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Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
( ) De tráfico. ( ) Político. ( ) De opinião.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
I. A herança cultural da população negra será valorizada pelos órgãos de comunicação. II. Programas de formação profissional voltados aos negros deverão ser implementados. III. A criação de cursos de acesso ao Ensino Superior para estudantes negros deverá ser apoiada.
Quais estão corretas?
I. Em cada cemitério deve haver um ossuário e um cinzário ou um local separado onde sejam guardadas ou enterradas as ossadas retiradas das sepulturas, que não forem reclamadas pelas famílias dos falecidos.
II. Ao proprietário de cães ou gatos é facultado vaciná-los contra a raiva, em período designado pelo órgão de defesa sanitária.
III. Os frequentadores de piscinas coletivas e públicas devem ser submetidos a exames médicos com periodicidade igual ou inferior a noventa dias.
Quais estão corretas?
( ) Falta de dedicação ao serviço. ( ) Má-conduta. ( ) Falta justificada a posteriori.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Promoção é a passagem do servidor de uma categoria funcional para outra.
( ) Os critérios de tempo de exercício em cada classe e de merecimento serão obedecidos nas promoções.
( ) As licenças para tratamento de saúde em pessoa da família suspendem a contagem do tempo para fins de promoção.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. 3 (três) sessões extraordinárias consecutivas. II. 5 (cinco) sessões ordinárias seguidas. III. 4 (quatro) sessões facultativas.
Quais estão corretas?
I. No âmbito federal, o Poder Legislativo é exercido no Congresso Nacional por deputados e senadores; no estadual, por deputados nas Assembleias Legislativas; e, em nível municipal, os Vereadores exercem o poder nas Câmaras.
II. O Poder Executivo, formado por presidente, governadores e prefeitos, é responsável por gerir as leis do país e viabilizar programas sociais, educativos, culturais, de saúde e de infraestrutura, por exemplo, a fim de garantir a qualidade e a eficácia dos serviços públicos.
III. O Poder Judiciário é composto por juízes, promotores de justiça, desembargadores e ministros, por exemplo, e é o único dos três poderes presente apenas no âmbito federal e estadual.
Quais estão corretas?


I. Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.
II. Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
III. Classificam-se como Transferências de Capital as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
Quais estão corretas?
I. Da Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas: se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.
II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
III. Para efeito desta Lei Complementar, entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.
Quais estão corretas?
I. É dispensável a licitação para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação: a) não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas; b) as propostas apresentadas consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes.
II. É dispensável a licitação para contratação que tenha por objeto bens e serviços para atendimento dos contingentes militares das forças singulares brasileiras empregadas em operações de paz no exterior, hipótese em que a contratação deverá ser justificada quanto ao preço e à escolha do fornecedor ou executante e ratificada pelo comandante da força militar.
III. É dispensável a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
Quais estão corretas?
( ) Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
( ) Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
( ) Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
( ) Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1 1. Unidade ou totalidade. 2. Exclusividade. 3. Universalidade. 4. Transparência.
Coluna 2 ( ) Aplica-se também ao orçamento público, pelas disposições contidas nos Artigos 48, 48-A e 49 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determinam ao governo, por exemplo: divulgar o orçamento público de forma ampla à sociedade; publicar relatórios sobre a execução orçamentária e a gestão fiscal; disponibilizar, para qualquer pessoa, informações sobre a arrecadação da receita e a execução da despesa.
( ) Previsto, de forma expressa, pelo caput do Art. 2º da Lei nº 4.320/1964, determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.
( ) Previsto no § 8º do Art. 165 da Constituição Federal, estabelece que a Lei Orçamentária Anual (LOA) não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvamse dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei.
( ) Estabelecido, de forma expressa, pelo caput do Art. 2º da Lei nº 4.320/1964, recepcionado e normatizado pelo § 5º do Art. 165 da Constituição Federal, determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: