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A aprovação em concurso para o cargo de técnico ambiental do ICMBio não é requisito suficiente para o exercício da atividade de fiscalização, sendo necessária também a designação do técnico em ato próprio do órgão.
Um dos princípios da PNB institui que a diversidade biológica tem valor intrínseco, o que significa dizer que ela merece respeito independentemente de seu valor para o homem ou de seu potencial para uso sustentável.
A conservação da biodiversidade, a preservação da natureza e a utilização dos recursos de componentes do patrimônio genético, sem a repartição desses benefícios, são os principais objetivos da PNB.
Em observância à CDB e visando à proteção do conhecimento tradicional, o Brasil proíbe o acesso ao patrimônio genético para fins de desenvolvimento tecnológico ou bioprospecção.
Para se definir a localização da área a ser averbada como reserva legal, deve-se considerar a possibilidade de formação de corredores ecológicos com outras áreas protegidas, como as áreas de preservação permanente (APPs) e as UCs.
Em áreas de florestas, os imóveis rurais e urbanos localizados na Amazônia Legal devem manter 80% da cobertura de vegetação nativa.
Internet: < www.icmbio.gov.br> (com adaptações).
Considerando as informações apresentadas acima e a legislação pertinente, julgue o item subsequente.
Por meio do conselho consultivo, representantes da sociedade e dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais podem acompanhar a elaboração, implementação e revisão do plano de manejo da floresta nacional de Lorena.
Internet: < www.icmbio.gov.br> (com adaptações).
Considerando as informações apresentadas acima e a legislação pertinente, julgue o item subsequente.
A decisão do Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Lorena a respeito da zona de amortecimento da UC deve ser acatada pelo órgão gestor da unidade.
Internet: < www.icmbio.gov.br> (com adaptações).
Considerando as informações apresentadas acima e a legislação pertinente, julgue o item subsequente.
O plano de manejo é o instrumento que estabelece o zoneamento, as normas de uso da área da UC e do manejo dos recursos naturais, devendo ser elaborado para todas as categorias de UCs.
As UCs do grupo de proteção integral, como a área de proteção ambiental do Tapajós, têm como objetivo básico a preservação da natureza e o uso direto dos seus recursos naturais.
A reserva da biosfera é uma categoria de UC do grupo de proteção integral que visa à gestão integrada do território.
A realização de pesquisas científicas é um dos objetivos da categoria estação ecológica, nas quais é permitido o acesso de pesquisadores das universidades federais mesmo sem prévia autorização do órgão gestor da estação.
A preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica é um dos objetivos da categoria parque nacional, na qual são permitidas atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.
A reserva extrativista Chico Mendes, localizada no Acre, é um exemplo de UC de domínio privado utilizada por populações extrativistas tradicionais.
O Brasil adota como referência o datum vertical Córrego Alegre, que utiliza o elipsoide de Hayford. O ponto de referência para o datum horizontal é o marégrafo de Imbituba, em Santa Catarina.
Por meio de satélites geoestacionários para o monitoramento de incêndio florestal na Amazônia, posicionados a 800 km de distância, é possível detectar um foco de fogo maior ou igual a 1 m2 .
O meridiano que passa pelo antigo observatório britânico de Greenwich foi escolhido, convencionalmente, como meridiano de origem (0o ) das longitudes sobre a superfície terrestre e como base para a contagem dos fusos horários. A leste de Greenwich, os meridianos são medidos por valores crescentes até +180º e a oeste, suas medidas são decrescentes até o limite mínimo de -180º.
Podem participar de licitação para concessões florestais as associações de comunidades locais, cooperativas, organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPS) e empresas brasileiras e internacionais.
O potencial de aquecimento global (global warming potential) mede como determinada quantidade de gás do efeito estufa contribui para o aquecimento global. É uma medida relativa que compara o gás em questão com a mesma quantidade de dióxido de carbono, calculado sobre um intervalo de tempo específico.
Mais de 50% das emissões de gases do efeito estufa do Brasil são provenientes de atividades de uso da terra. Essas atividades representam menos de 20% das emissões globais.