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“O Sistema Único de Saúde – SUS tem como princípios a universalidade do acesso, a integralidade da assistência, a equidade, a descentralização político-administrativa e a participação da comunidade.”
(Brasil. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990).
Quais princípios orientam a organização do SUS, segundo a lei apresentada?
“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos, e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”
(Brasil. Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990).
A promoção da saúde pode ser efetivada, segundo o texto legal apresentado, mediante:
“As políticas públicas de saúde buscam superar desigualdades sociais e garantir a efetivação do direito à saúde por meio de programas e ações intersetoriais.”
(Brasil. Lei nº 8.080/1990).
Conforme a Lei nº 8.080/1990, por que as políticas públicas de saúde intersetorial para alcançar seus objetivos?
“A integralidade é princípio ativo do SUS, caracterizando-se pela articulação de ações preventivas e curativas, individuais e coletivas, em todos os níveis de atenção.”
(Brasil. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Para entender a gestão do SUS. Brasília: CONASS, 2003).
De que forma o princípio da integralidade se concretiza no Sistema Único de Saúde?
“A fragmentação dos serviços de saúde no Brasil tem sido um dos principais desafios para a efetividade do Sistema Único de Saúde (SUS), tornando necessária a implementação das Redes de Atenção à Saúde como estratégia para garantir a integralidade e continuidade do cuidado.”
(A integração dos Sistemas de Saúde: um estudo sobre a efetividade das Redes de Atenção à Saúde no Brasil. 2025).
Quais desafios dificultam a consolidação das redes de atenção à saúde no SUS?
“A Educação Permanente em Saúde consiste em propostas de ensino voltadas para processos críticos e reflexivos que buscam a transformação das práticas profissionais e da própria organização dos serviços de saúde.”
(Brasil. Ministério da Saúde. Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, 2009).
A Educação Permanente em Saúde propõe práticas que __________ .
"As Linhas de Cuidado nas Redes de Atenção à Saúde orientam fluxos assistenciais multiprofissionais, definindo trajetórias integradas para o usuário e promovendo articulação entre todos os pontos de atenção."
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010.
Aponte a alternativa correta sobre o papel das Linhas de Cuidado na Atenção à Saúde no contexto do SUS?
“A descentralização permite a distribuição da gestão e da prestação dos serviços de saúde entre União, Estados e Municípios, aproximando as decisões dos territórios e das necessidades locais.”
(Brasil. Decreto nº 7.508, 2011.)
A descentralização administrativa do SUS implica na __________.
"A promoção, proteção e recuperação da saúde são realizadas por meio de políticas sociais e econômicas, considerando determinantes e condicionantes do processo saúde-doença, como alimentação, moradia, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, lazer, liberdade, acesso aos serviços de saúde e informação."
(Brasil. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990).
Considerando os determinantes sociais da saúde, explique como a atuação intersetorial é fundamental para efetivação das políticas públicas de saúde conforme previsto pela Lei nº 8.080/1990.
"Os conselhos de saúde são instâncias colegiadas e deliberativas, compostos paritariamente por representantes da sociedade civil, trabalhadores e gestores, que atuam na formulação, fiscalização e acompanhamento das políticas públicas de saúde em todas as esferas de governo."
(Brasil. Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990).
De que modo o controle social, exercido pelos conselhos de saúde conforme a Lei n. 8.142/1990, interfere de forma efetiva na gestão do SUS?
“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos...”
(Brasil. Lei nº 8.080, 1990)
A promoção da saúde como direito fundamental no Brasil depende da atuação do Estado por meio de ___________ .
“A Educação Permanente em Saúde é a aprendizagem no trabalho, onde o aprender e o ensinar se incorporam ao cotidiano das organizações e ao trabalho. Está dirigida à transformação das práticas profissionais e à ampliação da capacidade de resposta dos serviços de saúde”.
(Brasil. Ministério da Saúde. Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, 2009)
Qual é o objetivo central da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde?
“A participação da comunidade na gestão do SUS ocorre por meio de conselhos e conferências de saúde, em todas as esferas de governo, que se caracterizam pela atuação deliberativa, colegiada e permanente.”
(Brasil. Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990)
O controle social no SUS é exercido por meio de ______________.
“As Redes de Atenção a Saúde (RAS) são organizações poliárquicas de conjuntos de serviços de saúde, vinculados entre si por uma missão Única, por objetivos comuns e por uma ação cooperativa e interdependente, que permitem ofertar atenção integral e continua & população adscrita, coordenada pela Atenção Primaria a Saúde (APS), prestada no tempo e lugar certos, com o custo certo e com qualidade, de forma humanizada, equânime e segura.”
(Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010)
Qual elemento fundamenta a organização das Redes de Atenção a Saúde segundo a Portaria nº 4.279/2010?
Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saps/promocao-da-saude/proteja
Sobre os eixos de ação para a implementação da Estratégia Nacional para Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil analise as afirmativas abaixo e coloque V para as Verdadeiras e F para as Falsas.
( ) Vigilância alimentar e nutricional, promoção da saúde e de prevenção do ganho excessivo de peso, diagnóstico precoce e cuidado adequado às crianças, adolescentes e gestantes, no âmbito da Atenção Primária da Saúde.
( ) Promoção da saúde nas escolas para torná-las espaços que promovam o consumo de alimentos adequados e saudáveis e a prática regular de atividade física.
( ) Educação, comunicação e informação para promover a alimentação saudável e a prática de atividade física para toda a população brasileira.
( ) Formação e educação permanente dos profissionais envolvidos no cuidado às crianças.
( ) Articulações intersetoriais e de caráter comunitário que promovam ambientes saudáveis e apoiem a alimentação saudável e a prática de atividade física no âmbito das cidades.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.
I. O consumo diário mínimo de 25g de fibras é recomendado para prevenção de doença cardiovascular e alguns tipos de câncer.
II. O Psyllium é uma fibra solúvel extraída das sementes da planta Plantago ovata, e tem sido muito estudada no controle da colesterolemia, com resultados que mostram redução de cerca de 20% do LDL-c.
III. Quanto menor o grau de viscosidade da fibra, maior o efeito na redução do colesterol.
IV. As fibras insolúveis não atuam diretamente sobre a colesterolemia, porém, aumentam a saciedade e reduzem a ingestão alimentar. São abundantes no farelo do trigo.
Assinale a alternativa CORRETA.
Sobre esse tema, assinale a alternativa INCORRETA.
I. Existem evidências da associação entre SAOS e intolerância à glicose e diabetes tipo 2.
II. A conduta nutricional para os casos de SAOS deve ser baseada na diminuição rápida do consumo energético consequente perda de peso.
III. A SAOS tem maior incidência nas mulheres após a menopausa, em decorrência da diminuição da progesterona, considerada um estímulo ventilatório.
Assinale a alternativa CORRETA.
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