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( ) Destina-se a cobrir as despesas de viagem e instalação do servidor que for designado para exercer missão ou estudo fora do Município, por tempo que justifique a mudança temporária de residência.
( ) A sua concessão ficará a critério da autoridade competente, que considerará os aspectos relacionados com a distância percorrida, número de pessoas que acompanharão o servidor e a duração da ausência.
( ) Em nenhum caso poderá exceder o dobro do vencimento do servidor.
( ) Fiscalizar o transporte e a localização de substâncias químicas perigosas, de agrotóxicos e biocidas.
( ) Licenciar a localização, instalação e operação de atividades poluidoras ou agressoras do meio ambiente, por meio do órgão municipal competente.
( ) Determinar a realização de estudo prévio de impacto ambiental para a implantação e operação de atividades que possam causar significativa degradação do meio ambiente.
I. A aquisição de bens imóveis por compra ou permuta depende de prévia avaliação e autorização legislativa.
II. A administração dos bens municipais compete ao Prefeito Municipal, inclusive os que estão sendo utilizados a serviço da Câmara Municipal.
III. Todos os bens municipais, móveis e imóveis, deverão ser cadastrados com identificação específica e numerados e emplacados.
Está CORRETO o que se afirma:
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 e os princípios do SUS, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando os princípios da finalidade, adequação, necessidade e livre acesso, previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assinale a alternativa CORRETA:
Com base nas disposições constitucionais sobre o Poder Legislativo, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando os princípios gerais que orientam o Regime Jurídico dos Servidores Municipais, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando esse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o disposto no artigo 37 da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Atendendo à conveniêncía ou a necessídade do serviço, e mediante acordo escrito, poderá ser instituído sistema de compensação de horário, no mesmo número de horas, hípótese em que a jornada diária poderá ser superíor a oito horas, sendo o excesso de horas compensado pela correspondente dímínuíção em outro día, obseruada sempre a jornada máxima semanal.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Lei Ordinária deve estabelecer os crítérios e objetivos de classifícação dos cargos empregatícios públicos de todos os Poderes, de modo a garantir a isonomia de vencimentos.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Preenche CORRETAMENTE, de acordo com o Regime Jurídico Unico dos Servidores Públicos:
I. Adicional noturno.
II. Adicional pelo exercício de atividades em condições insalubres ou perigosas.
III. Gratificação natalina ou décimo terceiro.
Está(ão) CORRETA(S):
Acerca das partes, pode-se afirmar que: