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Q4306744 Direito Previdenciário
Sobre o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), conforme a IN PRES/INSS nº 128/2022, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O PPP deverá ser atualizado sempre que houver alteração que implique mudança das informações contidas nas suas seções.

( ) É facultada a inclusão de informações complementares ou adicionais ao PPP.

( ) Além da comprovação do exercício em atividade especial, o PPP tem como finalidade possibilitar aos administradores públicos e privados acessos a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva.

( ) Nos casos de exposição do segurado ao agente nocivo ruído acima dos limites legais de tolerância, a declaração do empregador no âmbito do PPP sobre a eficácia do EPI não descaracteriza o enquadramento como atividade especial para fins de aposentadoria.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q4306743 Direito Previdenciário
O Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), conforme a IN PRES/INSS nº 128/2022, para efeitos de aposentadoria especial, deve comprovar exposição a agentes: 
Alternativas
Q4306736 Direito Sanitário
A NR-32 (Portaria MTb nº 485/2005) contém item específico para tratar da movimentação, armazenamento, transporte, manuseio e uso de gases medicinais. Por serem classificados como medicamentos, esses gases são regulados pela Anvisa. São exemplos de gases medicinais, EXCETO: 
Alternativas
Q4305563 Legislação Federal
Considerando as disposições da Lei nº 9.394/1996 sobre as instituições de educação profissional e tecnológica, analise a sentença a seguir:

As instituições de educação profissional e tecnológica, além dos seus cursos regulares, oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula à capacidade de aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade (1ª parte). A educação profissional será desenvolvida em articulação com o ensino regular, apenas no âmbito de instituições especializadas de ensino, sendo vedada a sua realização no ambiente de trabalho (2ª parte). O conhecimento adquirido na educação profissional e tecnológica, inclusive no trabalho, poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos (3ª parte).

Quais partes estão corretas?
Alternativas
Q4305562 Legislação Federal
Considerando as previsões da Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e suas alterações, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4305561 Legislação Federal

Considerando as disposições da Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.



( ) A Lei abrange também os crimes que decorrem de discriminação em razão da procedência nacional da pessoa.


( ) Praticar preconceito de raça no contexto de atividade cultural destinada ao público, além da pena de reclusão, incorre também na proibição de frequência por 1 ano a locais destinados a práticas culturais públicas.


( ) Em todos os atos processuais, cíveis e criminais, a vítima dos crimes de racismo deverá estar acompanhada de advogado ou defensor público.



A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Q4305560 Legislação Federal
Considerando as disposições da Lei nº 12.772/2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A promoção na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico para a Classe C exige o cumprimento do interstício mínimo de 24 meses no último nível da classe anterior e a aprovação em processo de avaliação de desempenho.
II. A Retribuição por Titulação (RT) será considerada no cálculo dos proventos e das pensões, na forma dos regramentos de regime previdenciário aplicável a cada caso, desde que o certificado ou o título tenham sido obtidos anteriormente à data da inativação.
III. O reconhecimento de saberes e competências de segundo nível (RSC-II) somado ao certificado de pós-graduação lato sensu, para fins de percepção de RT, equivalerá à titulação acadêmica de mestrado. 
Alternativas
Q4305559 Direito Digital
Com base na Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e suas alterações, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Consideram-se coletados no território nacional os dados pessoais cujo titular nele se encontre no momento da coleta.
II. O fornecimento de consentimento pelo titular para o tratamento de dados pessoais, fornecido por escrito, deverá constar de cláusula destacada das demais cláusulas contratuais.
III. Admitem-se autorizações genéricas para o tratamento de dados, porém o consentimento deverá apontar as finalidades desses tratamentos.
Alternativas
Q4305557 Direito Administrativo
Considerando especificamente o que consta na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O administrado tem o direito, perante a Administração, de se fazer assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.
( ) É dever do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo, não agir de modo temerário.
( ) São legitimadas como interessadas no processo administrativo as organizações e associações representativas no tocante a direitos ou interesses difusos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q4305556 Direito Administrativo
Considerando as previsões do art. 16 da Lei nº 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4305555 Direito Administrativo
No que diz respeito às diárias, as quais são destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme dispuser em regulamento, a Lei nº 8.112/1990 determina que o servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente no prazo de ______ dias.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q4305554 Direito Administrativo
Considerando apenas as disposições da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, no que se refere ao afastamento do servidor para exercício de mandado eletivo, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3957292 Segurança e Saúde no Trabalho
Uma empresa de fabricação de biocombustíveis atua na produção de combustíveis obtidos a partir de matérias-primas renováveis, como plantas, resíduos agrícolas, óleos vegetais e biomassa. Segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), a fabricação de tais produtos está enquadrada em um grau de risco 4, cuja atividade apresenta alto risco de acidentes ou danos à saúde dos trabalhadores. O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é extremamente importante para essas empresas, pois esse programa tem como objetivo identificar, avaliar e controlar os riscos presentes no ambiente de trabalho, garantindo maior proteção aos trabalhadores.

Acerca do PGR, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3957291 Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo o Ministério da Previdência Social, o Brasil registra recordes consecutivos de afastamentos do trabalho por transtornos mentais, com mais de 546 mil casos em 2025, superando os números de 2024. Ansiedade, depressão e estresse grave são os maiores motivadores, com destaque para transtornos ansiosos (166 mil casos em 2025) e episódios depressivos (126 mil casos em 2025). Tais transtornos podem afetar o ambiente de trabalho de diversas formas, influenciando tanto o desempenho do profissional quanto o clima organizacional.
A respeito dos transtornos psicossociais, dadas as afirmativas,

I. O objetivo da avaliação dos fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho é avaliar individualmente a saúde mental de cada trabalhador, com a finalidade de diagnosticar possíveis transtornos e definir tratamentos específicos para cada caso.
II. Para verificar a existência de fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho em determinada empresa, a análise pode ser realizada de forma independente, não sendo obrigatória sua inclusão no processo de gestão de riscos ocupacionais previsto pela Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1).
III. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) não indica nenhuma ferramenta ou metodologia específica para identificação e avaliação de risco dos fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho, sendo responsabilidade da organização selecionar a ferramenta ou a metodologia específica adequada ao risco ou à circunstância em avaliação.

verifica-se que está/ão correta/s 
Alternativas
Q3957290 Segurança e Saúde no Trabalho
Em uma determinada fábrica foi registrado um vazamento de óleo e gás em uma de suas unidades de produção, momento em que se recorreu imediatamente, aos protocolos de contenção, de monitoramento ambiental e de segurança dos colaboradores. Ao perceber que o problema necessitava da troca de uma tubulação, a empresa recorreu à contratação de uma empresa especializada, a fim de assegurar a execução do serviço com padrões elevados de qualidade e de conformidade técnica. Considerando-se que tal empresa foi contratada, por tempo indeterminado, dadas as afirmativas sobre prestação de serviços a terceiros,

I. O Plano de Gerenciamento de Riscos (PGR) da organização contratante deve incluir as medidas de prevenção para as organizações contratadas que atuem em suas dependências ou local previamente convencionado em contrato.
II. No caso de utilização de programas das organizações contratadas, estas não precisam fornecer à empresa contratante o inventário de riscos ou o plano de ação, cabendo à contratante gerir a segurança das atividades.
III. No caso das organizações contratadas em que os serviços são prestados somente pelo titular ou pelos sócios, a organização contratante deve estender suas medidas de prevenção aos riscos das atividades objeto de sua contratação, quando atuarem em suas dependências ou local previamente convencionado em contrato.

verifica-se que está/ão correta/s 
Alternativas
Q3957288 Segurança e Saúde no Trabalho
Dadas as afirmativas sobre o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), a partir da legislação previdenciária objeto do Decreto n.º 3.048, de 6 de maio de 1999 e da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022,

I. O LTCAT tem como um de seus objetivos principais a comprovação da efetiva exposição do segurado a agentes nocivos para fins de concessão de aposentadoria especial pelo INSS.
II. A elaboração do LTCAT para análise das condições ambientais de trabalho é de competência exclusiva de Engenheiros de Segurança do Trabalho ou Médicos do Trabalho.
III. A empresa pode utilizar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) para fins de substituição ou complementação do LTCAT, desde que o PGR contenha os elementos informativos básicos exigidos pela legislação previdenciária.
IV. O LTCAT deve ser atualizado obrigatoriamente a cada 6 (seis) meses, independentemente de alterações no ambiente de trabalho ou melhoria dos processos de produção da empresa.

verifica-se que estão corretas apenas
Alternativas
Q3957284 Segurança e Saúde no Trabalho
Ao realizar a evisceração de uma ave, o trabalhador de um frigorífico acabou cortando a mão, mesmo com a utilização de uma luva apropriada para tal serviço. No exato momento, o enfermeiro do trabalho que estava presente, foi acionado para realizar os primeiros socorros. Na chegada do engenheiro de segurança, foi constatado que o local de trabalho onde o funcionário estava havia problemas de iluminação e deficiência de ventilação, fazendo que o referido funcionário estivesse desconcentrado em sua função.

Diante disso, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3957281 Segurança e Saúde no Trabalho
Dadas as afirmativas sobre o Laudo Técnico de Insalubridade e o Laudo Técnico de Periculosidade, a partir da Norma Regulamentadora n° 15 (NR-15) e Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16),

I. O exercício do trabalho em condições de insalubridade garante ao trabalhador a concessão de adicionais de porcentagens correspondentes a 40%, 20% ou 10%, referentes aos graus máximos, médios e mínimos, incidindo sobre a remuneração.
II. Nos casos em que o laudo apontar a existência de insalubridade e periculosidade de forma concomitante, o trabalhador fará jus a ambos adicionais, conforme porcentagens determinadas em Norma Regulamentadora (NR).
III. O Nível de Ação (NA) é uma ferramenta preventiva que antecipa possíveis problemas decorrentes da exposição do trabalhador próximo aos limites máximos permitidos de exposição.
IV. A eliminação ou a neutralização da insalubridade no ambiente de trabalho pela empresa determinará a cessão do adicional de porcentagem respectivo.

verifica-se que estão corretas apenas
Alternativas
Q3957280 Segurança e Saúde no Trabalho
Dadas as afirmativas sobre as atividades de teleatendimento/telemarketing,

I. O tempo de trabalho em efetiva atividade de teleatendimento/telemarketing é de, no máximo, 6 horas diárias, nele incluídas as pausas, sem prejuízo da remuneração.
II. O intervalo para repouso e alimentação para a atividade de teleatendimento/telemarketing deve ser de 30 minutos.
III. Para tempos de trabalho efetivo de teleatendimento/telemarketing de até 4 horas diárias, deve ser observada a concessão de 2 (duas) pausas de descanso contínuas de 10 minutos.
IV. Para prevenir sobrecarga psíquica e muscular estática de pescoço, ombros, dorso e membros superiores, a organização deve permitir a fruição de pausas de descanso e intervalos para repouso e alimentação aos trabalhadores.

de acordo com o que preconiza a Norma Regulamentadora nº 17 (NR-17), verifica-se que estão corretas apenas
Alternativas
Q3957279 Segurança e Saúde no Trabalho
O conforto organizacional vai além de aspectos físicos como temperatura, vibração ou ruído. Ele envolve também componentes psicológicos, emocionais e sociais que influenciam diretamente o desempenho das equipes. Em ambientes desconfortáveis, colaboradores tendem a perder foco, a adoecer mais, ter menos engajamento e apresentar maior propensão ao turnover. Segundo dados do Ministério da Previdência Social, o Brasil registrou cerca de 4 milhões de afastamentos do trabalho por doença, em 2025, o maior número dos últimos cinco anos, sendo a dorsalgia (dor nas costas) a principal causa de tais afastamentos.

Dadas as afirmativas sobre a Norma Regulamentadora nº 17 (NR-17),

I. A disponibilidade de mobiliários dos postos de trabalho adequados ao funcionário por parte da empresa já atende aos requisitos da ergonomia, diferentemente dos fatores ambientais que não estão dispostos na NR-17.
II. O levantamento manual de cargas por um funcionário é permitido, desde que a distância de alcance horizontal da pega seja inferior a 60 cm em relação ao corpo.
III. A utilização de cadeiras ajustáveis, de apoio lombar e de mesa compatível com o operador é fundamental para manter o conforto do funcionário.

verifica-se que está/ão correta/s 
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: C
4: D
5: B
6: D
7: A
8: E
9: C
10: C
11: B
12: E
13: E
14: D
15: A
16: D
17: C
18: C
19: B
20: D