Em sua criação, os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher poderão contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar. Identifique o que a Lei Maria da Penha prevê em relação à equipe multidisciplinar:

De acordo com a Lei nº12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo/SINASE, a reavaliação da manutenção, da substituição ou da suspensão das medidas de meio aberto ou de privação da liberdade e do respectivo plano individual pode ser solicitada a qualquer tempo. Deste modo, o que justifica o pedido de reavaliação, é:

De acordo com Iamamoto (2012), a questão social diz respeito ao conjunto das expressões das desigualdades sociais engendradas na sociedade capitalista madura. Na análise da autora sobre a questão social, NÃO se pode afirmar:

De acordo com o Código de Ética do Serviço Social, é vedado ao assistente social:

É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito da pessoa idosa à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:

O Sistema Único da Assistência Social/SUAS prevê que sejam construídas ferramentas informacionais para a realização da política pública de assistência social. Essas ferramentas devem garantir:

Tendo em vista os parâmetros que orientam a organização dos serviços de acolhimento para crianças, adolescentes e jovens egressos de outros serviços de acolhimento, identifique o serviço que está previsto para esse público-alvo:

Aplanilha a seguir foi criada no Excel 2016 BR. 

• Em G9, foi inserida uma expressão usando a função SE para mostrar a empresa vencedora da licitação para o item considerado, com base no menor preço e no emprego do recurso conhecido por referência absoluta. Em seguida, essa expressão foi copiada para as células de G10 a G13, inclusive.

• Na célula F9 foi inserida a expressão =MENOR(C9:E9;1). Procedimento análogo foi realizado em F10, F11, F12 E F13. Cabe ressaltar que nessas células poderia ter sido utilizada a função MÍNIMO no lugar de MENOR.

• Em F14 foi inserida a expressão =SOMA(F9:F13).

Nessas condições, as expressões em G13 e em F9 (nessa célula usando a função MÍNIMO) foram, respectivamente:  

No Word 2016 BR, foram realizados dois procedimentos no editor de textos:

I. Foi inserido o título com uso de um recurso que adiciona um toque artístico, por meio de uma caixa de texto.

II. Ao final, foi pressionada uma tecla de função para realizar a verificação e a correção ortográfica.

O recurso e a tecla de função foram , respectivamente:

Em um microcomputador com Windows 10 BR, um funcionário de nível superior da Prefeitura de Boa Vista acessou a pasta DOCUMENTOS no recurso Explorador de Arquivos. Para selecionar todos os arquivos gravados na pasta, ele deve executar o seguinte atalho de teclado:

O superaquecimento global tornou-se uma preocupação mundial e a busca de soluções para resolver o problema move cientistas, chefes de estado, ambientalistas e a imprensa internacional. As notícias de que o desmatamento da floresta amazônica tem se intensificado nos últimos meses desencadearam debates internacionais sobre em que medida esse fato pode aumentar a crise:

A rede social Facebook é uma empresa tecnológica de destaque mundial e tem atualmente mais de dois bilhões de inscritos em seu sistema. No entanto, a empresa foi, recentemente, flagrada em um escândalo por transcrever áudios dos usuários. O vice-presidente da empresa veio ao Brasil para conversar com legisladores sobre novas diretrizes de controle de dados para garantir ao usuário uma segurança mais efetiva de sua:

A ciência tem comprovado que existem alimentos que, ao serem consumidos, possuem propriedades anti-inflamatórias que ajudam o organismo a combater inflamações e a fortalecer a imunidade, sendo eles: açaí, mangarataia, manga, guaraná, abacate, entre outros. Assim como existem alimentos, muitos deles industrializados e processados, que, ao serem ingeridos em excesso, podem aumentar os processos inflamatórios. Dentre estes, encontram-se:

Roraima recebeu, no mês de agosto passado, o Alto Comissário da agência (Acnur) das Nações Unidas para Refugiados para tratar das questões dos imigrantes venezuelanos e conhecer como o Estado tem abrigado os refugiados e ofertado alimentação, assistência legal e integração local.

A sigla da organização internacional formada por países que se reuniram voluntariamente para trabalhar pela paz e o desenvolvimento mundiais é:

Uma escola municipal, em Boa Vista, criou um projeto de cultivo orgânico de ervas, hortaliças e legumes que tem por objetivo ensinar o aluno a plantar, usar a água de modo racional e adquirir hábitos alimentares saudáveis, pois tudo que é colhido do plantio é aproveitado para enriquecer a merenda escolar.

Essa iniciativa foi noticiada na internet por ser uma ação educativa que promove o conceito de desenvolvimento:

O ato administrativo negocial, vinculado ou discricionário e precário, pelo qual o Poder Público faculta ao particular a execução de serviços de interesse coletivo, ou o uso especial de bens públicos, a título gratuito ou remunerado, de acordo com as condições exigidas pela Administração, em conformidade com a legislação própria, como, por exemplo, em se tratando de serviços de transporte coletivo, se amolda a:

As sociedades de economia mista, como a Petrobras S/A, Petróleo Brasileiro, mantêm ações negociadas em Bolsa de Valores, mas o Estado detém maior parte das ações com direito a voto.

O regime contratual de trabalho para ingresso de pessoas no quadro de pessoal de tais empresas, deve observar a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho instituída mediante o Decreto Lei nº 5452 de 1/05/1943.

Nessa linha, caso uma empresa de sociedade de economia mista venha a realizar concurso público destinado a selecionar os melhores candidatos para ingresso em seu quadro de pessoal para ocupação de certos cargos a serem preenchidos e, via de consequência, ocorra a contratação dos candidatos classificados e aprovados nesse certame, tem-se entre as partes, empresa de sociedade mista e candidatos aprovados, a relação contratual de trabalho estabelecida de:

As pessoas jurídicas de direito público, União, Estados, Distrito Federal e Municípios podem distribuir, internamente, certas competências decisórias , agrupando-as em unidades individualizadas, mas mantendo o liame unificador da hierarquia. Tal hipótese, dentre outros fundamentos, poderá ocorrer, em razão da matéria, como, por exemplo, secretaria da saúde e secretaria de obras.

Asituação acima referenciada, quanto à organização administrativa dessas entidades federativas, se caracteriza pelo fenômeno da:

O.T. é professor do município CB e busca majorar os seus vencimentos com ações eventuais. Nos termos da Lei Complementar n°3 de 2012, que dispõe sobre Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista, a gratificação por encargo de curso é devida ao servidor que, em caráter eventual, atuar em curso de formação como:

P. ocupa cargo de provimento em comissão no município T e postula férias. Nos termos da Lei Complementar n°3 de 2012, que dispõe sobre Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista, independentemente de solicitação, será pago ao servidor por ocasião das férias um adicional correspondente a um terço da remuneração do período das férias. No caso de o servidor exercer função de direção, chefia ou assessoramento, ou ocupar cargo em comissão, será considerada no cálculo do adicional a respectiva: