Julgue o item a seguir, com base na Constituição Federal de 1988 (CF), no Decreto-Lei n.º 288/1967, no Decreto-Lei n.º 356/1968 e no Decreto n.º 61.244/1967.

Considere que determinada mercadoria estrangeira tenha entrado na Zona Franca de Manaus para ser estocada e reexportada. Nessa situação, se a mercadoria for utilizada e exportada posteriormente, será devido o imposto de exportação.

A rede de abastecimento de um determinado município estava apresentando problemas na qualidade da água. Uma equipe de engenheiros realizou uma inspeção no sistema de tratamento local e constatou grande quantidade de nitratos presentes nas amostras coletadas. Testes realizados indicaram que a água estava alcalina e dura. Acerca dessas informações, julgue o item a seguir.

O pH da água examinada é inferior a 7.

A rede de abastecimento de um determinado município estava apresentando problemas na qualidade da água. Uma equipe de engenheiros realizou uma inspeção no sistema de tratamento local e constatou grande quantidade de nitratos presentes nas amostras coletadas. Testes realizados indicaram que a água estava alcalina e dura. Acerca dessas informações, julgue o item a seguir.

A grande concentração de nitratos na água é um indicativo de poluição derivada de despejos domésticos ou industriais.

A rede de abastecimento de um determinado município estava apresentando problemas na qualidade da água. Uma equipe de engenheiros realizou uma inspeção no sistema de tratamento local e constatou grande quantidade de nitratos presentes nas amostras coletadas. Testes realizados indicaram que a água estava alcalina e dura. Acerca dessas informações, julgue o item a seguir.

Os testes apresentam inconsistência, visto não ser possível uma amostra de água alcalina possuir dureza elevada.

Considere que, durante a execução de uma obra pública, o autor do projeto básico tenha sido contratado pela administração para participar da fiscalização da obra e que a empresa contratada para realizar a obra tenha discordado e exigido que a fiscalização fosse feita exclusivamente por um servidor público. Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A fiscalização dessa obra pública deve ser contratada por inexigibilidade de licitação.

Considerando a situação hipotética apresentada, e com base na Lei n.º 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos), julgue o item subsequente.

A legislação vigente define o prazo máximo para divulgação do edital de acordo com a modalidade de licitação.

Considerando a situação hipotética apresentada, e com base na Lei n.º 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos), julgue o item subsequente.

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos, não é obrigatória a existência de crédito orçamentário para licitar, mas apenas para contratar uma obra, visto que a previsão da obra no orçamento da União atende ao estabelecido na referida Lei.

Com relação a trânsito, tráfego e transporte, julgue o item a seguir.

Segundo a regra geral de posicionamento das placas de sinalização vertical de regulamentação, as placas devem ser instaladas no lado esquerdo da via.

Com relação à elaboração de planos diretores bem como a processos construtivos e projetos de engenharia civil, julgue o item a seguir.

De acordo com o Estatuto da Cidade, lei federal em que se estabelecem diretrizes gerais da política urbana nacional, é obrigatória a elaboração de plano diretor a municípios com mais de vinte mil habitantes.