Questões de Concurso
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I. Hipóteses de alteração para o restabelecimento da equação econômico-financeira do contrato nos casos em que o sinistro seja considerado na matriz de riscos como causa de desequilíbrio não suportada pela parte que pretenda o restabelecimento.
II. Impossibilidade de resolução quando o sinistro majorar excessivamente ou impedir a continuidade da execução contratual.
III. Contratação de seguros facultativos posteriormente definidos no contrato, não integrado o custo de contratação ao preço ofertado.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Segundo o art. 5º da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei de Licitações, são princípios aplicáveis às licitações públicas:
I. Improbidade administrativa.
II. Agregação de funções.
III. Celeridade.
IV. Eficácia.
Quais estão corretos?
I. Prefeitura e suas Secretarias. II. Autarquia Municipal Previdenciária. III. Câmara de Vereadores. IV. Fundação Municipal de Meio Ambiente.
Quais estão corretos?