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Q2496786 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Código Tributário Municipal é um conjunto de leis que regulamenta a cobrança de tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria) em uma determinada cidade ou município. Cada município tem seu próprio Código Tributário, refletindo suas particularidades locais, dentro dos limites estabelecidos pela Constituição Federal e pelas leis nacionais. No município de Espera Feliz existem as imunidades tributárias, onde é vedado ao município:
Alternativas
Q2487142 Matemática
Na tabela abaixo está especificado a altura e massa dos jogadores do time de futsal de uma determinada escola.

Imagem associada para resolução da questão

Qual deve ser a massa do jogador 5 para que a média da massa desse time seja igual a 73 kg?
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Q2487141 Português
Nos versos destacados a seguir, da letra composta por Toquinho, evidencia-se a seguinte figura de linguagem.
E o futuro é uma astronave
Que tentamos pilotar
Não tem tempo, nem piedade
Nem tem hora de chegar Sem pedir licença, muda a nossa vida
E depois convida a rir ou chorar 
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Q2487140 Português
No período composto: “As pessoas parecem que são mais felizes com dinheiro”, a segunda oração deve ser classificada como:
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Q2487139 Português
Leia o texto e responda: 

Em se tratando de amor, todos já ouvimos falar que o ser humano está sempre procurando a sua metade, e que ser feliz depende de encontrá-la. Busca difícil essa, uma vez que há milhares de pessoas espalhadas pelo mundo. E se a nossa metade estiver na Groelândia, por exemplo? Essa crença tem origem numa história muito antiga, mais ou menos entre os séculos 3 e 4 antes da nossa era, e envolve Aristófones, dramaturgo grego que frequentava os banquetes de Platão.

Disponível em: https://www.cienciahoje.org.br/artigo/ah-o-amor/. Acesso em: 24 abr. 2024.
Quanto à justificativa sobre o uso de vírgulas, marque a alternativa correta.

I. A vírgula colocada em “Em se tratando de amor,” separa uma oração subordinada reduzida de gerúndio da oração principal.
II. Em “E se a nossa metade estiver na Groelândia, por exemplo?”, a vírgula separa uma expressão exemplificativa.
III. No período “...e envolve Aristófones, dramaturgo grego que frequentava os banquetes de Platão”, a vírgula foi usada para separar o vocativo Aristófones.
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Q2487138 Português
Leia o texto e responda: 

Em se tratando de amor, todos já ouvimos falar que o ser humano está sempre procurando a sua metade, e que ser feliz depende de encontrá-la. Busca difícil essa, uma vez que há milhares de pessoas espalhadas pelo mundo. E se a nossa metade estiver na Groelândia, por exemplo? Essa crença tem origem numa história muito antiga, mais ou menos entre os séculos 3 e 4 antes da nossa era, e envolve Aristófones, dramaturgo grego que frequentava os banquetes de Platão.

Disponível em: https://www.cienciahoje.org.br/artigo/ah-o-amor/. Acesso em: 24 abr. 2024.
Assinale a alternativa em que o termo em negrito funciona como complemento verbal.
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Q2487137 Português
Analise as proposições e assinale a alternativa correta.
A violência contra a mulher no Brasil tem apresentado aumentos significativos nas últimas décadas. De acordo com o Mapa da Violência de 2012, o número de mortes por essa causa aumentou em 230% no período de 1980 a 2010. Além da física, o balanço de 2014 relatou cerca de 48% de outros tipos de violência contra a mulher, dentre esses a psicológica. Nesse âmbito, pode-se analisar que essa problemática persiste por ter raízes históricas e ideológicas.
Amanda Carvalho Maia Castro – ENEM 2015. Disponível em: https://g1.globo.com/educacao/noticia/leia-redacoes-do-enem-2015-que-tiraram-nota-maxima.ghtml.
I. “no Brasil” e “nas últimas décadas” são adjuntos adverbiais de lugar e tempo, respectivamente.
II. No 3º período do texto, “o balanço de 2014” é sujeito da forma verbal relatou.
III. “raízes históricas e ideológicas” exerce a função de complemento nominal.
Alternativas
Q2487136 Português
Em relação ao uso do sinal indicativo de crase, assinale a opção que preenche corretamente as lacunas do fragmento de texto a seguir.
É provável que daqui __alguns anos, até mesmo __ partir de uma simples observação __olho nu, __ medida que __ ciências avancem em suas descobertas e estas estejam __ disposição do público comum, seja possível detectar, nas pessoas com __ quais convivemos mais de perto, indícios de algum distúrbio mental ainda em fase principiante.
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Q2487134 Português
A palavra destacada em “Num texto, o leitor geralmente vê o que mais lhe interessa, mas nem todos leem com o mesmo nível de atenção.” é acentuada pela mesma razão que a seguinte palavra:
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Q2487133 Português
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu, nesta sexta-feira (19), manter a proibição no Brasil da fabricação, venda, importação e propaganda dos cigarros eletrônicos, conhecidos como "vapes". Também ficam proibidos o transporte e armazenamento dos dispositivos. Parece óbvio que a utilização desses dispositivos é extremamente prejudicial à saúde. [Texto adaptado]
Disponível em: https://noticias.uol.com.br/saude/ultimasnoticias/redacao/2024/04/19/anvisa-debate-cigarro-eletronico-vapes.htm

Assinale a alternativa que justifica corretamente a concordância nominal no último período do texto sobre proibição de cigarros eletrônicos.
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Q2487132 Português
Analise as assertivas abaixo considerando o texto a seguir:
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu, nesta sexta-feira (19), manter a proibição no Brasil da fabricação, venda, importação e propaganda dos cigarros eletrônicos, conhecidos como "vapes". Também ficam proibidos o transporte e armazenamento dos dispositivos. Parece óbvio que a utilização desses dispositivos é extremamente prejudicial à saúde. [Texto adaptado]
Disponível em: https://noticias.uol.com.br/saude/ultimasnoticias/redacao/2024/04/19/anvisa-debate-cigarro-eletronico-vapes.htm
I. A palavra proibidos é um adjetivo que se refere aos substantivos transporte e armazenamento.
II. O último período do texto possui dois verbos de ligação.
III. O texto possui apenas um substantivo próprio.

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Q2473602 Direito Administrativo
Conforme o que preceitua a Lei Federal nº 14.133/2021 sobre a duração dos contratos administrativos, cujo usuário usufrua de serviços públicos em regime de monopólio, assinale a afirmativa correta.
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Q2473601 Direito Administrativo
Em relação à Administração Pública indireta, analise as afirmativas a seguir.

I. É constitucional a constituição de fundação pública de direito privado para a prestação de serviço público de saúde.
II. A fundação pública trata-se da entidade da Administração indireta a qual sua área de atuação deverá ser definida mediante lei complementar.
III. As autarquias culturais são instituições criadas e dirigidas em benefício da educação e do ensino; as universidades públicas são a representação da espécie de autarquia cultural ou de ensino.
IV. As entidades paraestatais são pessoas privadas que integram a Administração e cooperam com o Estado no desempenho de atividades não lucrativas.

Está correto o que se afirma em
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Q2473600 Direito Administrativo
Em relação à improbidade administrativa, à luz da Lei nº 8.429/1992, alterada pela Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, observe as afirmativas a seguir.

I. Em relação aos atos de improbidade administrativa que importam em enriquecimento ilícito, a Lei nº 14.230/2021 alterou o inciso IV do Art. 9º da Lei nº 8.429/1992 para estabelecer que a utilização particular de servidores terceirizados contratados por órgão do Poder Judiciário descaracteriza a prática de improbidade administrativa, uma vez que é indispensável o vínculo estatutário para a configuração do ilícito.
II. Em relação aos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário, a Lei nº 14.230/2021 acrescentou o § 2º ao Art. 10 da Lei nº 8.429/1992 para estabelecer que a perda patrimonial decorrente da atividade econômica desempenhada por pessoa jurídica integrante da União, em qualquer hipótese, caracteriza ato de improbidade administrativa.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2473598 Direito Administrativo
Tendo como base a Lei nº 9.784/1999, analise as afirmativas a seguir.

I. Os prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo- -se o do vencimento.
II. O ato administrativo que declara a inexigibilidade de licitação deve ser motivado.
III. Salvo disposição legal específica, é de cinco dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da divulgação oficial da decisão recorrida.
IV. A Lei do Processo Administrativo Federal aduz que quando os pedidos de uma pluralidade de interessados tiverem conteúdo e fundamentos idênticos, poderão ser formulados em um único requerimento, salvo preceito legal em contrário.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2473597 Direito Administrativo
A desconcentração administrativa é um processo eminentemente interno que significa a substituição de um órgão por dois ou mais com o objetivo de melhorar e acelerar a prestação do serviço. Desse modo, pode-se afirmar que tal processo caracteriza-se:
Alternativas
Q2473596 Direito Constitucional
Em relação aos princípios básicos do ensino, a Constituição Federal de 1988, em seu Art. 206, estabelece que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, a EXCEÇÃO de um; assinale-o.
Alternativas
Q2473595 Direito Constitucional
Considerando as disposições constitucionais em relação à ordem social, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q2473594 Direito Constitucional
De acordo com o previsto no Art. 6º da Constituição Federal de 1988, são considerados direitos sociais:
Alternativas
Respostas
1341: A
1342: A
1343: B
1344: B
1345: C
1346: A
1347: D
1348: A
1349: B
1350: D
1351: C
1352: B
1353: C
1354: B
1355: B
1356: D
1357: A
1358: B
1359: D
1360: D