Questões de Concurso
Comentadas para analista judiciário - serviço social
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Conforme a Política Nacional do Idoso, o repasse dos recursos financeiros necessários à implantação das ações é de responsabilidade exclusiva da União.
Contribuir para a identificação e erradicação do trabalho infantil e para a proteção do trabalho do adolescente é um dos objetivos da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora deve priorizar os trabalhadores envolvidos em relações ou em atividades precárias de trabalho com vistas a alcançar equidade na atenção dispensada ao universo dos trabalhadores brasileiros e superação das desigualdades sociais.
São objetivos gerais da Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência: prevenção dos agravos que determinam o aparecimento de deficiências, proteção da saúde da pessoa com deficiência e reabilitação dessa pessoa na sua capacidade funcional, para garantir a ativação ao trabalho de quem apresenta condições para o desempenho de atividades laborais.
No âmbito da área de promoção e assistência social, circunscritas à Política Nacional do Idoso, está prevista a criação de incentivos e de alternativas de atendimento ao idoso sob as formas de centros de convivência, centros de cuidados diurnos, casas-lares, oficinas abrigadas de trabalho e atendimentos domiciliares.
Na década de 80 do século passado, o projeto de Reforma Sanitária no Brasil propôs uma série de alterações no modo de se conceber a saúde pública, mas não definiu um modelo assistencial que se pautasse na integralidade e equidade das ações.
Na previdência social pública, os assistentes sociais devem orientar suas ações profissionais priorizando as diretrizes previstas nos documentos institucionais.
Segundo o Sistema Único de Assistência Social, os centros de referência especializados de assistência social devem realizar ações socioassistenciais de proteção social básica.
A Política Nacional de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social classificam as necessidades sociais conforme sua complexidade.
Na Política Nacional de Assistência Social, a proteção social especial diferencia-se da proteção social básica, por se referir a atendimento feito em situações de violação de direitos.
Na área de serviço social, a categoria mediação relaciona-se à atuação dos profissionais como mediadores de conflitos de diversas naturezas, na tentativa de conciliar os interesses das partes envolvidas.
A elaboração, execução e avaliação de projetos, estudos, pesquisas, planos e programas na área de serviço social são atribuições privativas do assistente social, que, com base no código de ética pode utilizar variados instrumentos e técnicas.
No âmbito da política de assistência social, a elaboração de laudos, o estudo social e o parecer técnico individual ou familiar são instrumentos técnico-operativos importantes na viabilização do acesso dos cidadãos aos serviços socioassistenciais.
Embora assessoria e consultoria estejam entre as ações de competência do assistente social, elas podem ser realizadas por profissionais de outras áreas quando não forem do serviço social.
O laudo social é resultante do processo de perícia social e deve conter o registro das informações mais relevantes do estudo realizado e o parecer social.
Segundo as diretrizes curriculares do serviço social, a dimensão técnico-operativa deve subordinar-se à teórico-metodológica e à ético-política.
O parecer social deve prestar esclarecimentos e análises a fim de subsidiar tomadas de decisões.
Na perícia social, o profissional pode valer-se de instrumentos e técnicas de interação direta e indireta.
O gerenciamento, o planejamento e a execução direta de bens e serviços pelo assistente social devem levar ao fortalecimento da gestão democrática e participativa, viabilizando propostas em favor dos cidadãos.
O desenvolvimento do trabalho em equipe na perspectiva interdisciplinar isenta os diferentes profissionais de exporem suas análises particulares, a partir da compreensão de que, frente a objetos comuns, ocorre unificação das identidades.