A Política Nacional de Saúde Mental, expressa na Lei nº 10.216/ 2001, determina que a internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.

Sobre a internação psiquiátrica, relacione os conceitos a seguir às suas respectivas definições.

1. Internação voluntária

2. Internação involuntária

3. Internação compulsória

( ) O término da internação dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.

( ) Deverá ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, no prazo de 72 horas.

( ) É determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo Juiz competente.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

A Lei nº 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

Sobre a internação psiquiátrica compulsória, assinale a afirmativa correta.

As ações regulatórias da Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) devem incluir dispositivos centrados nas necessidades do usuário.

As opções a seguir indicam dispositivos pertinentes, à exceção de uma. Assinale-a.

Sobre a regulação do acesso na Atenção Especializada em Saúde, avalie as afirmativas a seguir.

I. Devem ser adotadas diretrizes clínicas, protocolos assistenciais e de acesso.

II. A regulação do acesso deve ocorrer na forma de linhas de cuidado ou de grupos de ofertas de cuidados integrados, evitando a vinculação definitiva do paciente ou prolongamento da permanência, na atenção especializada, sem justificativa clínica (efeito velcro).

III. A regulação do acesso a consultas, exames e procedimentos ofertados em suas dependências ou em outros serviços de saúde requer que a responsabilidade na gestão das filas seja circunscrita a cada serviço.

Está correto o que se afirma em

A Portaria GM/MS nº 1.604/2023 institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Sobre as ações e serviços constantes da Atenção Especializada, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Ampliação e garantia do acesso da população a serviços especializados, em tempo oportuno.

( ) Promoção da regionalização dos serviços de atenção especializada em saúde e da integração com os demais serviços.

( ) Promoção de um modelo de atenção centrado na Doença.

As afirmativas são, respectivamente,

A acreditação hospitalar é um processo voluntário de avaliação externa, realizado por organizações especializadas, que visa reconhecer a qualidade e a segurança dos serviços de saúde de um hospital.

Assinale a opção que indica uma característica da acreditação.

Com base nas definições, na estrutura e nas atribuições do Complexo Regulador, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Fazer a gestão da ocupação de leitos e agendas das Unidades de Saúde, absorver ou atuar nos processos autorizativos e efetivar o controle dos limites físicos e financeiros.

( ) Operacionalizar as ações de regulação do acesso, podendo ter abrangência e estrutura pactuadas entre gestores.

( ) Estruturar modelos reguladores de abrangência municipais e estaduais.

As afirmativas são, respectivamente,

A Portaria nº 825/2016, redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e atualiza as equipes habilitadas.

A partir do disposto na referida portaria, avalie as afirmativas a seguir.

I. Atenção Domiciliar é o conjunto de ações de prevenção e tratamento de doenças, reabilitação, paliação e promoção à saúde, prestadas em domicílio, garantindo a continuidade dos cuidados.

II. Serviço de Atenção Domiciliar é complementar aos cuidados realizados na Atenção Básica e em serviços de urgência, substitutivo ou complementar à internação hospitalar.

III. Cuidador é a pessoa com vínculo familiar com o usuário, apta para auxiliá-lo em suas atividades da vida cotidiana durante a internação hospitalar.

Está correto o que se afirma em 

De acordo com a Portaria nº 3.410/2013 compete aos entes federativos contratantes controlar, avaliar, monitorar e auditar as ações e os serviços de saúde contratados.

Sobre a execução dessa atribuição, avalie as afirmativas a seguir.

I. Deve estabelecer os fluxos de referência e contrarreferência de abrangência municipal e estadual.

II. Deve monitorar a produção, avaliando sua compatibilidade com a capacidade operacional e a complexidade do hospital.

III. Deve monitorar e avaliar as metas, por meio de indicadores qualiquantitativos.

Está correto o que se afirma em

Considerando a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Gerência: administração de uma unidade ou órgão de saúde, tais como ambulatório, hospital, instituto e fundação, que se caracteriza como prestador de serviços do SUS.

( ) Gestão da clínica: atividade de comandar um sistema de saúde, exercendo, entre outras, as funções de coordenação, articulação, controle, avaliação e auditoria.

( ) Gerenciamento de leitos: otimizar a utilização dos leitos, aumentando a rotatividade dentro de critérios técnicos, visando diminuir o tempo de internação e abrir novas vagas para demandas represadas.

As afirmativas são, respectivamente 

Sobre o financiamento das ações de saúde do trabalhador, de acordo com a Política Nacional de Saúde do Trabalhador(a), avalie as afirmativas a seguir.

I. Os recursos devem ser provenientes dos fundos nacionais, estaduais e municipais de saúde.

II. Os recursos podem ser oriundos de parcerias com organismos nacionais e internacionais para financiamento de projetos especiais.

III. Os recursos provenientes de ressarcimento pelos planos de saúde privados ao SUS, em decorrência de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho não poderão ser utilizados para esse fim.

Está correto o que se afirma em 

O Acolhimento com Classificação de Risco e a Estratificação de Risco são importantes ações no processo de avaliação de risco e vulnerabilidade na Atenção Básica.

Assinale a opção que apresenta a ação que é considerada um desfecho da Estratificação de Risco.

Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) atuam na prevenção de doenças e na promoção da saúde, utilizando ferramentas como educação popular em saúde, em ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas.

As opções a seguir apresentam atribuições do ACS, à exceção de uma. Assinale-a.

Sobre a estratégia Consultório na Rua (eCR), avalie as afirmativas a seguir, e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A eCR visa ampliar o acesso da população em situação de rua aos serviços de saúde, ofertando atenção integral à saúde a esse grupo populacional.

( ) A eCR desenvolve ações integrais de saúde para a população que se encontra em condições de vulnerabilidade e com os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados.

( ) A eCR realiza suas atividades de forma itinerante e, quando necessário, desenvolve ações em parceria com as equipes das Unidades Básicas de Saúde do território.

As afirmativas são, respectivamente