Questões de Concurso
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Diante da situação hipotética precedente, julgue o item que se segue.
Eventual autorização do chefe imediato de João, mediante
pedido prévio, caracterizaria ato de poder administrativo
hierárquico.
Diante da situação hipotética precedente, julgue o item que se segue.
O chefe imediato de João agiu corretamente ao aplicar-lhe a
pena, visto que, segundo a Lei n.º 8.112/1990 — Estatuto
Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União —, João
praticou conduta proibida para a qual está prevista a pena de
suspensão.
Diante da situação hipotética precedente, julgue o item que se segue.
O MME é entidade desconcentrada da administração federal
direta e possui personalidade jurídica própria.
Com base na Lei n.º 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.
A utilização particular de servidores terceirizados
contratados por órgão do Poder Judiciário descaracteriza a
prática de improbidade administrativa, uma vez que é
indispensável o vínculo estatutário para a configuração do
ilícito.
Com base na Lei n.º 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.
A perda patrimonial decorrente da atividade econômica
desempenhada por pessoa jurídica integrante da União, em
qualquer hipótese, caracteriza ato de improbidade
administrativa.
Com base na Lei n.º 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.
Somente responde pelo ato de improbidade atribuído a
pessoa jurídica o sócio que houver participado do ato e
auferido benefício.
Com base na Lei n.º 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.
A falta de voluntariedade e de consciência na prática de ato
ilícito descaracteriza-o como de improbidade administrativa.
Com base na Lei n.º 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.
A conduta comissiva do servidor público baseada em
divergência interpretativa de lei, lastreada em jurisprudência
não pacificada, ainda que não haja dano patrimonial ao
erário, caracteriza improbidade administrativa.
Com base no Decreto n.º 1.171/1994 — Código de Ética Profissional do Serviço Público Civil do Poder Executivo Federal —, julgue o próximo item.
A embriaguez habitual do servidor público constitui falta
ética, mesmo que fora do ambiente de trabalho.
Com base no Decreto n.º 1.171/1994 — Código de Ética Profissional do Serviço Público Civil do Poder Executivo Federal —, julgue o próximo item.
A participação em programas de estudos relacionados ao
desempenho da função pública constitui dever ético do
servidor público.
Com base no Decreto n.º 1.171/1994 — Código de Ética Profissional do Serviço Público Civil do Poder Executivo Federal —, julgue o próximo item.
O reconhecimento da moralidade no desempenho das
atividades do Estado limita-se à distinção entre o bem e o
mal.
Com base no Decreto n.º 1.171/1994 — Código de Ética Profissional do Serviço Público Civil do Poder Executivo Federal —, julgue o próximo item.
A publicidade dos atos administrativos é um dos elementos
de aferição da ética e da conduta da administração pública.
Com base no Decreto n.º 1.171/1994 — Código de Ética Profissional do Serviço Público Civil do Poder Executivo Federal —, julgue o próximo item.
A suspensão e a censura são penas aplicáveis, pela Comissão
de Ética, ao servidor público por violação dos deveres éticos.
A respeito de ética e função pública, julgue o item a seguir.
A avaliação ética da conduta do servidor, além da
observância da legalidade formal, está condicionada à
satisfação do interesse público.
A respeito de ética e função pública, julgue o item a seguir.
A ética aplicada à função pública é universal e, por isso,
ultrapassa fronteiras, espaços geográficos e o tempo.
A respeito de ética e função pública, julgue o item a seguir.
A meritocracia é o valor supremo que direciona o
desempenho da função pública.
A respeito de ética e função pública, julgue o item a seguir.
No exercício da função pública, deve-se pautar pela
promoção dos direitos fundamentais do cidadão e
pela difusão das políticas públicas.
A respeito de ética e função pública, julgue o item a seguir.
A ação ética na vida pública é idêntica à atuação ética na
vida privada.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item que se segue.
Para o grupo de três casas, existem mais de dez maneiras
distintas de as solicitações para um dos tipos de ligação
terem sido feitas.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item que se segue.
Considere-se que, no dia de fazer as ligações de energia nas
três casas, o técnico tenha se esquecido de verificar as ordens
de serviço correspondentes e tenha pegado apenas os
equipamentos necessários para fazer duas ligações
monofásicas e uma trifásica, sendo que o equipamento para
um tipo de ligação não serve para o outro tipo. Nessa
situação, a probabilidade de o técnico conseguir fazer as
ligações com os equipamentos levados será inferior a 15%.