Julgue o item a seguir, relativo à filiação e aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). 

A qualidade de segurado é a condição atribuída a todo indivíduo filiado ao RGPS que possua inscrição e que esteja contribuindo para esse regime.

Julgue o item a seguir, relativo à filiação e aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). 

Período de carência é o tempo em que o contribuinte mantém sua condição de segurado, seja qual for o valor de sua contribuição ao RGPS. 

Julgue o item a seguir, relativo à filiação e aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). 

A filiação do segurado facultativo ao RGPS decorre automaticamente do exercício de atividade remunerada.

Julgue o item a seguir, relativo à filiação e aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). 

O rol de doenças profissionais ou do trabalho que podem ser enquadradas como acidente do trabalho é taxativo.

Julgue o item a seguir, relativo à filiação e aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). 

Os dependentes das quatro classes normativas farão jus à pensão por morte, ao auxílio-reclusão, ao serviço social e à reabilitação profissional. 

Julgue o item a seguir, relativo às regras gerais da seguridade social e do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). 

O sistema previdenciário brasileiro adota, sob o enfoque financeiro, o regime financeiro de repartição, que tem caráter solidário e é fundamentado no pacto intergeracional.

Julgue o item a seguir, relativo às regras gerais da seguridade social e do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). 

A assistência social, por integrar o sistema de seguridade social, possui caráter contributivo e exige o recolhimento prévio de contribuições para a concessão de seus benefícios.

Julgue o item a seguir, relativo às regras gerais da seguridade social e do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). 

A previdência social é organizada sob a forma do RGPS, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

Julgue o item a seguir, relativo às regras gerais da seguridade social e do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). 

Os direitos de segunda dimensão relacionam-se com as liberdades positivas e exigem uma prestação do Estado, tratando-se, portanto, de direitos prestacionais positivos que impõem uma obrigação.

Julgue o item a seguir, relativo às regras gerais da seguridade social e do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). 

Em razão do princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios, todos os benefícios da seguridade social devem ter preservados o valor nominal e o valor real, mediante reajustes periódicos.

No que se refere ao auxílio especial aos jogadores das seleções brasileiras campeãs das copas mundiais e ao seguro-desemprego do pescador artesanal (seguro-defeso), julgue o item abaixo.

Os valores do benefício de seguro-desemprego a pescadores artesanais serão pagos com recursos do fundo de amparo ao trabalhador.

No que se refere ao auxílio especial aos jogadores das seleções brasileiras campeãs das copas mundiais e ao seguro-desemprego do pescador artesanal (seguro-defeso), julgue o item abaixo.

O auxílio especial aos jogadores das seleções brasileiras campeãs das copas mundiais possui caráter personalíssimo, não se transmitindo a dependentes após o falecimento do beneficiário.

No que se refere ao auxílio especial aos jogadores das seleções brasileiras campeãs das copas mundiais e ao seguro-desemprego do pescador artesanal (seguro-defeso), julgue o item abaixo.

Será devido o benefício do seguro-defeso mesmo quando houver disponibilidade de alternativas de pesca nos municípios alcançados pelos períodos de defeso.

Julgue o item subsequente acerca da pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase e da pensão especial destinada a crianças com síndrome congênita do zika vírus.

A pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase, instituída como medida de reparação aos indivíduos submetidos a isolamento e internação compulsórios em razão da doença, independe de contribuição previdenciária e não exige comprovação de renda familiar.

No que se refere à pensão especial às vítimas de hemodiálise de Caruaru e à aposentadoria e pensão excepcional ao anistiado político, julgue o item subsequente.

A pensão excepcional ao anistiado político pode ser concedida aos seus dependentes no caso de falecimento do anistiado, observados os critérios legais.

No que se refere à pensão especial às vítimas de hemodiálise de Caruaru e à aposentadoria e pensão excepcional ao anistiado político, julgue o item subsequente.

A pensão especial às vítimas de hemodiálise de Caruaru pode ser acumulada com benefícios previdenciários, mas não pode ser acumulada com o benefício de prestação continuada (BPC/LOAS).

Acerca da pensão especial da síndrome de talidomida e da pensão especial de seringueiros, julgue o item a seguir. 

A pensão especial da síndrome de talidomida é vitalícia e não gera direito ao pagamento de abono anual (décimo terceiro salário ou gratificação natalina).

Julgue o item subsequente a respeito do benefício de prestação continuada (BPC/LOAS).

Para fins de concessão do BPC/LOAS, considera-se em situação de miserabilidade o requerente cuja renda mensal familiar per capita seja igual ou inferior ao salário mínimo, calculada pela divisão da renda familiar bruta pelo número de integrantes da família. 

Julgue o item subsequente a respeito do benefício de prestação continuada (BPC/LOAS).

O BPC/LOAS integra a proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), sendo os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) responsáveis por orientar, encaminhar e acompanhar os beneficiários.

Acerca da estrutura do INSS e das formas de atendimento ao público, julgue o item subsequente. 

Na estrutura do INSS, as superintendências regionais são subordinadas às gerências executivas, que coordenam as políticas de atendimento em grandes regiões.