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( ) O PPP deverá ser atualizado sempre que houver alteração que implique mudança das informações contidas nas suas seções.
( ) É facultada a inclusão de informações complementares ou adicionais ao PPP.
( ) Além da comprovação do exercício em atividade especial, o PPP tem como finalidade possibilitar aos administradores públicos e privados acessos a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva.
( ) Nos casos de exposição do segurado ao agente nocivo ruído acima dos limites legais de tolerância, a declaração do empregador no âmbito do PPP sobre a eficácia do EPI não descaracteriza o enquadramento como atividade especial para fins de aposentadoria.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
As instituições de educação profissional e tecnológica, além dos seus cursos regulares, oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula à capacidade de aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade (1ª parte). A educação profissional será desenvolvida em articulação com o ensino regular, apenas no âmbito de instituições especializadas de ensino, sendo vedada a sua realização no ambiente de trabalho (2ª parte). O conhecimento adquirido na educação profissional e tecnológica, inclusive no trabalho, poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Considerando as disposições da Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A Lei abrange também os crimes que decorrem de discriminação em razão da procedência nacional da pessoa.
( ) Praticar preconceito de raça no contexto de atividade cultural destinada ao público, além da pena de reclusão, incorre também na proibição de frequência por 1 ano a locais destinados a práticas culturais públicas.
( ) Em todos os atos processuais, cíveis e criminais, a vítima dos crimes de racismo deverá estar acompanhada de advogado ou defensor público.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. A promoção na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico para a Classe C exige o cumprimento do interstício mínimo de 24 meses no último nível da classe anterior e a aprovação em processo de avaliação de desempenho.
II. A Retribuição por Titulação (RT) será considerada no cálculo dos proventos e das pensões, na forma dos regramentos de regime previdenciário aplicável a cada caso, desde que o certificado ou o título tenham sido obtidos anteriormente à data da inativação.
III. O reconhecimento de saberes e competências de segundo nível (RSC-II) somado ao certificado de pós-graduação lato sensu, para fins de percepção de RT, equivalerá à titulação acadêmica de mestrado.
I. Consideram-se coletados no território nacional os dados pessoais cujo titular nele se encontre no momento da coleta.
II. O fornecimento de consentimento pelo titular para o tratamento de dados pessoais, fornecido por escrito, deverá constar de cláusula destacada das demais cláusulas contratuais.
III. Admitem-se autorizações genéricas para o tratamento de dados, porém o consentimento deverá apontar as finalidades desses tratamentos.
( ) O administrado tem o direito, perante a Administração, de se fazer assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.
( ) É dever do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo, não agir de modo temerário.
( ) São legitimadas como interessadas no processo administrativo as organizações e associações representativas no tocante a direitos ou interesses difusos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Acerca do PGR, assinale a alternativa correta.
A respeito dos transtornos psicossociais, dadas as afirmativas,
I. O objetivo da avaliação dos fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho é avaliar individualmente a saúde mental de cada trabalhador, com a finalidade de diagnosticar possíveis transtornos e definir tratamentos específicos para cada caso.
II. Para verificar a existência de fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho em determinada empresa, a análise pode ser realizada de forma independente, não sendo obrigatória sua inclusão no processo de gestão de riscos ocupacionais previsto pela Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1).
III. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) não indica nenhuma ferramenta ou metodologia específica para identificação e avaliação de risco dos fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho, sendo responsabilidade da organização selecionar a ferramenta ou a metodologia específica adequada ao risco ou à circunstância em avaliação.
verifica-se que está/ão correta/s
I. O Plano de Gerenciamento de Riscos (PGR) da organização contratante deve incluir as medidas de prevenção para as organizações contratadas que atuem em suas dependências ou local previamente convencionado em contrato.
II. No caso de utilização de programas das organizações contratadas, estas não precisam fornecer à empresa contratante o inventário de riscos ou o plano de ação, cabendo à contratante gerir a segurança das atividades.
III. No caso das organizações contratadas em que os serviços são prestados somente pelo titular ou pelos sócios, a organização contratante deve estender suas medidas de prevenção aos riscos das atividades objeto de sua contratação, quando atuarem em suas dependências ou local previamente convencionado em contrato.
verifica-se que está/ão correta/s
I. O LTCAT tem como um de seus objetivos principais a comprovação da efetiva exposição do segurado a agentes nocivos para fins de concessão de aposentadoria especial pelo INSS.
II. A elaboração do LTCAT para análise das condições ambientais de trabalho é de competência exclusiva de Engenheiros de Segurança do Trabalho ou Médicos do Trabalho.
III. A empresa pode utilizar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) para fins de substituição ou complementação do LTCAT, desde que o PGR contenha os elementos informativos básicos exigidos pela legislação previdenciária.
IV. O LTCAT deve ser atualizado obrigatoriamente a cada 6 (seis) meses, independentemente de alterações no ambiente de trabalho ou melhoria dos processos de produção da empresa.
verifica-se que estão corretas apenas
Diante disso, assinale a alternativa correta.
I. O exercício do trabalho em condições de insalubridade garante ao trabalhador a concessão de adicionais de porcentagens correspondentes a 40%, 20% ou 10%, referentes aos graus máximos, médios e mínimos, incidindo sobre a remuneração.
II. Nos casos em que o laudo apontar a existência de insalubridade e periculosidade de forma concomitante, o trabalhador fará jus a ambos adicionais, conforme porcentagens determinadas em Norma Regulamentadora (NR).
III. O Nível de Ação (NA) é uma ferramenta preventiva que antecipa possíveis problemas decorrentes da exposição do trabalhador próximo aos limites máximos permitidos de exposição.
IV. A eliminação ou a neutralização da insalubridade no ambiente de trabalho pela empresa determinará a cessão do adicional de porcentagem respectivo.
verifica-se que estão corretas apenas
I. O tempo de trabalho em efetiva atividade de teleatendimento/telemarketing é de, no máximo, 6 horas diárias, nele incluídas as pausas, sem prejuízo da remuneração.
II. O intervalo para repouso e alimentação para a atividade de teleatendimento/telemarketing deve ser de 30 minutos.
III. Para tempos de trabalho efetivo de teleatendimento/telemarketing de até 4 horas diárias, deve ser observada a concessão de 2 (duas) pausas de descanso contínuas de 10 minutos.
IV. Para prevenir sobrecarga psíquica e muscular estática de pescoço, ombros, dorso e membros superiores, a organização deve permitir a fruição de pausas de descanso e intervalos para repouso e alimentação aos trabalhadores.
de acordo com o que preconiza a Norma Regulamentadora nº 17 (NR-17), verifica-se que estão corretas apenas
Dadas as afirmativas sobre a Norma Regulamentadora nº 17 (NR-17),
I. A disponibilidade de mobiliários dos postos de trabalho adequados ao funcionário por parte da empresa já atende aos requisitos da ergonomia, diferentemente dos fatores ambientais que não estão dispostos na NR-17.
II. O levantamento manual de cargas por um funcionário é permitido, desde que a distância de alcance horizontal da pega seja inferior a 60 cm em relação ao corpo.
III. A utilização de cadeiras ajustáveis, de apoio lombar e de mesa compatível com o operador é fundamental para manter o conforto do funcionário.
verifica-se que está/ão correta/s