Questões de Concurso
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Foram encontradas 927 questões
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Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Rio Brilhante - MS
Provas:
SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Contador
|
SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Controlador Interno |
SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Jornalista |
SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Procurador Jurídico |
SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Redator Legislativo |
Q3120333
Português
Texto associado
Brics: como chegar a uma nova moeda de reserva
internacional?
Paulo Nogueira Batista Jr
Os BRICS vêm discutindo há algum tempo a possibilidade
de construir arranjos alternativos ao dólar norte-americano
e ao sistema de pagamentos ocidentais. A atual ordem –
mais correto seria dizer desordem – monetária e financeira
internacional, dominada pelos Estados Unidos e seus aliados,
se mostra crescentemente disfuncional e insegura. O sistema foi
transformado em arma geopolítica para aplicação de sanções,
punições e confiscos.
Nas últimas semanas, estive em Moscou e participei de três
debates sobre essa temática, em eventos precursores da cúpula
dos líderes dos BRICS, que ocorrerá em Kazan, na Rússia, de 22
a 24 de outubro. Tento fazer aqui um resumo das conclusões a
que cheguei.
O desafio para os BRICS é, antes de tudo, político. Os
americanos sempre foram apegados ao que De Gaulle, nos anos
1960, chamava de "privilégio exorbitante" dos Estados Unidos –
entendido, em resumo, como a capacidade de pagar suas contas
e dívidas simplesmente emitindo moeda. Os EUA não hesitam em
acionar os aliados e clientes que possuem em outros países para
minar iniciativas desse tipo.
China, Rússia e Irã não são provavelmente muito vulneráveis a
esse tipo de pressão. Mas o mesmo não pode ser dito de outros
países dos BRICS. Até Beijing pode hesitar em comprar essa
briga com Washington.
O desafio também é técnico. Construir um sistema monetário e
financeiro alternativo requer trabalho árduo e especializado, bem
como negociações prolongadas e difíceis. Somos capazes de
realizar isso? Acredito que sim. Mas será que fizemos progresso
desde que o assunto ganhou as manchetes? Algum progresso foi
feito, mas menos do que se poderia esperar.
Sob a presidência russa dos BRICS, em 2024, houve tentativas
parcialmente bem-sucedidas de avançar. Por exemplo, foi criado
um grupo de especialistas independentes, do qual faço parte,
que discutiu a reforma do sistema monetário internacional e a
possibilidade de uma moeda dos BRICS. O conhecido economista
americano Jeffrey Sachs é parte desse grupo. Mais importante
do que isso: a Rússia preparou uma proposta detalhada para um
sistema alternativo de pagamentos transfronteiriços baseado em
moedas nacionais – um passo importante na direção de um novo
arranjo monetário e financeiro internacional.
Até agora, no entanto, poucos avanços foram feitos no que diz
respeito à questão mais fundamental, que seria criação de uma
nova moeda como alternativa ao dólar. E mesmo a discussão
da proposta russa de um novo sistema de pagamentos ainda é
incipiente. O Brasil exercerá a próxima presidência dos BRICS em
2025 e terá a oportunidade de coordenar a discussão, aprofundar
a proposta da Rússia e preparar novos passos.
Fonte: https://www.jb.com.br/brasil/opiniao/artigos/2024/10/1052542-brics-comochegar-a-uma-nova-moeda-de-reserva-internacional.html. Acesso em: 07 nov. 2024.
“China, Rússia e Irã não são provavelmente muito vulneráveis
a esse tipo de pressão. Mas o mesmo não pode ser dito de outros
países dos BRICS. Até Beijing pode hesitar em comprar essa
briga com Washington” (4º parágrafo). Nesse trecho, Beijing,
também chamada Pequim, está sendo tomada no lugar de China.
Essa é uma figura de linguagem denominada:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Rio Brilhante - MS
Provas:
SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Contador
|
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Q3120332
Português
Texto associado
Brics: como chegar a uma nova moeda de reserva
internacional?
Paulo Nogueira Batista Jr
Os BRICS vêm discutindo há algum tempo a possibilidade
de construir arranjos alternativos ao dólar norte-americano
e ao sistema de pagamentos ocidentais. A atual ordem –
mais correto seria dizer desordem – monetária e financeira
internacional, dominada pelos Estados Unidos e seus aliados,
se mostra crescentemente disfuncional e insegura. O sistema foi
transformado em arma geopolítica para aplicação de sanções,
punições e confiscos.
Nas últimas semanas, estive em Moscou e participei de três
debates sobre essa temática, em eventos precursores da cúpula
dos líderes dos BRICS, que ocorrerá em Kazan, na Rússia, de 22
a 24 de outubro. Tento fazer aqui um resumo das conclusões a
que cheguei.
O desafio para os BRICS é, antes de tudo, político. Os
americanos sempre foram apegados ao que De Gaulle, nos anos
1960, chamava de "privilégio exorbitante" dos Estados Unidos –
entendido, em resumo, como a capacidade de pagar suas contas
e dívidas simplesmente emitindo moeda. Os EUA não hesitam em
acionar os aliados e clientes que possuem em outros países para
minar iniciativas desse tipo.
China, Rússia e Irã não são provavelmente muito vulneráveis a
esse tipo de pressão. Mas o mesmo não pode ser dito de outros
países dos BRICS. Até Beijing pode hesitar em comprar essa
briga com Washington.
O desafio também é técnico. Construir um sistema monetário e
financeiro alternativo requer trabalho árduo e especializado, bem
como negociações prolongadas e difíceis. Somos capazes de
realizar isso? Acredito que sim. Mas será que fizemos progresso
desde que o assunto ganhou as manchetes? Algum progresso foi
feito, mas menos do que se poderia esperar.
Sob a presidência russa dos BRICS, em 2024, houve tentativas
parcialmente bem-sucedidas de avançar. Por exemplo, foi criado
um grupo de especialistas independentes, do qual faço parte,
que discutiu a reforma do sistema monetário internacional e a
possibilidade de uma moeda dos BRICS. O conhecido economista
americano Jeffrey Sachs é parte desse grupo. Mais importante
do que isso: a Rússia preparou uma proposta detalhada para um
sistema alternativo de pagamentos transfronteiriços baseado em
moedas nacionais – um passo importante na direção de um novo
arranjo monetário e financeiro internacional.
Até agora, no entanto, poucos avanços foram feitos no que diz
respeito à questão mais fundamental, que seria criação de uma
nova moeda como alternativa ao dólar. E mesmo a discussão
da proposta russa de um novo sistema de pagamentos ainda é
incipiente. O Brasil exercerá a próxima presidência dos BRICS em
2025 e terá a oportunidade de coordenar a discussão, aprofundar
a proposta da Rússia e preparar novos passos.
Fonte: https://www.jb.com.br/brasil/opiniao/artigos/2024/10/1052542-brics-comochegar-a-uma-nova-moeda-de-reserva-internacional.html. Acesso em: 07 nov. 2024.
Há uma opinião no seguinte trecho do texto:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Rio Brilhante - MS
Provas:
SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Contador
|
SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Controlador Interno |
SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Jornalista |
SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Procurador Jurídico |
SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Redator Legislativo |
Q3120331
Português
Texto associado
Brics: como chegar a uma nova moeda de reserva
internacional?
Paulo Nogueira Batista Jr
Os BRICS vêm discutindo há algum tempo a possibilidade
de construir arranjos alternativos ao dólar norte-americano
e ao sistema de pagamentos ocidentais. A atual ordem –
mais correto seria dizer desordem – monetária e financeira
internacional, dominada pelos Estados Unidos e seus aliados,
se mostra crescentemente disfuncional e insegura. O sistema foi
transformado em arma geopolítica para aplicação de sanções,
punições e confiscos.
Nas últimas semanas, estive em Moscou e participei de três
debates sobre essa temática, em eventos precursores da cúpula
dos líderes dos BRICS, que ocorrerá em Kazan, na Rússia, de 22
a 24 de outubro. Tento fazer aqui um resumo das conclusões a
que cheguei.
O desafio para os BRICS é, antes de tudo, político. Os
americanos sempre foram apegados ao que De Gaulle, nos anos
1960, chamava de "privilégio exorbitante" dos Estados Unidos –
entendido, em resumo, como a capacidade de pagar suas contas
e dívidas simplesmente emitindo moeda. Os EUA não hesitam em
acionar os aliados e clientes que possuem em outros países para
minar iniciativas desse tipo.
China, Rússia e Irã não são provavelmente muito vulneráveis a
esse tipo de pressão. Mas o mesmo não pode ser dito de outros
países dos BRICS. Até Beijing pode hesitar em comprar essa
briga com Washington.
O desafio também é técnico. Construir um sistema monetário e
financeiro alternativo requer trabalho árduo e especializado, bem
como negociações prolongadas e difíceis. Somos capazes de
realizar isso? Acredito que sim. Mas será que fizemos progresso
desde que o assunto ganhou as manchetes? Algum progresso foi
feito, mas menos do que se poderia esperar.
Sob a presidência russa dos BRICS, em 2024, houve tentativas
parcialmente bem-sucedidas de avançar. Por exemplo, foi criado
um grupo de especialistas independentes, do qual faço parte,
que discutiu a reforma do sistema monetário internacional e a
possibilidade de uma moeda dos BRICS. O conhecido economista
americano Jeffrey Sachs é parte desse grupo. Mais importante
do que isso: a Rússia preparou uma proposta detalhada para um
sistema alternativo de pagamentos transfronteiriços baseado em
moedas nacionais – um passo importante na direção de um novo
arranjo monetário e financeiro internacional.
Até agora, no entanto, poucos avanços foram feitos no que diz
respeito à questão mais fundamental, que seria criação de uma
nova moeda como alternativa ao dólar. E mesmo a discussão
da proposta russa de um novo sistema de pagamentos ainda é
incipiente. O Brasil exercerá a próxima presidência dos BRICS em
2025 e terá a oportunidade de coordenar a discussão, aprofundar
a proposta da Rússia e preparar novos passos.
Fonte: https://www.jb.com.br/brasil/opiniao/artigos/2024/10/1052542-brics-comochegar-a-uma-nova-moeda-de-reserva-internacional.html. Acesso em: 07 nov. 2024.
Segundo o texto, a criação de uma nova moeda para os Brics
é:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Redator |
Q2472543
Redação Oficial
Ofício é o principal instrumento da correspondência oficial da CMBH, tanto em ambiente interno (entre vereadoras ou vereadores,
diretoras ou diretores, gerentes, servidoras ou servidores) quanto externo (entre a CMBH e outras pessoas ou entidades públicas ou
privadas). É usado para convidar, convocar, solicitar, agradecer, informar, comunicar e também para encaminhar aos respectivos
destinatários as proposições normativas e não normativas que tenham sido objeto de deliberação. De acordo com o Guia de Redação da Câmara Municipal de Belo Horizonte, as afirmativas a seguir compõem a estrutura do Ofício, a EXCEÇÃO de uma; assinale-a.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Redator |
Q2472542
Redação Oficial
Analise as afirmativas a seguir.
I. “___________________: tem a função de explicar, complementar, restringir ou estabelecer exceções para o disposto no caput de um artigo. Embora seja de natureza complementar e acessória, tem estrutura sintática independente da do caput.”
II. “___________________: contêm subdivisões ou desdobramentos da alínea. São indicados por algarismos arábicos e numeração cardinal.”
III. “___________________: é a parte da lei que traz um desdobramento de assunto tratado no texto articulado desta, sendo utilizado para apresentar documentos com estrutura própria já existentes mesmo antes da redação da lei, como relatório, demonstrativo, entre outros; dados ou informações cuja organização seja mais adequada na forma de tabela, fórmula matemática, quadro, gráfico, mapa, fotografia e outros tipos de ilustração.”
De acordo com o Guia de Redação da Câmara Municipal de Belo Horizonte, assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.
I. “___________________: tem a função de explicar, complementar, restringir ou estabelecer exceções para o disposto no caput de um artigo. Embora seja de natureza complementar e acessória, tem estrutura sintática independente da do caput.”
II. “___________________: contêm subdivisões ou desdobramentos da alínea. São indicados por algarismos arábicos e numeração cardinal.”
III. “___________________: é a parte da lei que traz um desdobramento de assunto tratado no texto articulado desta, sendo utilizado para apresentar documentos com estrutura própria já existentes mesmo antes da redação da lei, como relatório, demonstrativo, entre outros; dados ou informações cuja organização seja mais adequada na forma de tabela, fórmula matemática, quadro, gráfico, mapa, fotografia e outros tipos de ilustração.”
De acordo com o Guia de Redação da Câmara Municipal de Belo Horizonte, assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Redator |
Q2472541
Redação Oficial
Zeca é redator da Câmara Municipal de Belo Horizonte e tem como uma de suas atribuições redigir e revisar textos normativos.
Tendo em mente, exclusivamente, o Guia de Redação da Câmara Municipal de Belo Horizonte, a respeito da estrutura de redação
de emenda e subemenda, analise as afirmativas a seguir.
I. Indica a espécie do texto, o número de ordem e os dois últimos algarismos do ano de sua apresentação. É grafada em caixa alta, negrito e posição centralizada.
II. O comando da emenda deverá conter, por exemplo, “Acrescente-se ao § 3º do art. 9º do Projeto de Lei nº XXX/XX o seguinte inciso V:”.
III. Contém o nome do local, a data, o nome e a assinatura da autora ou do autor.
As informações anteriores dizem respeito a, respectivamente:
I. Indica a espécie do texto, o número de ordem e os dois últimos algarismos do ano de sua apresentação. É grafada em caixa alta, negrito e posição centralizada.
II. O comando da emenda deverá conter, por exemplo, “Acrescente-se ao § 3º do art. 9º do Projeto de Lei nº XXX/XX o seguinte inciso V:”.
III. Contém o nome do local, a data, o nome e a assinatura da autora ou do autor.
As informações anteriores dizem respeito a, respectivamente:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Redator |
Q2472540
Redação Oficial
Para a organização e a sistematização externa do texto do ato normativo, pode ser adotado o agrupamento de dispositivos. A praxe da
técnica legislativa no âmbito federal indica que a denominação do assunto tratada em cada unidade de agrupamento será iniciada pela
preposição “De”, combinada com o artigo definido apropriado. Essa praxe deriva do raciocínio de que cada agrupamento trata de determinado tema. Assim, no Título II da Constituição, por exemplo, trata-se “Dos direitos e garantias fundamentais”.
(Brasil. Presidência da República. Casa Civil Manual de redação da Presidência da República / Casa Civil, Subchefia de Assuntos Jurídicos; coordenação de Gilmar Ferreira Mendes, Nestor José Forster Júnior [et al.]. – 3. ed., rev., atual. e ampl. – Brasília: Presidência da República, 2018.)
Considerando a forma em que os dispositivos podem ser agrupados de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Seção. 2. Capítulo. 3. Título. 4. Livro.
( ) Encontrado nas leis mais extensas, como os códigos, é a reunião dos conjuntos de títulos são reunidos, podendo estes ser agrupados em parte, que pode ser classificada em parte geral e parte especial.
( ) É formado por um agrupamento de seções ou de artigos. Sua designação e seu nome são grafados em letras maiúsculas, sem o uso de negrito, e identificados por algarismos romanos.
( ) É o conjunto de artigos que versam sobre o mesmo tema. As seções são indicadas por algarismos romanos e grafadas em letras iniciais maiúsculas e as demais minúsculas em negrito.
( ) Engloba um conjunto de capítulos. A sua designação deve ser grafada em letras maiúsculas e algarismos romanos.
A sequência está correta em
(Brasil. Presidência da República. Casa Civil Manual de redação da Presidência da República / Casa Civil, Subchefia de Assuntos Jurídicos; coordenação de Gilmar Ferreira Mendes, Nestor José Forster Júnior [et al.]. – 3. ed., rev., atual. e ampl. – Brasília: Presidência da República, 2018.)
Considerando a forma em que os dispositivos podem ser agrupados de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Seção. 2. Capítulo. 3. Título. 4. Livro.
( ) Encontrado nas leis mais extensas, como os códigos, é a reunião dos conjuntos de títulos são reunidos, podendo estes ser agrupados em parte, que pode ser classificada em parte geral e parte especial.
( ) É formado por um agrupamento de seções ou de artigos. Sua designação e seu nome são grafados em letras maiúsculas, sem o uso de negrito, e identificados por algarismos romanos.
( ) É o conjunto de artigos que versam sobre o mesmo tema. As seções são indicadas por algarismos romanos e grafadas em letras iniciais maiúsculas e as demais minúsculas em negrito.
( ) Engloba um conjunto de capítulos. A sua designação deve ser grafada em letras maiúsculas e algarismos romanos.
A sequência está correta em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Redator |
Q2472539
Redação Oficial
Juca, candidato ao cargo de redator na CMBH, enquanto estudava o Guia de Redação da Câmara Municipal de Belo Horizonte,
deparou-se com a informação de que o preâmbulo é constituído por frase que indique o órgão que legisla e o ato de poder
praticado. Sobre o verbo indicador do ato de poder, no preâmbulo das proposições na CMBH, marque V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas.
( ) Para projeto de lei: “A Câmara Municipal de Belo Horizonte decreta:”.
( ) Quando tratar-se de projeto de resolução ou proposta de emenda à Lei Orgânica: “A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprova:”
( ) Em caso de lei aprovada pela CMBH e sancionada pela prefeita ou pelo prefeito: “O Povo do Município de Belo Horizonte, por seus representantes, decreta, e eu sanciono a seguinte lei:”.
( ) Nos casos emenda à Lei Orgânica: “A Mesa da Câmara Municipal de Belo Horizonte, nos termos do § 5º do art. 86 da Lei Orgânica, promulga a seguinte emenda ao texto da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte:”.
( ) Quando for dispositivo de lei vetado, com veto rejeitado pela CMBH, não promulgado pela prefeita ou pelo prefeito nem pela presidenta ou pelo presidente da CMBH em tempo hábil: “A Vice-Presidenta ou o Vice-Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 92, caput e §§ 6º e 8º, da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, promulga o seguinte dispositivo à Lei nº X.XXX, de XX de xxxxxx de XXXX:”.
A sequência está correta em
( ) Para projeto de lei: “A Câmara Municipal de Belo Horizonte decreta:”.
( ) Quando tratar-se de projeto de resolução ou proposta de emenda à Lei Orgânica: “A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprova:”
( ) Em caso de lei aprovada pela CMBH e sancionada pela prefeita ou pelo prefeito: “O Povo do Município de Belo Horizonte, por seus representantes, decreta, e eu sanciono a seguinte lei:”.
( ) Nos casos emenda à Lei Orgânica: “A Mesa da Câmara Municipal de Belo Horizonte, nos termos do § 5º do art. 86 da Lei Orgânica, promulga a seguinte emenda ao texto da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte:”.
( ) Quando for dispositivo de lei vetado, com veto rejeitado pela CMBH, não promulgado pela prefeita ou pelo prefeito nem pela presidenta ou pelo presidente da CMBH em tempo hábil: “A Vice-Presidenta ou o Vice-Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 92, caput e §§ 6º e 8º, da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, promulga o seguinte dispositivo à Lei nº X.XXX, de XX de xxxxxx de XXXX:”.
A sequência está correta em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Redator |
Q2472538
Redação Oficial
A Lei Complementar nº 95/1998, regulamentada pelo Decreto nº 9.191/2017, estabelece as diretrizes para a elaboração,
redação, articulação e alteração de leis e demais atos normativos. O ato normativo é estruturado em três partes básicas: parte
preliminar; parte normativa; e, parte final. O ato normativo terá sempre um único objeto, não podendo conter matéria estranha ao
objeto a que visa disciplinar ou a este não vinculado por afinidade, pertinência ou conexão. Sobre a formatação do texto do
ato normativo, de acordo com Manual de Redação de Técnica Legislativa do Poder Executivo Governo do Estado de Minas
Gerais Consultoria Técnico-Legislativa (Edição 2022), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Redator |
Q2472537
Redação Oficial
A epígrafe propicia identificação numérica singular ao ato normativo, sendo formada pelo título designativo da espécie normativa
e pela data de promulgação. De acordo com Manual de Redação de Técnica Legislativa do Poder Executivo Governo do Estado de
Minas Gerais Consultoria Técnico-Legislativa (Edição 2022), no tocante à forma, a epígrafe deverá:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Redator |
Q2472536
Redação Oficial
Para ser recebida pela presidenta ou pelo presidente da CMBH, uma proposição deve estar redigida com clareza e atender às exigências
da técnica legislativa e do estilo parlamentar (Regimento Interno –RI, Art. 99, I). De acordo com o Guia de Redação da Câmara Municipal
de Belo Horizonte, a Proposição de Lei é um documento legislativo em que se transforma o projeto de lei após ser aprovado em redação
final. Sua estrutura é semelhante à do Projeto de Lei apresentado no parecer de redação final e diferencia-se deste pela:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Redator |
Q2472535
Redação Oficial
A Lei Complementar nº 95/1998, regulamentada pelo Decreto nº 9.191, de 2017, estabelece as regras para a articulação de ideias
na elaboração de atos normativos com a finalidade de garantir a clareza e a objetividade desses atos. A parte normativa é dividida
em artigos. O artigo desdobra-se em parágrafos ou em incisos; os parágrafos, em incisos; os incisos, em alíneas; as alíneas, em itens.
De acordo com Manual de Redação de Técnica Legislativa do Poder Executivo Governo do Estado de Minas Gerais Consultoria Técnico-Legislativa (Edição 2022), em relação às alíneas, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Redator |
Q2472534
Redação Oficial
A clareza deve ser a qualidade básica de todo texto oficial. Pode-se definir como claro aquele texto que possibilita imediata compreensão pelo leitor. Não se concebe que um documento oficial ou um ato normativo de qualquer natureza seja redigido de forma obscura,
que dificulte ou impossibilite sua compreensão. A transparência é requisito do próprio Estado de Direito: é inaceitável que um texto
oficial ou um ato normativo não seja entendido pelos cidadãos. O princípio constitucional da publicidade não se esgota na mera publicação do texto, estendendo-se, ainda, à necessidade de que o texto seja claro.
(Brasil. Presidência da República. Casa Civil Manual de redação da Presidência da República / Casa Civil, Subchefia de Assuntos Jurídicos; coordenação de Gilmar Ferreira Mendes, Nestor José Forster Júnior [et al.]. – 3. ed., rev., atual. e ampl. – Brasília: Presidência da República, 2018.)
Para a obtenção de clareza, sugere-se, EXCETO:
(Brasil. Presidência da República. Casa Civil Manual de redação da Presidência da República / Casa Civil, Subchefia de Assuntos Jurídicos; coordenação de Gilmar Ferreira Mendes, Nestor José Forster Júnior [et al.]. – 3. ed., rev., atual. e ampl. – Brasília: Presidência da República, 2018.)
Para a obtenção de clareza, sugere-se, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Redator |
Q2472533
Redação Oficial
No que tange às técnicas para a alteração de proposições normativas, tem-se que, conforme as disposições da Lei Complementar nº
95/1998, “é admissível a reordenação interna das unidades em que se desdobra o artigo, identificando-se o artigo assim modificado
por alteração de redação, supressão ou acréscimo”. De modo a sinalizar a alteração no texto, devem-se grafar, entre parênteses,
uma única vez ao seu final, as letras:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Redator |
Q2472532
Redação Oficial
A Lei Complementar nº 95/1998 elenca princípios os quais devem ser observados durante a articulação de textos legais. Um exemplo
é a grafia que se deve utilizar quando existente tão somente um parágrafo. É correto afirmar, portanto, que, de acordo com os parâmetros propostos pela Lei em comento, a grafia correta nesse caso deve se dar da seguinte forma:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Redator |
Q2472531
Redação Oficial
À promulgação e publicação de uma lei, precedem quatro etapas que constituem o processo legislativo brasileiro. A ordem
em que se dão essas etapas consta em:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Redator |
Q2472530
Redação Oficial
Em âmbito federal, uma iniciativa de projeto de lei “pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei
subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três
décimos por cento dos eleitores de cada um deles”, conforme Constituição Federal, Art. 61, § 2º. A essa forma de iniciativa dá-se o
nome de:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Redator |
Q2472529
Legislação Federal
A Lei Complementar nº 95/1998 prevê que as disposições normativas sejam redigidas “com clareza, precisão e ordem lógica”. Para
a consumação apropriada de um texto compreensível, elencam-se, no texto da Lei, normas para que se logrem os devidos aspectos
citados. Dentre eles, podem-se citar, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Redator |
Q2472528
Redação Oficial
A estruturação de uma lei se dá em três partes básicas, entre as quais se dispõe seu conteúdo. Às partes básicas de uma lei dão-se, respectivamente, os nomes de:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Redator |
Q2472527
Redação Oficial
À primeira parte básica de uma lei, devem constar, conforme disposição da Lei Complementar nº 95/1998, a indicação do órgão ou
instituição competente para a prática do ato e sua base legal. À parte do texto legal que contém essa informação dá-se o nome de:
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