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Q4039326 Direito Administrativo
Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, bem como o(a):
Alternativas
Q4039325 Direito Administrativo
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável:
Alternativas
Q4039324 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Da sentença que julga o mandado de segurança cabe:
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Q4039323 Direito Constitucional
A Constituição da República de 1988 reconhece a instituição do júri, assegurando a plenitude de defesa, bem como:
Alternativas
Q4039322 Direito Constitucional
A Constituição da República de 1988 estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à segurança, bem como ao(à):
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Q4039321 Direito Penal
A fim de se ausentar do trabalho por considerável período de tempo e evitar as sanções previstas em lei, por falta imotivada, um funcionário técnico-administrativo pediu que um amigo médico emitisse dois atestados médicos, que comprovassem o seu suposto comparecimento a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Nesse caso, avalia-se que foi praticado o crime de:
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Q4039320 Direito Penal
A pena para o crime de homotransfobia, previsto no artigo 20 da lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, é de:
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Q4039318 Direito Penal
Nas dependências de uma universidade pública, de forma livre, consciente e voluntária, um funcionário técnico administrativo, descumprindo medida protetiva de urgência, com a intenção de matar, ofendeu a integridade corporal de sua esposa, também funcionária da instituição, ao efetuar disparos de arma de fogo. A vítima, porque foi imediatamente socorrida e levada para o hospital, sobreviveu. Ficou entendido que o crime foi cometido por razões da condição do sexo feminino, por menosprezo à condição de mulher. Nesse caso, o crime praticado é tipificado como: 
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Q4037146 Direito Penal
Considerando as disposições da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), assinale a alternativa correta.
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Q4037144 Direito Constitucional
Nero é Presidente da República do Brasil e, após ter ouvido o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, deseja decretar estado de defesa para estabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ameaçada por grave e iminente instabilidade institucional. Considerando apenas as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa que indica uma das medidas coercitivas que poderá ser indicada no decreto elaborado por Nero para instituir o estado de defesa.
Alternativas
Q4037143 Direito Constitucional
Jaime deseja criar um município e, para tanto, necessita saber os requisitos constitucionais. Considerando apenas as disposições da Constituição, assinale a alternativa que NÃO apresenta um requisito para a criação de um Município.
Alternativas
Q4037142 Direito Constitucional
Considerando as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa que indica corretamente o remédio constitucional em que há expressa previsão de gratuidade para sua utilização em qualquer situação.
Alternativas
Q4037141 Direito Constitucional
Considerando as disposições da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que NÃO indica uma competência do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul. 
Alternativas
Q4037140 Legislação Estadual
Considerando as disposições do Estatuto Estadual da Igualdade Racial, assinale a alternativa correta.
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Q4037138 Direito Administrativo
Considerando as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Pontão, assinale a alternativa que indica corretamente o período de estágio probatório para o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo no município de Pontão.
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Q4037137 Direito Constitucional
Considerando as disposições da Lei Orgânica de Pontão, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma competência privativa do Município. 
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Q4037136 Serviço Social
O CTG Recanto dos Tropeiros, no município de Pontão, está relacionado à valorização das tradições gaúchas e à organização sociocultural da comunidade local. Considerando sua formação e atuação, assinale a alternativa correta.
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Q4037135 História e Geografia de Estados e Municípios
O processo de consolidação do município de Pontão está relacionado ao desenvolvimento de comunidades agrícolas e à formação de diferentes núcleos populacionais com origens distintas. Nesse contexto histórico, duas comunidades destacam-se por suas origens diversas, sendo uma vinculada ao período dos tropeiros e outra a processos mais recentes de reorganização social. Quais são os nomes dessas duas comunidades?
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Q4037134 História e Geografia de Estados e Municípios
O município de Pontão emancipou-se de qual outro município?
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Q4037133 Antropologia
Sobre os estudos antropológicos relacionados aos povos originários no Brasil, conforme informações disponíveis no site da prefeitura, analise as assertivas abaixo:

I. Possuem relevância em processos administrativos vinculados à questão territorial indígena.
II. Podem ser utilizados como elemento técnico em decisões do Poder Público.
III. Contribuem para a compreensão das relações culturais e históricas dos povos indígenas.

Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
201: B
202: B
203: D
204: C
205: A
206: C
207: D
208: B
209: D
210: D
211: B
212: A
213: C
214: D
215: C
216: A
217: A
218: C
219: A
220: D