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I. As emendas serão apresentadas na Comissão Mista, que sobre elas emitirá a aprovação final.
II. As emendas podem ser aprovadas se corrigirem erros ou omissões no projeto de lei.
III. As emendas ao projeto de lei do orçamento anual só podem ser aprovadas se forem compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
Quais estão corretas?
I. O princípio da não afetação estabelece que as receitas de taxas não devem ser vinculadas a despesas específicas, permitindo maior flexibilidade na aplicação dos recursos.
II. O princípio da totalidade determina que o orçamento deve ser único, ou seja, todas as receitas e despesas públicas devem estar reunidas em um único documento, evitando a fragmentação.
III. O princípio da universalidade estabelece que todas as receitas e despesas do governo devem constar no orçamento, proporcionando uma visão completa da situação financeira do ente público.
Quais estão corretas?
( ) O interessado tem 5 dias para recorrer à Controladoria-Geral da União após a negativa inicial de acesso à informação.
( ) A Controladoria-Geral da União tem 10 dias para deliberar sobre um recurso interposto.
( ) Negado o acesso à informação pela Controladoria-Geral da União, poderá ser interposto recurso à Comissão Mista de Orçamento.
( ) Verificada a procedência das razões do recurso, a Controladoria-Geral da União determinará ao órgão ou entidade que adote as providências para dar cumprimento ao disposto na Lei.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. Qualquer interessado pode apresentar um pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades por qualquer meio legítimo, desde que o pedido contenha a identificação do requerente e a especificação da informação solicitada.
II. Para o acesso a informações de interesse público, os órgãos públicos podem exigir que o requerente justifique os motivos para solicitar a informação.
III. Os órgãos públicos devem oferecer a possibilidade de encaminhamento de pedidos de acesso à informação por meio de seus sítios oficiais na internet.
Quais estão corretas?
I. Nos ciclos de vida preditivos, o escopo, o prazo e o custo do projeto são determinados nas fases iniciais, sendo uma abordagem mais rígida.
II. Nos ciclos de vida adaptativos, o escopo do projeto é desenvolvido de forma contínua e incremental ao longo do projeto, de acordo com o feedback das partes interessadas.
III. Nos ciclos de vida preditivos, as iterações repetem intencionalmente uma ou mais atividades à medida que a equipe do projeto ganha maior compreensão do produto.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Coluna 1
1. Crátons neoproterozoicos.
2. Bacias e coberturas sedimentares.
3. Depósitos sedimentares do Quaternário.
Coluna 2
( ) Planície Fluviolacustre do Amapá: apresenta sedimentos inconsolidados de origem fluviolacustre, com depósitos aluvionares.
( ) Planaltos Residuais do Amapá: se desenvolveram sobre terrenos cristalinos do Planalto das Guianas, por processos de aplainamento e, por vezes, processos de dissecação.
( ) Colinas do Amapá: essas formações geomorfológicas se desenvolveram sobre terrenos cristalinos do Planalto das Guianas, por processos de aplainamento, por vezes, processos de dissecação. As formas de relevo predominantes são colinas com topo convexo, com altitudes médias entre 250 e 300 m.
( ) Planaltos da Bacia Sedimentar da Amazônia: foram elaborados sobre os sedimentos cretáceos-terciários da formação Alter do Chão e Grupos Barreiras.
( ) Planície Amazônica: corresponde a uma faixa de relevo nas margens do rio Amazonas e caracteriza-se por apresentar um emaranhado de canais recentes, paleocanais, “furos”, igarapés, paranás, meandros abandonados, lagos, em um processo complexo de evolução atual do sistema fluvial.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: