Questões de Concurso
Comentadas para especialista em regulação
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Q1224014
Direito Ambiental
No item subseqüente, é apresentada uma situação
hipotética acerca de temas relacionados ao licenciamento ambiental, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um consórcio de empresas apresentou proposta para desenvolver atividades que poderiam causar impacto ambiental em três municípios de determinado estado. Nessa situação, as atividades devem ser licenciadas pelos órgãos ambientais de cada município envolvido e pelo órgão ambiental estadual.
Um consórcio de empresas apresentou proposta para desenvolver atividades que poderiam causar impacto ambiental em três municípios de determinado estado. Nessa situação, as atividades devem ser licenciadas pelos órgãos ambientais de cada município envolvido e pelo órgão ambiental estadual.
Q1224001
Engenharia Ambiental e Sanitária
No item subseqüente, é apresentada uma situação
hipotética acerca de temas relacionados ao licenciamento ambiental, seguida de uma assertiva a ser julgada.
O empreendedor e os profissionais responsáveis pela realização de estudos destinados à obtenção de licenciamento para atividade potencialmente danosa ao ambiente apresentaram à administração pública declarações falsas sobre as emissões previstas no empreendimento. Nessa situação, a legislação determina que os declarantes sejam processados por crime de falsidade ideológica.
O empreendedor e os profissionais responsáveis pela realização de estudos destinados à obtenção de licenciamento para atividade potencialmente danosa ao ambiente apresentaram à administração pública declarações falsas sobre as emissões previstas no empreendimento. Nessa situação, a legislação determina que os declarantes sejam processados por crime de falsidade ideológica.
Q1223906
Direito Ambiental
No item subseqüente, é apresentada uma situação
hipotética acerca de temas relacionados ao licenciamento ambiental, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Uma empresa obteve licença prévia para empreendimento antes que o estudo de impacto ambiental (EIA) ficasse pronto, e efetuou despesas com o planejamento das obras que pretendia realizar. Entretanto, o relatório do EIA demonstrou a inviabilidade do projeto, devido ao grande impacto que o empreendimento provocaria. Nessa situação, a empresa não tem direito a ressarcimento, visto que na fase de estudos não há engajamento definitivo da administração pública com o pedido.
Uma empresa obteve licença prévia para empreendimento antes que o estudo de impacto ambiental (EIA) ficasse pronto, e efetuou despesas com o planejamento das obras que pretendia realizar. Entretanto, o relatório do EIA demonstrou a inviabilidade do projeto, devido ao grande impacto que o empreendimento provocaria. Nessa situação, a empresa não tem direito a ressarcimento, visto que na fase de estudos não há engajamento definitivo da administração pública com o pedido.
Q1211493
Direito Constitucional
Em determinado estado da Federação, a empresa de revitalização portuária SLT Ltda. passou a exigir de outras empresas portuárias que estas não realizem qualquer movimentação, carregamento, descarregamento ou armazenamento de mercadorias de terceiros que fosse superior, em quantidade e(ou) valor, à movimentação de carga própria.
Considerando a situação hipotética descrita, julgue o item a seguir, em consonância com a Constituição Federal e com a Lei n.º 10.233/2001.
A exploração dos serviços de transporte aquaviário entre portos brasileiros constitui serviço público federal, de competência da União, que os pode explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão.
Considerando a situação hipotética descrita, julgue o item a seguir, em consonância com a Constituição Federal e com a Lei n.º 10.233/2001.
A exploração dos serviços de transporte aquaviário entre portos brasileiros constitui serviço público federal, de competência da União, que os pode explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão.
Q1211399
Direito Constitucional
Em determinado estado da Federação, a empresa de revitalização portuária SLT Ltda. passou a exigir de outras empresas portuárias que estas não realizem qualquer movimentação, carregamento, descarregamento ou armazenamento de mercadorias de terceiros que fosse superior, em quantidade e(ou) valor, à movimentação de carga própria.
Considerando a situação hipotética descrita, julgue o item a seguir, em consonância com a Constituição Federal e com a Lei n.º 10.233/2001.
A ANTAQ deve, na situação mencionada, por atribuição legal, atuar de modo a preservar o interesse público, compondo os objetivos dos usuários e das empresas.
Considerando a situação hipotética descrita, julgue o item a seguir, em consonância com a Constituição Federal e com a Lei n.º 10.233/2001.
A ANTAQ deve, na situação mencionada, por atribuição legal, atuar de modo a preservar o interesse público, compondo os objetivos dos usuários e das empresas.
Q1209689
Arquitetura
Em área urbana de uma cidade cujos serviços de saneamento e energia elétrica são prestados por concessionárias locais, será construído um edifício para funcionamento de escritório. As instalações prediais atendem às normas técnicas vigentes e garantem o bom funcionamento do edifício.
Considerando a situação hipotética acima, julgue o próximo item quanto ao atendimento às normas técnicas vigentes e à garantia de bom funcionamento do edifício.
A caixa de inspeção para o coletor predial de esgoto sanitário deve receber os subcoletores com os lançamentos dos tubos de queda.
Considerando a situação hipotética acima, julgue o próximo item quanto ao atendimento às normas técnicas vigentes e à garantia de bom funcionamento do edifício.
A caixa de inspeção para o coletor predial de esgoto sanitário deve receber os subcoletores com os lançamentos dos tubos de queda.
Q1209584
Edificações
Em área urbana de uma cidade cujos serviços de saneamento e energia elétrica são prestados por concessionárias locais, será construído um edifício para funcionamento de escritório. As instalações prediais atendem às normas técnicas vigentes e garantem o bom funcionamento do edifício.
Considerando a situação hipotética acima, julgue o próximo item quanto ao atendimento às normas técnicas vigentes e à garantia de bom funcionamento do edifício.
O diâmetro do subcoletor deve corresponder a 75 mm.
Considerando a situação hipotética acima, julgue o próximo item quanto ao atendimento às normas técnicas vigentes e à garantia de bom funcionamento do edifício.
O diâmetro do subcoletor deve corresponder a 75 mm.
Q1185337
Edificações
Pode-se definir fundação como o componente responsável pela transmissão dos esforços da edificação ao solo subjacente. Existem vários tipos de fundação que respondem às mais diversas combinações de esforços e terrenos e, portanto, é importante definir qual deles melhor se adapta a determinado arranjo. No que se refere a esse assunto, julgue o item subseqüente.
Quanto ao funcionamento estrutural, blocos e sapatas trabalham a compressão simples.
Quanto ao funcionamento estrutural, blocos e sapatas trabalham a compressão simples.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANVISA
Provas:
CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação - Farmácia
|
CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação |
Q294557
Farmácia
Texto associado
Julgue os itens a seguir, acerca da atuação do órgão regulador do
mercado farmacêutico.
mercado farmacêutico.
Os dados disponíveis indicam que, após a entrada dos genéricos no mercado, não houve redução no número de unidades vendidas de produtos de marca. Dessa maneira, o preço médio desses produtos não caiu. Por outro lado a entrada dos genéricos no mercado propiciou o acesso de parte da população de baixa renda a certos medicamentos, antes inacessíveis em razão do elevado preço.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANVISA
Provas:
CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação - Farmácia
|
CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação |
Q294556
Farmácia
Texto associado
Julgue os itens a seguir, acerca da atuação do órgão regulador do
mercado farmacêutico.
mercado farmacêutico.
O aumento de preços no setor farmacêutico é a conduta que precisa ser reprimida de alguma forma pelo setor público, no cumprimento do mandato constitucional, por meio da aplicação da lei de defesa da concorrência ou da regulação específica do mercado.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANVISA
Provas:
CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação - Farmácia
|
CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação |
Q294555
Farmácia
Texto associado
Julgue os itens a seguir, acerca da atuação do órgão regulador do
mercado farmacêutico.
mercado farmacêutico.
No segmento farmacêutico, o que preocupa não é especificamente a formação de cartel, nem a prática de preços predatórios, mas sim o aumento continuado de preços que drena a renda dos consumidores e limita o acesso de parte da população ao produto essencial.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANVISA
Provas:
CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação - Farmácia
|
CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação |
Q294554
Farmácia
Texto associado
Julgue os itens a seguir, acerca da atuação do órgão regulador do
mercado farmacêutico.
mercado farmacêutico.
Nos anos 90 do século passado, os dados disponíveis sobre o consumo de medicamentos no país indicavam que a maior parte da população brasileira não tinha acesso a esses produtos, ficando evidente a necessidade de se aumentar o número de brasileiros com acesso ao mercado, como única forma de se garantir o direito à saúde, constitucionalmente previsto. Por outro lado, a parcela da população que tinha acesso a esses produtos convivia com aumentos sistemáticos de preços, que drenavam parte de sua renda de maneira compulsória, em uma distribuição de renda socialmente perversa do consumidor para o produtor. Desse modo, o objetivo prioritário da regulação econômica do setor farmacêutico era à época e ainda é garantir o acesso ao produto da parcela da população excluída desse mercado.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANVISA
Provas:
CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação - Farmácia
|
CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação |
Q294553
Direito Econômico
Texto associado
Acerca da competência da ANVISA na regulação econômica e
monitoramento do mercado de medicamentos, julgue os itens
seguintes.
monitoramento do mercado de medicamentos, julgue os itens
seguintes.
Quando verificados indícios de infrações previstas na Lei n.º 8.884/1999, é atribuição da Gerência-Geral de Regulação Econômica e Monitoramento de Mercado, a instauração de processo administrativo, a realização de julgamento e a aplicação das penalidades cabíveis.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANVISA
Provas:
CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação - Farmácia
|
CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação |
Q294551
Legislação Federal
Texto associado
A Lei n.º 10.742/2003 estabeleceu normas de regulação do setor
farmacêutico, com a finalidade de promover assistência à
população, por meio de mecanismos que estimulem a oferta de
medicamentos e a competitividade do setor. Com base nessa lei,
julgue os itens a seguir.
farmacêutico, com a finalidade de promover assistência à
população, por meio de mecanismos que estimulem a oferta de
medicamentos e a competitividade do setor. Com base nessa lei,
julgue os itens a seguir.
As atribuições da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) incluem a prerrogativa de consultar a Câmara de Medicamentos no que se refere à regulação do mercado de drogas magistrais e oficinais manipuladas em farmácias.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANVISA
Provas:
CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação - Farmácia
|
CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação |
Q294550
Legislação Federal
Texto associado
A Lei n.º 10.742/2003 estabeleceu normas de regulação do setor
farmacêutico, com a finalidade de promover assistência à
população, por meio de mecanismos que estimulem a oferta de
medicamentos e a competitividade do setor. Com base nessa lei,
julgue os itens a seguir.
farmacêutico, com a finalidade de promover assistência à
população, por meio de mecanismos que estimulem a oferta de
medicamentos e a competitividade do setor. Com base nessa lei,
julgue os itens a seguir.
O mecanismo que permite repassar aos consumidores projeções de ganhos de produtividade das empresas produtoras de medicamentos é denominado fator de ajuste de preços relativos, que é expresso em percentual.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANVISA
Provas:
CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação - Farmácia
|
CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação |
Q294549
Legislação Federal
Texto associado
A Lei n.º 10.742/2003 estabeleceu normas de regulação do setor
farmacêutico, com a finalidade de promover assistência à
população, por meio de mecanismos que estimulem a oferta de
medicamentos e a competitividade do setor. Com base nessa lei,
julgue os itens a seguir.
farmacêutico, com a finalidade de promover assistência à
população, por meio de mecanismos que estimulem a oferta de
medicamentos e a competitividade do setor. Com base nessa lei,
julgue os itens a seguir.
O modelo de teto de preços, calculado com base no índice nacional de preços ao consumidor amplo, deve ser empregado no ajuste de preços de medicamentos.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANVISA
Provas:
CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação - Farmácia
|
CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação |
Q294548
Legislação Federal
Texto associado
A Lei n.º 10.742/2003 estabeleceu normas de regulação do setor
farmacêutico, com a finalidade de promover assistência à
população, por meio de mecanismos que estimulem a oferta de
medicamentos e a competitividade do setor. Com base nessa lei,
julgue os itens a seguir.
farmacêutico, com a finalidade de promover assistência à
população, por meio de mecanismos que estimulem a oferta de
medicamentos e a competitividade do setor. Com base nessa lei,
julgue os itens a seguir.
De acordo com a referida lei, as empresas produtoras de medicamentos devem observar as regras previstas para o ajuste e a determinação de seus preços, ficando as farmácias, drogarias, distribuidores e importadores de medicamentos de procedência estrangeira, que têm registros dos respectivos produtos importados junto à ANVISA, livres da observação dessas regras.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANVISA
Provas:
CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação - Farmácia
|
CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação |
Q294497
Administração Pública
Texto associado
Julgue os itens seguintes, relativos à administração pública e à
regulamentação.
regulamentação.
Em uma gestão de qualidade total, as necessidades dos usuários de produtos e serviços a serem disponibilizados pelo governo são definidas por especialistas. Dessa forma, será possível se atingir um padrão de qualidade que proporcionará a satisfação dos usuários.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANVISA
Provas:
CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação - Farmácia
|
CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo - Administração |
CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo - Biblioteconomia |
CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo - Direito |
CESPE - 2004 - ANVISA - Analista - Economia |
CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo - Administração - Rio de Janeiro |
CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo - Ciências Contábeis |
CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo |
CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo - Informática |
CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação |
Q294495
Administração Geral
Texto associado
Julgue os itens seguintes, relativos à administração pública e à
regulamentação.
regulamentação.
A organização de gestão empreendedora em que o processo de descentralização destaca a importância da existência de líderes dispostos a investirem em seus funcionários é uma organização orientada para o poder de competência — aquele que emana do saber — e para o desempenho de papéis específicos.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANVISA
Provas:
CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação - Farmácia
|
CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação |
Q294494
Administração Pública
Texto associado
Julgue os itens seguintes, relativos à administração pública e à
regulamentação.
regulamentação.
Na falta de informação referente aos resultados das atividades da administração pública, uma das formas encontradas atualmente pelos governos di tos empreendedores para recompensar seus funcionários é premiá-los com base nos seguintes critérios: tempo de serviço, volume de recursos e de pessoal que administram, além da própria hierarquia da administração pública.
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