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“A Hemobrás terá por finalidade explorar diretamente atividade econômica.”
(Art. 2º da Lei nº 10.972/2004.)
Considerando a Lei de sua criação, indique, a seguir, a natureza jurídica do órgão.
I. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta; produção; recepção; classificação; utilização; acesso; reprodução; transmissão; distribuição; processamento; arquivamento; armazenamento; eliminação; avaliação ou controle da informação; modificação; comunicação; transferência; e, difusão ou extração.
II. Dado anonimizado: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
III. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do operador.
IV. Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político; dado referente à saúde ou à vida sexual; dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Considerando o que dispõe a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, está correto o que se afirma apenas em
A. “Como podemos observar, o cordão que nos une continua sendo um só: as histórias.” (2º§)
B. “‘Vendidos nas feiras livres/ Pendurados num cordão/ Esses livretos viraram/ O jornal da região/ [...]’” (4º§)
Em relação às ocorrências do termo “cordão” em A e B, analise as proposições a seguir.
I. Em A, cordão foi empregado em sentido metafórico.
II. Em B, cordão foi utilizado em sentido literal.
III. Em A e B, a palavra cordão apresenta o mesmo significado.
IV. Considerando seu emprego no texto, o termo cordão é polissêmico.
V. Pelo fato de apresentarem a mesma forma, cordão gerou ambiguidade nos enunciados A e B.
Está correto o que se afirma em
Em arquivologia, as cópias de segurança de arquivos são necessárias para:
Protocolo é a denominação geralmente atribuída ao setor de uma organização encarregado do:
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, no poder executivo de um município da federação, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder os percentuais de:
Na legislação que trata sobre regimes próprios de previdência, é comum a utilização do termo “equilíbrio atuarial”.
Esse termo é uma medida:
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e estará proibida:
No exercício financeiro em que as receitas orçamentárias forem inferiores ao valor previsto na lei orçamentária anual. Enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada. No último ano de mandato do presidente, governador ou prefeito municipal. Quando ocorrer houver despesas de capital realizadas sob a forma de empréstimo ou financiamento a contribuinte, com o intuito de promover incentivo fiscal.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.