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A Emenda Constitucional nº 19, promulgada em 4 de junho de 1998, também conhecida como “Reforma Administrativa”, promoveu intensa mudança no Título III (Da Organização do Estado), sobretudo, em seu capítulo VII (Da Administração Pública) (...).
Sua apresentação diz o seguinte: “modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências” (BRASIL, 1998).
Desta ampla reforma administrativa e seguindo o escopo do corte de despesas, resultou, entre outras coisas, a instituição do sistema remuneratório de subsídio, o qual não era previsto para nenhuma categoria de agente público, na redação original da Constituição de 1988.
A partir da mencionada emenda, passaram a coexistir dois sistemas remuneratórios: o tradicional, em que a remuneração compreende uma parte fixa e outra variável, constituída por vantagens de natureza diversa, e o novo, no qual a contraprestação corresponde ao subsídio, que deverá ser constituído por parcela única, excluindo a possibilidade de percepção de vantagens pecuniárias variáveis. O primeiro sistema é chamado de remuneração ou vencimento e, o segundo, de subsídio (DI PIETRO, 2006, p. 515). Dentro do sistema remuneratório de subsídio há, ainda, a diferenciação entre o obrigatório e o facultativo.
De forma que o § 4º, do art. 39, submete obrigatoriamente ao regime de subsídio, os membros de quaisquer dos poderes, os detentores de mandato eletivo, os ministros de estado, os secretários estaduais e municipais, bem como os membros do Ministério Público, os integrantes da Advocacia Geral da União, os procuradores dos Estados e do Distrito Federal, os defensores públicos, os Ministros do Tribunal de Contas da União e os servidores públicos policiais. Enquanto o § 8º do mesmo artigo dispõe sobre o sistema remuneratório de subsídio facultativo, nestes termos: “a remuneração dos servidores públicos organizados em carreira poderá ser fixada nos termos do § 4º”.
(SILVA, Rute Mikaele Pacheco da. Os direitos sociais do servidor público em face do sistema remuneratório de subsídios. Disponível em: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Curitiba, 2013, vol. 5, n. 9, jul.-dez. On-line. Acesso em: 15/01/2024.)
Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Cáceres/MT sobre o assunto tratado no texto, é correto afirmar:
“Invalidada por sentença judicial a __________ do servidor estável, será ele _____________, e o eventual ocupante da vaga, se estável, ____________ ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em _____________ com remuneração proporcional ao tempo de serviço”.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
( ) O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, investido no mandato de Prefeito Municipal, será obrigatoriamente afastado do seu cargo sem direito à remuneração e passará a perceber o subsídio do cargo eletivo.
( ) O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo do subsídio do cargo eletivo.
( ) Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, o tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.
( ) Para efeito de concessão de benefício previdenciário no caso de afastamento, os valores serão determinados como se o servidor no exercício estivesse.
Assinale a sequência correta.
I. O rol de benefícios do regime próprio de previdência social fica limitado às aposentadorias e à pensão por morte.
II. Os afastamentos por incapacidade temporária para o trabalho e o salário maternidade serão pagos diretamente pelo ente federativo e não correrão à conta do regime próprio de previdência social.
III. Os proventos de aposentadoria serão calculados e reajustados de acordo com a legislação em vigor na data do requerimento do benefício.
IV. A pensão por morte em favor dos dependentes do servidor municipal será calculada com base na aposentadoria voluntária que seria devida se estivesse aposentado à data do óbito.
Estão corretas as afirmativas
I. E nem posso pedir que me telefonem no meio da noite, pois posso estar dormindo e não perdoar.
II. Passa-se um tempo, olha-se o relógio, quem sabe são cinco horas.
III. O mar é meu, o sol é meu, a terra é minha.
IV. Até que, com o sol subindo, a casa vai acordando e há o reencontro com meus filhos sonolentos.
Assinale a alternativa que apresenta correta justificativa para o emprego de vírgula nos trechos constantes das afirmativas I, II, III e IV.
Leia o fragmento de texto a seguir para responder a questão.
Ao término de cada Sprint, o método ágil Scrum promove uma análise profunda do processo de trabalho, das pessoas envolvidas e da dinâmica entre elas, bem como das ferramentas utilizadas, por meio de perguntas reflexivas como “Outras metodologias podem ser úteis?”, “Quais pontos positivos e negativos podemos identificar?” e “Em quais aspectos podemos evoluir?”. (adaptado).
Ainda sobre a etapa de Sprint do método ágil Scrum, assinale a
alternativa CORRETA.
I. Permite a comunicação entre o cliente e o servidor, sem a necessidade de recarregar toda a página.
II. Não permite atualizações em tempo real na interface do usuário, sem a necessidade de atualizar a página manualmente.
III. Permite que páginas da web sejam construídas de forma síncrona, trocando dados com a rede a todo momento.
IV. Solicita dados de um servidor sempre antes do carregamento da página. V. Permite a criação de interfaces dinâmicas e interativas, que proporcionam uma melhor experiência ao usuário.
Assinale a alternativa CORRETA.
Leia o fragmento de texto a seguir para responder a questão.
Quando uma empresa decide implementar VoIP, o primeiro passo é realizar uma análise completa do perfil da rede existente e também das aplicações de voz. O objetivo desta análise de estrutura é verificar o que o “cliente” possui e o que ele está buscando na implantação deste projeto. Esta etapa exige reuniões para analisar e determinar os requisitos, a fim de iniciar o projeto que se quer implantar. (adaptado).
Considere os fatores importantes para a implantação de um projeto de VoIP em uma empresa, analise as afirmativas a seguir.
I. A atual estrutura da rede de telefonia, as suas características e se ela utiliza rede analógica ou digital para então poder conectar o Gateway IP.
II. Os custos com ligações telefônicas entre as pontas que se pretende implantar a tecnologia VoIP devem ser significativos para que o custo desta implantação possa ser aceitável.
III. O tipo de enlace entre os pontos, caso exista, não necessita ser analisado, pois o consumo de banda que hoje trafega na rede WAN tende a ser suficiente. A partir disso, pode-se assim confirmar a possibilidade de ser incorporado o tráfico de voz, não havendo sobrecarga.
IV. A demanda de ligações entre os pontos a fim, para que se possa escolher a quantidade de canais VoIP a implantar.
V. A estrutura de acesso à internet é um fator muito importante, principalmente se o cliente possui qualquer tipo de enlace entre as pontas, porque através deste canal com a rede pública é que pode ser estabelecida a ligação MAN entres as pontas, que torna o custo mais acessível, precisando assim, consequentemente, contratar enlace de dados do tipo privado.
Assinale a alternativa CORRETA.
Leia o fragmento de texto a seguir para responder a questão.
O principal uso da virtualização de interfaces é a construção de máquinas virtuais. Uma máquina virtual é um ambiente de suporte à execução de software, construído usando uma ou mais técnicas de virtualização. Existem vários tipos de máquinas virtuais. (adaptado).
De acordo com a classificação das categorias das máquinas
virtuais, assinale a alternativa INCORRETA.