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Q4155003
Legislação Federal Lei 12.232 de 2010 - Licitação e contratação de serviços de publicidade por intermédio de agências de propaganda ,
Ano: 2026 Banca: ABCP Órgão: Câmara de Piranguçu - MG Prova: ABCP - 2026 - Câmara de Piranguçu - MG - Técnico Legislativo |
Q4155003 Legislação Federal
Nos termos da Lei n° 14.133/2021, é correto afirmar que a identificação e assinatura digital por pessoa física ou jurídica em meio eletrônico, mediante certificado digital emitido em âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) é: 
Alternativas
Q4155002
Direito Administrativo Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 , Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro – Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2026 Banca: ABCP Órgão: Câmara de Piranguçu - MG Prova: ABCP - 2026 - Câmara de Piranguçu - MG - Técnico Legislativo |
Q4155002 Direito Administrativo
A forma de manutenção do equilíbrio econômicofinanceiro de contrato utilizada para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, por meio da análise da variação dos custos contratuais, devendo estar prevista no edital com data vinculada à apresentação das propostas, para os custos decorrentes do mercado, e com data vinculada ao acordo, à convenção coletiva ou ao dissídio coletivo ao qual o orçamento esteja vinculado, para os custos decorrentes da mão de obra é denominada pela Lei n° 14.133/2021 como: 
Alternativas
Q4155001
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2026 Banca: ABCP Órgão: Câmara de Piranguçu - MG Prova: ABCP - 2026 - Câmara de Piranguçu - MG - Técnico Legislativo |
Q4155001 Direito Administrativo
O procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto é denominado pela Lei n° 14.133/2021:
Alternativas
Q4155000
Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 , Garantia e contragarantia ,
Ano: 2026 Banca: ABCP Órgão: Câmara de Piranguçu - MG Prova: ABCP - 2026 - Câmara de Piranguçu - MG - Técnico Legislativo |
Q4155000 Direito Financeiro
A garantia concedida acima dos limites fixados pelo Senado Federal, nos termos da Lei Complementar n° 101/2000 é: 
Alternativas
Q4154999
Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 , Operações de crédito ,
Ano: 2026 Banca: ABCP Órgão: Câmara de Piranguçu - MG Prova: ABCP - 2026 - Câmara de Piranguçu - MG - Técnico Legislativo |
Q4154999 Direito Financeiro
A realização de operação de crédito entre um ente da Federação, diretamente ou por intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal dependente, e outro, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que sob a forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente, nos termos da Lei Complementar n° 101/2000, é:
Alternativas
Q4154998
Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 , Operações de crédito ,
Ano: 2026 Banca: ABCP Órgão: Câmara de Piranguçu - MG Prova: ABCP - 2026 - Câmara de Piranguçu - MG - Técnico Legislativo |
Q4154998 Direito Financeiro
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento integram a: 
Alternativas
Q4154997
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais ,
Ano: 2026 Banca: ABCP Órgão: Câmara de Piranguçu - MG Prova: ABCP - 2026 - Câmara de Piranguçu - MG - Técnico Legislativo |
Q4154997 Direito Financeiro
Nos termos da Lei n° 4.320/1964, é correto afirmar que o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias constitui:
Alternativas
Q4154996
Contabilidade Pública Ingressos e Dispêndios Públicos , Normas e Legislações de Contabilidade Pública , Lei nº 4.320-1964 ,
Ano: 2026 Banca: ABCP Órgão: Câmara de Piranguçu - MG Prova: ABCP - 2026 - Câmara de Piranguçu - MG - Técnico Legislativo |
Q4154996 Contabilidade Pública
Com base na Lei n° 4.320/1964, assinale a única alternativa que não apresenta uma modalidade de “Transferência de Capital”: 
Alternativas
Q4154995
Direito Financeiro A Receita Pública ,
Ano: 2026 Banca: ABCP Órgão: Câmara de Piranguçu - MG Prova: ABCP - 2026 - Câmara de Piranguçu - MG - Técnico Legislativo |
Q4154995 Direito Financeiro
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de “Dívida Ativa Tributária” com base na Lei n° 4.320/1964:
Alternativas
Q4154991
Direito Constitucional Processo Legislativo ,
Ano: 2026 Banca: ABCP Órgão: Câmara de Piranguçu - MG Prova: ABCP - 2026 - Câmara de Piranguçu - MG - Técnico Legislativo |
Q4154991 Direito Constitucional
No contexto da política nacional, a sigla PEC tem como significado:
Alternativas
Q4154990
Geografia Integração Regional ,
Ano: 2026 Banca: ABCP Órgão: Câmara de Piranguçu - MG Prova: ABCP - 2026 - Câmara de Piranguçu - MG - Técnico Legislativo |
Q4154990 Geografia
Corresponde ao polo industrial voltado para a atração de fábricas, com o intuito de promover uma maior integração territorial regional e gerar empregos, localizado na Região Norte:
Alternativas
Q4154989
Atualidades Ciência, Tecnologia e Inovação na Atualidade ,
Ano: 2026 Banca: ABCP Órgão: Câmara de Piranguçu - MG Prova: ABCP - 2026 - Câmara de Piranguçu - MG - Técnico Legislativo |
Q4154989 Atualidades
A quarta revolução industrial, caracterizada pela automação e troca de dados em tecnologias de manufatura é chamada, também, como:
Alternativas
Q4154988
Direito Eleitoral Sistemas Eleitorais , Quociente Eleitoral, Quociente Partidário e Distribuição das Sobras ,
Ano: 2026 Banca: ABCP Órgão: Câmara de Piranguçu - MG Prova: ABCP - 2026 - Câmara de Piranguçu - MG - Técnico Legislativo |
Q4154988 Direito Eleitoral
O cálculo utilizado para determinar o número de cadeiras que um partido terá baseado na votação total e nos votos válidos é denominado: 
Alternativas
Q4154976
Português Sintaxe , Concordância verbal, Concordância nominal ,
Ano: 2026 Banca: ABCP Órgão: Câmara de Piranguçu - MG Prova: ABCP - 2026 - Câmara de Piranguçu - MG - Técnico Legislativo |
Q4154976 Português
A questão dize respeito ao texto. Leia-o atentamente antes de respondê-la.

Captura_de tela 2026-07-03 184713.png (325×567)
O verbo “causar” (linha 25) possui sua concordância verbal vinculada a qual termo do texto? 
Alternativas
Q4154974
Português Interpretação de Textos , Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos. , Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto ,
Ano: 2026 Banca: ABCP Órgão: Câmara de Piranguçu - MG Prova: ABCP - 2026 - Câmara de Piranguçu - MG - Técnico Legislativo |
Q4154974 Português
A questão dize respeito ao texto. Leia-o atentamente antes de respondê-la.

Captura_de tela 2026-07-03 184713.png (325×567)
Levando-se em consideração que (V) significa “Verdadeiro” e (F) significa “Falso”, a sequência correta das proposições é, respectivamente:

(__)- “Vetadas” (linha 09) e “proibidas” são sinônimos;
(__)- “Signatários” (linha 13) e “participantes” não se assemelham em sentido empregado no texto;
(__)- “Incendiárias” (linha 29) são próprias do fogo;
(__)- “Desumanos” (linha 24) refere-se aos seres não humanos, isto é, os animais.
Alternativas
Q4154972
Português Interpretação de Textos ,
Ano: 2026 Banca: ABCP Órgão: Câmara de Piranguçu - MG Prova: ABCP - 2026 - Câmara de Piranguçu - MG - Técnico Legislativo |
Q4154972 Português
A questão dize respeito ao texto. Leia-o atentamente antes de respondê-la.

Captura_de tela 2026-07-03 184713.png (325×567)
Com base na composição da escolha vocabular e as intenções comunicativas do autor, aponte a alternativa com a informação correta sobre o texto: 
Alternativas
Q4023241
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |
Q4023241 Direito Processual Penal
Em relação aos exames periciais, julgue o item a seguir.
Haverá prioridade na realização do exame de corpo de delito em qualquer crime cometido contra mulheres. 
Alternativas
Q4023239
Direito Processual Penal Das Provas , Prova pericial e exame de corpo de delito ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |
Q4023239 Direito Processual Penal
Em relação aos exames periciais, julgue o item a seguir.
Os laudos periciais em que constem a descrição do objeto de exame e as respostas aos quesitos deverão ser elaborados pelos peritos no prazo máximo de 10 dias, não se admitindo prorrogação. 
Alternativas
Q4023238
Direito Processual Penal Das Provas , Prova pericial e exame de corpo de delito ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |
Q4023238 Direito Processual Penal
Em relação aos exames periciais, julgue o item a seguir.
Na hipótese em que da infração penal resultarem vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo a confissão do acusado suprir-lhe a falta.
Alternativas
Q4023237
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |
Q4023237 Direito Penal
Julgue o próximo item, relativo às condutas tipificadas na Lei n.º 13.869/2019, que trata dos crimes de abuso de autoridade.
Os investigados, mesmo que formalmente denunciados em ação penal, não podem ser submetidos à condução coercitiva para fins de interrogatório, seja no âmbito policial, seja no judicial. 
Alternativas
Respostas
181: A
182: C
183: B
184: D
185: D
186: A
187: D
188: D
189: A
190: C
191: D
192: A
193: A
194: B
195: B
196: C
197: E
198: E
199: C
200: C
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