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Investimento planejado: 10; Investimento não planejado: 5; Gastos do governo: 30; Exportações: 40; Importações: 20; Tributos agregados: 20; e, Renda líquida enviada ao exterior: 5.
Assinale o valor que deverá corresponder à poupança agregada deste país.
Data de celebração do contrato: 02/01/2022; Periodicidade de reajustamento: trimestral; Mês 01: 0,50%; Mês 02: 1,20; e, Mês 03: –0,80%. Diante do exposto, assinale o valor exato que deverá ser considerado para o reajuste, se os reajustes forem sucessivos.
( ) O Plano Real foi preconcebido em três etapas: a) equilíbrio das contas públicas; b) criação da Unidade Real de Valor (URV); e, c) criação de uma nova moeda, descontaminada da inflação.
( ) Na primeira fase do Plano Real, no Plano de Ação Imediata (PAI) foram tomadas medidas mais duras em relação aos gastos da União, recuperação da receita tributária, equacionamento das dívidas dos estados e municípios e saneamento dos bancos federais.
( ) A Unidade de Referência de Valor (URV) foi implementada para restaurar a função da unidade de conta da moeda, bem como para referenciar preços e salários.
( ) Embora com muito êxito na sua implementação, a economia brasileira não cresceu em 1994, ano de implementação da nova moeda, o Real, somente vindo experimentar crescimento econômico em 1995, quando assumia o recém-eleito presidente Fernando Henrique Cardoso.
A sequência está correta em
( ) O PAEG logrou êxito em reduzir a inflação de 100% no primeiro trimestre de 1964 para próximo de 20% em 1969.
( ) O crescimento do produto nacional, que em 1963 crescia à taxa de 0,63%, foi elevado para 9,68% em 1968.
( ) Houve expressivo aumento do deficit público no período de 1964-1968.
( ) Um dos objetivos do PAEG foi assegurar, pela política de investimentos, oportunidades de emprego produtivo à mão de obra que continuamente aflui ao mercado de trabalho.
A sequência está correta em
D = 1.100 – 2p; e, O = 800 + 4p.
Assinale a afirmativa INCORRETA.
( ) A Lei nº 9.784/1999, que trata do processo administrativo federal, dispõe que a Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
( ) Presunção de Legitimidade e Autoexecutoriedade são alguns dos atributos dos atos administrativos.
( ) De acordo com parte da doutrina, são requisitos de validade dos atos administrativos: competência, forma, finalidade, motivo, e objeto.
( ) A convalidação de ato administrativo é uma forma de suprir defeitos leves, como a competência e o motivo do ato, por meio de um segundo ato chamado ato convalidatório, tendo em vista a preservação de sua eficácia.
A sequência está correta em
I. O Mandado de Segurança, o Habeas corpus, a Ação Popular, o Mandado de Injunção, o Habeas data e a Ação Civil Pública são importantes instrumentos de controle judicial da Administração Pública.
II. As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) são importantes instrumentos de controle político realizado pelo Poder Legislativo.
III. O controle hierárquico é importante instrumento de controle administrativo exercido internamente no âmbito da própria Administração.
IV. Os Tribunais de Conta são importantes ferramentas de controle administrativo auxiliares do Poder Legislativo. No âmbito dos Municípios, tem-se a presença do Tribunal de Contas Municipais, criado apenas nos municípios que atinjam o contingente populacional de dois milhões de habitantes.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Atualmente, tanto a Lei nº 14.133/2021, quanto a Lei nº 8.666/1993 estão em vigor no país. Mesmo com a publicação e vigor da primeira, a segunda continua podendo ser utilizada em procedimentos licitatórios até abril de 2023.
II. Quando da realização de procedimento licitatório, o poder público poderá combinar a aplicação das Leis nº 8.666/1993 e 14.133/2021, devendo, no edital, no aviso ou no instrumento de contratação direta, informar expressamente que está procedendo deste modo.
III. Uma das inovações trazidas pela Lei nº 14.133/2021 foi a modalidade de licitação chamada de Diálogo Competitivo. Nela a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados, mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentarem proposta final, após o encerramento dos diálogos.
IV. As modalidades licitatórias Convite e Tomada de Preço, dispostas na Lei nº 8.666/1993, não são tratadas na Lei nº 14.133/2021.
Está correto o que se afirma apenas em
I. No Brasil, aplica-se a Teoria do Risco Integral nos casos de danos ambientais, danos nucleares e para atentados terroristas em aeronaves de qualquer nacionalidade, se ocorridos no Brasil.
II. Caso uma pessoa, por vontade própria, provoque dano a si mesma, envolvendo no fato a Administração Pública, será aplicada a Teoria do Risco Administrativo, que permite excludentes de ilicitude, a exemplo de culpa exclusiva da vítima.
III. O prazo para terceiros ingressarem em juízo com as ações de responsabilização extracontratual do Estado, em regra, será de cinco anos, contados da data do ato ou fato do qual se originarem.
Está correto o que se afirma em