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Em junho de 2011, foi publicado no Brasil o Decreto nº 7.508/11, regulamentando aspectos da Lei nº 8.080/90, tendo o Capítulo V, Seção II dedicado ao Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP).
Sobre esse Contrato, analise as assertivas abaixo e assinale a CORRETA.
Sobre a participação da Atenção Básica na Rede de Atenção à Saúde (RAS), assinale a alternativa INCORRETA.
“É preocupante observar a tendência a privatização do sistema de saúde brasileiro, considerando-se o tamanho do mercado de planos de saúde, o nível dos gastos privados das famílias e as restrições fiscais impostas à universalização do acesso e à utilização integral dos bens e serviços promovidos pelo SUS”
(OCKÉ-REIS; SOPHIA, 2009)”.
A Saúde foi um dos direitos garantidos pela Constituição Federal (CF) de 1988, tendo os capítulos 196 a 200 se dedicado a este tema.
São competências do Sistema Único de Saúde (SUS) postas na CF as citadas abaixo, EXCETO:
Em 2017, foram editadas pelo governo do Distrito Federal a Portaria n.º 77, que estabelece a política de atenção primária à saúde do Distrito Federal, e a Portaria n.º 78, que disciplina o processo de conversão da atenção primária à saúde do Distrito Federal ao modelo da estratégia saúde da família. Com relação a essas portarias, julgue o item subsequente.
No referido processo de conversão, são permitidas somente
lotações ou movimentações para a atenção primária de médicos
com especialidade em medicina de família e comunidade.
Em 2017, foram editadas pelo governo do Distrito Federal a Portaria n.º 77, que estabelece a política de atenção primária à saúde do Distrito Federal, e a Portaria n.º 78, que disciplina o processo de conversão da atenção primária à saúde do Distrito Federal ao modelo da estratégia saúde da família. Com relação a essas portarias, julgue o item subsequente.
Para reconhecer riscos e vulnerabilidades, facilitar o acesso,
realizar ou acionar intervenções necessárias conforme
protocolos clínicos vigentes, somente técnicos de enfermagem
ou enfermeiros podem acolher os usuários durante todo
o período de funcionamento da UBS.
Em 2017, foram editadas pelo governo do Distrito Federal a Portaria n.º 77, que estabelece a política de atenção primária à saúde do Distrito Federal, e a Portaria n.º 78, que disciplina o processo de conversão da atenção primária à saúde do Distrito Federal ao modelo da estratégia saúde da família. Com relação a essas portarias, julgue o item subsequente.
Portaria n.º 78 da Secretaria de Estado de Saúde determinou
o prazo de um ano para que as unidades de atenção básica
que não haviam sido arranjadas como saúde da família
passassem a ser convertidas em equipes de saúde da família.
Em 2017, foram editadas pelo governo do Distrito Federal a Portaria n.º 77, que estabelece a política de atenção primária à saúde do Distrito Federal, e a Portaria n.º 78, que disciplina o processo de conversão da atenção primária à saúde do Distrito Federal ao modelo da estratégia saúde da família. Com relação a essas portarias, julgue o item subsequente.
Todas as unidades básicas de saúde funcionam de segunda
a sábado, de 7 h às 19 h.
Em 2017, foram editadas pelo governo do Distrito Federal a Portaria n.º 77, que estabelece a política de atenção primária à saúde do Distrito Federal, e a Portaria n.º 78, que disciplina o processo de conversão da atenção primária à saúde do Distrito Federal ao modelo da estratégia saúde da família. Com relação a essas portarias, julgue o item subsequente.
Entre as atribuições da gerência de serviços da atenção
primária à saúde (GSAP) estão incluídas: exigir informações
das equipes para manter atualizados os dados de produtividade
e os indicadores previstos; e supervisionar a confecção
das escalas das equipes, de forma a garantir assistência
integral à população durante todo o horário de funcionamento
da unidade.
Julgue o item que se segue, relacionados ao Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB).
A equipe NASF deve atuar juntamente com a eAB na elaboração de projeto terapêutico singular na visão da clínica ampliada de usuários de sua área adscrita, devendo o vínculo ser compartilhado entre as equipes NASF e eSF/eAB.
Julgue o item que se segue, relacionados ao Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB).
Deve acumular no mínimo 120 horas semanais a soma das
cargas horárias semanais dos membros da equipe do NASF 2,
criado para possibilitar a universalização das equipes para
todos os municípios do Brasil que possuam equipes de atenção
básica, e nenhum profissional poderá ter carga horária
semanal menor que 20 horas.
Julgue o item que se segue, relacionados ao Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB).
O NASF 1 deve estar vinculado a, no mínimo, cinco e,
no máximo, nove equipes de saúde da família e(ou) equipes
de atenção básica e recebe R$ 20.000 (em parcela única)
como incentivo de implantação, além de R$ 20.000
de custeio mensal.
Julgue o item que se segue, relacionados ao Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB).
Quando as equipes que atuam na atenção básica não
tiverem condição de regular o atendimento, será permitido
livre acesso para atendimento individual ou coletivo
diretamente no NASF-AB, mesmo em unidade física
independente ou especial.
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