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Com relação aos sentidos do texto CB2A1AAA, julgue o item a seguir.
No início do segundo parágrafo, o termo “problema” faz referência à “exigibilidade ou não de procedimento licitatório prévio para a contratação de serviços profissionais de advocacia” (ℓ. 1 a 3).
Com relação aos sentidos do texto CB2A1AAA, julgue o item a seguir.
Depreende-se do texto que a contratação de serviços
profissionais de advocacia por meio de procedimento
licitatório requer a análise de profissionais da área.
Paula é hemiplégica, Dário tem nanismo, Eliane possui deformidade estética, e José é cego.
Nessas situações, nos termos do Decreto n.º 5.296/2004, somente se incluem na categoria de pessoas portadoras de deficiência física
Considerando a teoria dos direitos e das garantias fundamentais julgue os itens a seguir a respeito das determinações inscritas no texto constitucional brasileiro.
I- Apenas os direitos individuais explícitos são garantidos pela Constituição Federal, não sendo admitida a invocação de direitos constitucionais implícitos.
II- Admite-se a possibilidade de tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos terem força de emenda constitucional, desde que observado o procedimento específico e qualificado para a sua aprovação.
III- A livre manifestação do pensamento deve ser ampla, sendo protegido o anonimato.
Assinale a opção correta.


