Questões de Concurso
Comentadas para cirurgião-dentista
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Texto 1
Promoção da Saúde e da
Alimentação Adequada e Saudável
A promoção da saúde consiste num conjunto de estratégias focadas na melhoria da qualidade de vida dos indivíduos e coletividades. Pode se materializar por meio de políticas, estratégias, ações e intervenções no meio com objetivo de atuar sobre os condicionantes e determinantes sociais de saúde, de forma intersetorial e com participação popular, favorecendo escolhas saudáveis por parte dos indivíduos e coletividades no território onde residem, estudam, trabalham, entre outros. As ações de promoção da saúde são potencializadas por meio da articulação dos diferentes setores da saúde, além da articulação com outros setores. Essas articulações promovem a efetividade e sustentabilidade das ações ao longo do tempo, melhorando as condições de saúde das populações e dos territórios.
A Promoção da Alimentação Adequada e Saudável (PAAS) tem por objetivo apoiar estados e municípios brasileiros no desenvolvimento da promoção e proteção à saúde da população, possibilitando um pleno potencial de crescimento e desenvolvimento humano, com qualidade de vida e cidadania. Além disso, reflete a preocupação com a prevenção e com o cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação e nutrição como a prevenção das carências nutricionais específicas, desnutrição, e contribui para a redução da prevalência do sobrepeso e obesidade e das doenças crônicas não transmissíveis, além de contemplar necessidades alimentares especiais tais como doença falciforme, hipertensão, diabetes, câncer, doença celíaca, entre outras.
A PAAS corresponde a uma das diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), insere-se como eixo estratégico da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), e tem como enfoque prioritário a realização de um direito humano básico, que proporcione a realização de práticas alimentares apropriadas dos pontos de vista biológico e sociocultural, bem como o uso sustentável do meio ambiente.
Considerando-se que o alimento tem funções que transcendem ao suprimento das necessidades biológicas, pois agrega significados culturais, comportamentais e afetivos singulares que não podem ser desprezados, a garantia de uma alimentação adequada e saudável deve contemplar o resgate de hábitos e práticas alimentares regionais que valorizem a produção e o consumo de alimentos locais de baixo custo e elevado valor nutritivo, livre de contaminantes, bem como os padrões alimentares mais variados em todos os ciclos de vida.
Diferentes estratégias têm sido pensadas no sentido de estimular a autonomia dos indivíduos para a realização de escolhas e de favorecer a adoção de práticas alimentares (e de vida) saudáveis. Nesse sentido, as ações de PAAS fundamentam-se nas dimensões de incentivo, apoio, proteção e promoção da saúde e devem combinar iniciativas focadas em: a) políticas públicas; b) criação de ambientes favoráveis à saúde nos quais o indivíduo e comunidade possam exercer o comportamento saudável; c) reforço da ação comunitária; d) desenvolvimento de habilidades pessoais por meio de processos participativos e permanentes; e) reorientação dos serviços na perspectiva da promoção da saúde.
Disponível em: <https://aps.saude.gov.br/ape/promocaosaude>. Acesso em: 17 de nov. 2022. Adaptado.
Considerando as disposições da Lei n.o 4.324/1964, julgue o item.
De acordo com a referida Lei, deve haver um Conselho
Federal de Odontologia na capital da República e, em
cada capital de estado, de território e no Distrito Federal,
deve haver um Conselho Regional de Odontologia,
denominado segundo a sua jurisdição, a qual alcançará,
respectivamente, a do estado, a do território e a do
Distrito Federal.
Considerando as disposições da Lei n.o 4.324/1964, julgue o item.
No prontuário do cirurgião-dentista, serão feitas
quaisquer anotações referentes à atividade profissional,
inclusive elogios e penalidades.
Considerando as disposições da Lei n.o 4.324/1964, julgue o item.
Se o cirurgião-dentista inscrito no Conselho Regional de
Odontologia de um estado passar a exercer, de modo
permanente, atividade em outra região, assim se
entendendo o exercício da profissão por mais de
noventa dias, na nova jurisdição, ficará obrigado a
requerer inscrição secundária no quadro respectivo ou
para ele se transferir, sujeito, em ambos os casos, à ação
do Conselho em cuja jurisdição estiver em exercício.
Considerando as disposições da Lei n.o 4.324/1964, julgue o item.
Aos Conselhos Regionais de Odontologia compete
organizar o seu regimento interno, independentemente
da aprovação do Conselho Federal.
Considerando as disposições da Lei n.o 4.324/1964, julgue o item.
O mandato dos membros dos Conselhos Regionais de
Odontologia será remunerado mensalmente em
montante equivalente ao triplo do salário mínimo
vigente.
Considerando as disposições da Lei n.o 4.324/1964, julgue o item.
O mandato dos membros do Conselho Federal de
Odontologia será meramente honorífico, exigida como
requisito para eleição a qualidade de cirurgião-dentista
devidamente legalizado.
Considerando as disposições da Lei n.o 4.324/1964, julgue o item.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de
Odontologia constituem, em seu conjunto, uma
autarquia, sendo cada um deles dotado de
personalidade jurídica de direito privado, com
autonomia administrativa e financeira, e têm por
finalidade a supervisão da ética profissional em todo o
país, cabendo-lhes zelar e trabalhar pelo perfeito
desempenho ético da odontologia e pelo prestígio e
bom conceito da profissão e dos que a exercem
legalmente.
À luz das disposições sobre perícias e auditorias odontológicas em sede administrativa, julgue o item.
É vedado ao perito ou auditor glosar serviços propostos
ou executados, mesmo que estes não atendam às
restrições observadas ou estabelecidas como norma
pela empresa.
À luz das disposições sobre perícias e auditorias odontológicas em sede administrativa, julgue o item.
É lícito ao perito ou auditor fazer, perante o usuário,
comentários ou observações sobre os serviços
executados, bem como indicar a este outro profissional
para realizar o tratamento.
À luz das disposições sobre perícias e auditorias odontológicas em sede administrativa, julgue o item.
As empresas que prestam serviços de auditoria e(ou)
perícia e seus responsáveis técnicos deverão estar
devidamente registrados nos Conselhos Regionais de
Odontologia das jurisdições onde seus contratantes
estiverem atuando.
À luz das disposições sobre perícias e auditorias odontológicas em sede administrativa, julgue o item.
O cirurgião-dentista, na função de auditor ou perito, tem
o direito de acessar, in loco, toda a documentação
necessária, sendo-lhe vedada a retirada dos prontuários
ou das cópias da instituição, podendo, se necessário,
examinar o paciente, desde que devidamente
autorizado por ele, quando possível, ou por seu
representante legal.
À luz das disposições sobre perícias e auditorias odontológicas em sede administrativa, julgue o item.
É lícito ao cirurgião-dentista, sem qualquer limitação, na
função de auditor ou perito, divulgar suas observações,
conclusões ou recomendações.
À luz das disposições sobre perícias e auditorias odontológicas em sede administrativa, julgue o item.
O cirurgião-dentista, na função de auditor ou perito, não
está obrigado a manter sigilo profissional.
À luz das disposições sobre perícias e auditorias odontológicas em sede administrativa, julgue o item.
É atribuição específica do auditor seguir as normas
técnicas administrativas da empresa em que presta
serviço, mas não lhe é permitido observar se tais normas
estão de acordo com os preceitos éticos e legais que
norteiam a profissão do cirurgião-dentista, recusando-se
a cumpri-las caso estejam em desacordo com o Código
de Ética Odontológica.
À luz das disposições sobre perícias e auditorias odontológicas em sede administrativa, julgue o item.
São atribuições específicas do perito, devidamente
nomeado: executar o laudo técnico com absoluta
isenção e imparcialidade; responder os quesitos
formulados de forma objetiva; abster-se de emitir
opiniões pessoais; e reportar-se sempre a fundamentos
científicos, citando a sua fonte.
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