Enunciou os fundamentos
do sistema, os quais serviram para conferir a unidade do
ordenamento jurídico, cada coisa em seu lugar. Esse
zelo arquitetônico recebeu o nome de princípios
fundamentais.
Martinelli, Gustavo, 2023.
Acesso em: https://tinyurl.com/29zc78nm
O valor social do trabalho aparece como princípio
constitucional no Art. 1º, tratando-se também de um dos
princípios fundamentais da ordem econômica.
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