Questões de Concurso Comentadas para Especialista em Regulação

Q3317035

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: ARSP-ES Prova: IDCAP - 2024 - ARSP-ES - Especialista em Regulação e Fiscalização: Ciências Econômicas |

Q3317035 Economia

Como a caixa de Edgeworth é utilizada na teoria econômica?

A

Para determinar a taxa de câmbio entre duas moedas diferentes.

B

Para calcular o PIB de uma economia com base na distribuição de recursos.

C

Para prever o comportamento dos consumidores em diferentes cenários econômicos.

D

Para demonstrar como a desigualdade de renda pode ser reduzida em uma economia.

E

Para representar várias distribuições de recursos e ilustrar o equilíbrio competitivo ou a eficiência econômica de um sistema.

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Q3317032

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: ARSP-ES Prova: IDCAP - 2024 - ARSP-ES - Especialista em Regulação e Fiscalização: Ciências Econômicas |

Q3317032 Direito Administrativo

De acordo com a Lei de Concessão, é permitido o uso de mecanismos privados para resolução de disputas relacionadas ao contrato de concessão de serviços públicos, incluindo a arbitragem. No entanto, a arbitragem deve ser realizada:

A

No país de origem do poder concedente e em inglês.

B

No Brasil, mas não necessariamente em língua portuguesa.

C

Fora do Brasil, desde que em língua portuguesa.

D

No país de origem da concessionária e em qualquer idioma acordado entre as partes.

E

No Brasil e em língua portuguesa, conforme os termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996.

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Q3317028

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: ARSP-ES Prova: IDCAP - 2024 - ARSP-ES - Especialista em Regulação e Fiscalização: Ciências Econômicas |

Q3317028 Direito Administrativo

De acordo com a teoria da captura, qual é o impacto da influência de entidades privadas sobre as agências reguladoras?

A

As agências reguladoras são capazes de ignorar completamente as pressões políticas e financeiras das entidades privadas.

B

As agências reguladoras se tornam completamente independentes e menos influenciáveis por pressões externas.

C

As agências reguladoras se tornam mais imparciais e eficazes na promoção do interesse público.

D

As agências reguladoras passam a agir em favor dos interesses privados das entidades que as influenciam, prejudicando a imparcialidade e eficácia da regulação.

E

A teoria da captura sugere que as agências reguladoras devem ser desmanteladas para evitar conflitos de interesse.

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Q3317026

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: ARSP-ES Prova: IDCAP - 2024 - ARSP-ES - Especialista em Regulação e Fiscalização: Ciências Econômicas |

Q3317026 Direito Administrativo

A Teoria da Captura sugere que as agências reguladoras, criadas para proteger o interesse público, podem ser indevidamente influenciadas ou "capturadas" pelos setores ou grupos que deveriam regular, resultando na formulação de políticas que beneficiam interesses privados em detrimento do bem comum. Assinale duas espécies de capturas possíveis, de acordo a Teoria da Captu

A

Captura legislativa e captura judicial.

B

Captura financeira e captura administrativa.

C

Captura técnica e captura estratégica.

D

Captura ética e captura operacional.

E

Captura econômica e captura política.

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Q3317023

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: ARSP-ES Prova: IDCAP - 2024 - ARSP-ES - Especialista em Regulação e Fiscalização: Ciências Econômicas |

Q3317023 Legislação Estadual

Acerca das atribuições do cargo de Especialista em Regulação e Fiscalização, de acordo com a Lei Complementar nº 525/09, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Elaboração de normas técnicas e regulamentos para regular o mercado e disciplinar a prestação dos serviços públicos regulados.
(__)Apoiar na elaboração das diretrizes e procedimentos para disciplinar o sistema tarifário relativos aos serviços, bem como quanto aos processos de reajustes e revisões tarifárias periódicas.
(__)Auxiliar na fiscalização da legislação, das metas contratuais, da prestação de contas, do plano de contas, das práticas tarifárias e da prestação dos serviços regulados, em especial nos aspectos técnicos, jurídicos, econômicos, contábeis e financeiros.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

A

V − F − F.

B

F − F − F.

C

V − F − V.

D

F − V − V.

E

V − V − V.

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Q3317022

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: ARSP-ES Prova: IDCAP - 2024 - ARSP-ES - Especialista em Regulação e Fiscalização: Ciências Econômicas |

Q3317022 Direito Administrativo

Acerca da posse, conforme previsão na Lei Complementar Estadual de nº 46/94, assinale a alternativa correta:

A

Posse é o ato de aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem-servir, formalizado com a assinatura do termo próprio pelo empossando ou por seu representante especialmente constituído para este fim.

B

Não é requisito para posse a declaração do empossando de que exerce ou não outro cargo, emprego ou função pública.

C

Só haverá posse no caso de provimento de cargo por nomeação ou derivação.

D

Será procedida a exoneração, quando a posse não se verificar no prazo legal.

E

A posse verificar-se-á no prazo de até quinze dias contados da publicação do ato de nomeação.

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Q3317018

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: ARSP-ES Prova: IDCAP - 2024 - ARSP-ES - Especialista em Regulação e Fiscalização: Ciências Econômicas |

Q3317018 Direito Constitucional

A Constituição Federal, define as competências exclusivas da União para legislar sobre temas de interesse nacional, garantindo a uniformidade legislativa em áreas estratégicas como direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial, e outros, é correto afirmar que nos termos do Art. 22, da Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre:

A

Educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.

B

Florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.

C

Assistência jurídica e Defensoria pública.

D

Produção e consumo.

E

Águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.

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Q3317016

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: ARSP-ES Prova: IDCAP - 2024 - ARSP-ES - Especialista em Regulação e Fiscalização: Ciências Econômicas |

Q3317016 Direito Ambiental

Acerca das disposições constitucionais relativas ao meio ambiente, que estabelecem o direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, além de prever mecanismos de controle, fiscalização e sanções para aqueles que degradam o meio ambiente, é correto afirmar que:

A

São disponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

B

Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei complementar.

C

As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

D

As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei estadual, sem o que não poderão ser instaladas.

E

A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são bens públicos da União, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

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Q3317014

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: ARSP-ES Prova: IDCAP - 2024 - ARSP-ES - Especialista em Regulação e Fiscalização: Ciências Econômicas |

Q3317014 Direito do Trabalho

Acerca da associação sindical, prevista no art. 8º da Constituição Federal, que assegura a liberdade de associação profissional ou sindical, a proteção contra a interferência do Estado e a garantia de direitos fundamentais aos trabalhadores na defesa de seus interesses, é correto afirmar que:

A

É excepcionalmente admitida a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.

B

A assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, dependendo da contribuição prevista em Lei.

C

É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da Lei.

D

A Lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, e também o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

E

Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exceto em questões judiciais ou administrativas.

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Q3317008

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: ARSP-ES Prova: IDCAP - 2024 - ARSP-ES - Especialista em Regulação e Fiscalização: Ciências Econômicas |

Q3317008 Noções de Informática

Sobre o editor de textos Microsoft Word 2010, analise as seguintes afirmativas:

I.No Word 2010, é possível aplicar diferentes formatações de fonte, como negrito, itálico e sublinhado, além de alterar o tamanho e a cor da fonte diretamente na guia "Página Inicial".
II.A ferramenta "Bordas e Sombreamento" no Word 2010 permite adicionar bordas a parágrafos e textos selecionados, mas não oferece a opção de aplicar sombreamento com cores personalizadas.
III.Para criar listas com marcadores e numeração, o Word 2010 possui ferramentas específicas na guia "Página Inicial", onde é possível personalizar os tipos de marcadores e os estilos de numeração.
IV.No Word 2010, é possível inserir cabeçalho e rodapé com conteudos diferentes em páginas pares e ímpares, e também adicionar números de página que podem ser formatados para iniciar em um número específico.

Assinale a alternativa correta.

A

Apenas as afirmativas II e IV são verdadeiras.

B

Apenas as afirmativas III e IV são verdadeiras.

C

Apenas as afirmativas I, II e III são verdadeiras.

D

Apenas as afirmativas I, III e IV são verdadeiras.

E

Apenas as afirmativas I e III são verdadeiras.

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Q3317005

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: ARSP-ES Prova: IDCAP - 2024 - ARSP-ES - Especialista em Regulação e Fiscalização: Ciências Econômicas |

Q3317005 Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), instituída pela Lei Federal nº 13.709/2018, representa um marco regulatório importante no Brasil, estabelecendo diretrizes e obrigações para o tratamento de dados pessoais com o objetivo de proteger a privacidade dos indivíduos. Analise as seguintes afirmativas sobre a Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD):

I.A LGPD aplica-se apenas a empresas situadas no Brasil, não abrangendo aquelas localizadas fora do território nacional, mesmo que tratem dados pessoais de indivíduos localizados no Brasil.
II.A LGPD prevê que o tratamento de dados pessoais somente pode ocorrer mediante o consentimento do titular, sendo esta a única base legal para o tratamento.
III.A LGPD estabelece que o titular dos dados pessoais possui o direito de solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
IV.A LGPD permite o tratamento de dados pessoais sensíveis sem o consentimento do titular, desde que seja para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.

Assinale a alternativa correta.

A

Apenas as afirmativas I, II e III são verdadeiras.

B

Apenas as afirmativas I, III e IV são verdadeiras.

C

Apenas as afirmativas III e IV são verdadeiras.

D

Apenas as afirmativas II e IV são verdadeiras.

E

Apenas as afirmativas I e III são verdadeiras.

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Q3316994

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: ARSP-ES Prova: IDCAP - 2024 - ARSP-ES - Especialista em Regulação e Fiscalização: Ciências Econômicas |

Q3316994 Português

Texto associado

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Bilhões de micróbios em nossa pele mantêm nossa saúde

Nosso corpo é coberto por um vibrante ecossistema microbiano. Cada vez mais, cientistas descobrem que a microbiota da nossa pele, na verdade, desempenha papel fundamental para nos manter saudáveis, além de oferecer outros benefícios surpreendentes.

Por isso, é melhor pesquisar mais antes de procurar aquele sabão bactericida.

Você, talvez, já tenha ouvido falar da microbiota intestinal, o complexo ecossistema de micróbios que habita os nossos intestinos.

Já se comprovou que a diversidade deste conjunto de bactérias, fungos, vírus e outros organismos unicelulares desempenha papel importante em uma série de doenças, como diabetes, asma e até a depressão.

Mas os micróbios que pegam carona na nossa pele também nos trazem benefícios. Eles oferecem a primeira linha de defesa contra os patógenos que tenham a infelicidade de pousar sobre a superfície do nosso corpo.

Esses micro-organismos decompõem parte das substâncias químicas que encontramos no nosso dia a dia e participam do desenvolvimento do nosso sistema imunológico.

Em termos de diversidade bacteriana, o microbioma da pele só perde para os nossos intestinos.

Quando paramos para analisar, é algo bastante surpreendente. Afinal, em comparação com os habitats seguros, quentes e úmidos da nossa boca e intestino, a pele é um lugar bastante inóspito.

"A pele é um ambiente muito hostil, em comparação com outras partes do corpo", explica a professora de cura de feridas Holly Wilkinson, da Universidade de Hull, no Reino Unido.

"Ela é seca, árida e muito exposta aos elementos. As bactérias que vivem ali evoluíram por milhões de anos para enfrentar essas pressões", acrescenta.

Essa evolução conjunta nos trouxe muitos benefícios.

Nem todas as partes da pele são colonizadas igualmente. Na verdade, as bactérias são surpreendentemente criteriosas em relação aos lugares onde elas vivem.

Se você passar um cotonete pela sua testa, pelo nariz ou pelas costas, você irá descobrir que estas áreas estão repletas de Cutibacterium, um gênero de bactérias que evoluiu para se alimentar do sebo oleoso produzido pelas células da nossa pele. Elas ajudam a umedecer e proteger a camada externa do nosso corpo.

Mas pegue uma amostra das suas axilas, quentes e úmidas, e você encontrará grandes quantidades de Staphylococcus e Corynebacterium. Examine entre os dedos dos pés e lá haverá muitas espécies de Propionibacterium. Algumas espécies são utilizadas na produção de queijo, ao lado de uma ampla variedade de fungos.

Regiões secas da pele, como os braços e as pernas, são particularmente inóspitas para as bactérias. Por isso, as espécies que moram ali não ficam por muito tempo.

Estas regiões também abrigam uma maior proporção de vírus do que outras áreas externas do corpo. E, naturalmente, a nossa pele também abriga outras criaturas, como os minúsculos ácaros.

https://www.bbc.com/portuguese/articles/c1d74wp2zq3o.adaptado.

Nossa pele abriga uma superpopulação. Se observarmos de perto qualquer centímetro quadrado de pele do nosso corpo, encontraremos entre 10 mil e 1 milhão de bactérias vivas.

De acordo com o texto base, qual das afirmações a seguir é correta em relação à microbiota da pele humana?

A

A pele é um ambiente ideal para o crescimento de micróbios devido às suas condições quentes, úmidas e abrigadas, semelhantes às do intestino, exceto em situações anormais de temperaturas.

B

A presença de microrganismos na pele é prejudicial à saúde humana, pois eles contribuem para o desenvolvimento de doenças infecciosas, sendo importante o tratamento dermatológico e o uso de sabonetes antibactericidas.

C

A microbiota da pele é essencial para a defesa do organismo, atuando como uma barreira inicial contra patógenos e desempenhando papéis importantes no desenvolvimento do sistema imunológico.

D

A diversidade microbiana na pele humana é maior do que a encontrada nos intestinos, o que a torna o ecossistema mais complexo do corpo.

E

As bactérias que vivem na pele preferem habitar regiões secas, como os braços e as pernas, devido à menor competição por nutrientes, tornando-as mais oleosas para nossa proteção.

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Q3316833

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: ARSP-ES Prova: IDCAP - 2024 - ARSP-ES - Especialista em Regulação e Fiscalização: Ciências Contábeis |

Q3316833 Administração Financeira e Orçamentária

As receitas públicas correntes são fundamentais para o funcionamento do governo, pois representam os recursos arrecadados regularmente, destinados ao custeio das atividades públicas e ao financiamento de políticas públicas. Diante dessa definição, identifique a alternativa que exemplifica corretamente uma receita pública corrente:

A

Conversão em espécie de bens e direitos, que consiste nos recursos obtidos pelo governo por meio da cobrança de impostos, taxas e contribuições de melhoria, sendo uma das principais fontes de financiamento das atividades estatais, utilizada para custear despesas correntes, como salários de servidores, manutenção de serviços públicos e investimentos em políticas sociais.

B

Superávit do orçamento corrente, que consiste nos recursos obtidos pelo governo por meio da cobrança de impostos, taxas e contribuições de melhoria, sendo uma das principais fontes de financiamento das atividades estatais, utilizada para custear despesas correntes, como salários de servidores, manutenção de serviços públicos e investimentos em políticas sociais.

C

Receita tributária, que consiste nos recursos obtidos pelo governo por meio da cobrança de impostos, taxas e contribuições de melhoria, sendo uma das principais fontes de financiamento das atividades estatais, utilizada para custear despesas correntes, como salários de servidores, manutenção de serviços públicos e investimentos em políticas sociais.

D

Recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, que consiste nos recursos obtidos pelo governo por meio da cobrança de impostos, taxas e contribuições de melhoria, sendo uma das principais fontes de financiamento das atividades estatais, utilizada para custear despesas correntes, como salários de servidores, manutenção de serviços públicos e investimentos em políticas sociais.

E

Realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, que consiste nos recursos obtidos pelo governo por meio da cobrança de impostos, taxas e contribuições de melhoria, sendo uma das principais fontes de financiamento das atividades estatais, utilizada para custear despesas correntes, como salários de servidores, manutenção de serviços públicos e investimentos em políticas sociais.

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Q3316827

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: ARSP-ES Prova: IDCAP - 2024 - ARSP-ES - Especialista em Regulação e Fiscalização: Ciências Contábeis |

Q3316827 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca das subclassificações das despesas públicas correntes, é correto afirmar que as despesas de custeio preveem gastos com:

A

Inativos.

B

Material de consumo.

C

Juros da dívida pública.

D

Pensionistas.

E

Subvenções sociais.

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Q3316824

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: ARSP-ES Prova: IDCAP - 2024 - ARSP-ES - Especialista em Regulação e Fiscalização: Ciências Contábeis |

Q3316824 Contabilidade Geral

Assinale a alternativa que indica, corretamente, a técnica contábil que tem como objetivo evidenciar os fatos contábeis que foram registrados:

A

Controle do Patrimônio.

B

Análise Contábeis.

C

Escrituração.

D

Demonstrações Contábeis.

E

Auditoria.

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Q3316821

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: ARSP-ES Prova: IDCAP - 2024 - ARSP-ES - Especialista em Regulação e Fiscalização: Ciências Contábeis |

Q3316821 Contabilidade Geral

Qual é a principal diferença entre as funções administrativa e econômica da contabilidade?

A

A função econômica é responsável pela análise das demonstrações contábeis, enquanto a função administrativa se concentra na escrituração.

B

A função econômica realiza auditorias, enquanto a função administrativa faz a escrituração.

C

A função administrativa é responsável pela apuração do resultado líquido, enquanto a função econômica controla o patrimônio.

D

A função administrativa é focada na gestão e a econômica na análise externa.

E

A função administrativa lida com o controle do patrimônio e a função econômica com a apuração do resultado líquido.

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Q3316820

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: ARSP-ES Prova: IDCAP - 2024 - ARSP-ES - Especialista em Regulação e Fiscalização: Ciências Contábeis |

Q3316820 Administração Geral

A azienda é uma entidade econômica que, de forma organizada, administra recursos e processos produtivos com o objetivo de gerar valor, lucro ou benefícios, integrando aspectos financeiros, operacionais e patrimoniais em suas atividades. Pode-se dizer que azienda é:

A

Qualquer entidade com patrimônio e gestão organizada.

B

Entidades com fins lucrativos exclusivamente.

C

Entidades que não possuem fins lucrativos.

D

Apenas entidades que atuam em setores econômicos regulados.

E

Apenas empresas públicas.

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Q3316816

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: ARSP-ES Prova: IDCAP - 2024 - ARSP-ES - Especialista em Regulação e Fiscalização: Ciências Contábeis |

Q3316816 Administração Financeira e Orçamentária

A despesa pública de capital refere-se aos gastos realizados pelo governo em investimentos duradouros, como a construção de infraestrutura, aquisição de bens patrimoniais ou amortização da dívida pública, visando a criação ou aumento do patrimônio público e a promoção do desenvolvimento econômico a longo prazo. É correto afirmar que um exemplo de despesa pública de capital são:

A

As transferências intercorrentes.

B

As transferências correntes.

C

As despesas de custeio.

D

A verba oriunda da agropecuária.

E

As inversões financeiras.

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Q3316813

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: ARSP-ES Prova: IDCAP - 2024 - ARSP-ES - Especialista em Regulação e Fiscalização: Ciências Contábeis |

Q3316813 Direito Administrativo

Como se caracteriza a atuação do Estado regulador em relação à atuação do Estado provedor ou produtor de serviços?

A

O Estado regulador e o Estado provedor são sinônimos e referem-se à mesma forma de intervenção econômica.

B

O Estado regulador intervém diretamente na economia, produzindo bens e serviços, enquanto o Estado provedor atua de forma indireta através de regulamentação e fiscalização.

C

O Estado regulador realiza uma intervenção indireta regulando e fiscalizando a prestação de serviços, enquanto o Estado provedor realiza uma intervenção direta, produzindo bens e serviços.

D

O Estado regulador atua diretamente na produção de bens e serviços, enquanto o Estado provedor regula e fiscaliza a prestação de serviços.

E

O Estado regulador se concentra exclusivamente em atividades de regulamentação, enquanto o Estado provedor está limitado à fiscalização de serviços privados.

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Q3316810

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: ARSP-ES Prova: IDCAP - 2024 - ARSP-ES - Especialista em Regulação e Fiscalização: Ciências Contábeis |

Q3316810 Direito Administrativo

A função reguladora e a função regulamentar do Estado são fundamentais para estabelecer normas e diretrizes que garantam a ordem social, econômica e jurídica, assegurando o cumprimento das leis e a proteção dos direitos dos cidadãos, bem como o funcionamento eficiente dos mercados e das instituições públicas. Qual é a principal diferença entre a função reguladora função regulamentar do Estado?

A

A função regulamentar envolve atividades de fiscalização e de poder de polícia, enquanto a função reguladora se concentra apenas na emissão de normas.

B

A função reguladora refere-se exclusivamente à produção de bens e serviços pelo Estado, enquanto a função regulamentar envolve apenas a emissão de normas.

C

A função regulamentar é mais ampla e inclui fiscalização e poder de polícia, enquanto a função reguladora se restringe a atos normativos.

D

A função regulamentar e a função reguladora são sinônimos e podem ser usadas de forma intercambiável no contexto do Estado.

E

A função reguladora se refere a atividades como fiscalização, poder de polícia e conciliação, além da regulamentação, enquanto a função regulamentar se limita a emitir atos normativos.

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